Procedimento Comum Cível 1034855-18.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 28.500,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/12/2023, 23:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2023, 17:58

Recebidos os autos

02/12/2023, 17:58

Decorrido prazo de JULIANA FATIMA DOS SANTOS GOFFI CARNEZELLA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:37

Decorrido prazo de JULIANA FATIMA DOS SANTOS GOFFI CARNEZELLA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:36

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:36

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:21

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 15:34

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 08:32

Juntada de Alvará

30/10/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:48

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

14/12/2023, 23:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2023, 17:58

Recebidos os autos

02/12/2023, 17:58

Decorrido prazo de JULIANA FATIMA DOS SANTOS GOFFI CARNEZELLA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:37

Decorrido prazo de JULIANA FATIMA DOS SANTOS GOFFI CARNEZELLA em 27/11/2023 23:59.

Documentos

Documento de comprovação

•08/08/2019, 12:56

Documento de comprovação

•08/08/2019, 12:56

28/11/2023, 00:36

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:36

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:21

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 15:34

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 08:32

Juntada de Alvará

30/10/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:48

Conclusos para despacho

25/10/2023, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 10:04

Juntada de certidão

12/09/2023, 08:52

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/09/2023, 08:52

Juntada de intimação de pauta

12/09/2023, 08:52

Juntada de intimação de pauta

12/09/2023, 08:52

Juntada de certidão

12/09/2023, 08:52

Juntada de acórdão

12/09/2023, 08:52

Juntada de acórdão

12/09/2023, 08:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/09/2023, 08:52

Devolvidos os autos

12/09/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT C.C PEDIDO DE DANO MORAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA – COMPENSAÇÃO VEDADA – ART. 85, § 14, DO CPC - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO EM PARTE PROVIDO. Residindo sucumbência recíproca, vencedores e vencidos, correta a decisão que, analisando o conteúdo do que restou decidido, a aplica no caso concreto. Não reside possibilidade de a sentença, em face de existência de sucumbência recíproca, determinar que cada parte responda pelo pagamento de seus honorários. A parte deve pagar os honorários do seu advogado tão somente em relação aos contratados. O de sucumbência decorre da lei e, desta forma, o sucumbente que deve arcar com o pagamento ao advogado adverso. A recusa da seguradora em receber o requerimento administrativo, não caracteriza ato ilícito capaz de ensejar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Agosto de 2023 a 10 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

24/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/07/2023, 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2023, 17:10

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do recurso interposto pelo Requerente, impulsiono o feito para proceder a intimação da parte Requerida, para apresentar as contrarrazões nos termos do §1º, do art. 1.010, do NCPC.

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 09:32

Decorrido prazo de JULIANA FATIMA DOS SANTOS GOFFI CARNEZELLA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:43

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:16

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/01/2023, 15:37

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1034855-18.2019.8.11.0041. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança do Seguro Obrigatório – DPVAT c/c Danos Morais proposta por JULIANA FATIMA DOS SANTOS GOFFI CARNEZELLA em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Sustenta a parte autora que foi vítima de grave acidente de trânsito, ocorrido em 29/07/2019, conforme boletim de ocorrência anexado (ID – 22436869), que lhe causou a invalidez. Requer

18/01/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

31/07/2022, 17:37

Decorrido prazo de JULIANA FATIMA DOS SANTOS GOFFI CARNEZELLA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 05:52

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 05:52

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 10:35

Publicado Intimação em 29/09/2021.

29/09/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 05:58

Publicado Intimação em 29/09/2021.

29/09/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 05:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 16:02

Juntada de Petição de outros documentos

21/03/2021, 17:46

Decorrido prazo de JULIANA FATIMA DOS SANTOS GOFFI CARNEZELLA em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 09:19

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 23:58

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 09:24

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 02/12/2020 23:59.

03/12/2020, 10:45

Decorrido prazo de JULIANA FATIMA DOS SANTOS GOFFI CARNEZELLA em 02/12/2020 23:59.

03/12/2020, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 14:25

Publicado Decisão em 10/11/2020.

10/11/2020, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2020, 15:37

Conclusos para julgamento

04/05/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 14:06

Cancelada a movimentação processual

22/04/2020, 14:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/12/2019, 21:08

Juntada de Petição de contestação

27/11/2019, 13:36

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 26/11/2019 13:29 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CUIABÁ.

26/11/2019, 13:30

Audiência conciliação realizada para 26/11 CEJUSC.

26/11/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 15:05

Decorrido prazo de JULIANA FATIMA DOS SANTOS GOFFI CARNEZELLA em 18/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 19:36

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 18/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 19:36

Decorrido prazo de JULIANA FATIMA DOS SANTOS GOFFI CARNEZELLA em 18/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 19:03

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 18/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 19:03

Decorrido prazo de JULIANA FATIMA DOS SANTOS GOFFI CARNEZELLA em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 02:14

Publicado Decisão em 28/08/2019.

29/08/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 14:25

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 26/11/2019 12:45 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

23/08/2019, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2019, 14:33

Conclusos para decisão

08/08/2019, 12:56

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 12:56

Decisão

•12/08/2019, 15:17

Decisão

•06/11/2020, 15:37

Sentença

•17/01/2023, 16:26

Recurso de sentença

•25/01/2023, 15:37

Acórdão

•10/08/2023, 18:14

Acórdão

•14/08/2023, 06:47

Decisão

•27/10/2023, 15:48