Ação Penal - Procedimento Sumário 1001087-89.2021.8.11.0087 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Sumário 1001087-89.2021.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001087-89.2021.8.11.0087.. REU: JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO TESTEMUNHA: ELONAR RUDENAS, LINDOSMAR CORREIA, NAIR FERNANDES, WANDERSON CESAR FATIGA, PEDRO VALDECI DE SOUZA FILHO, MIRLENE DE SOUZA Vistos, etc. Designo (art. 399 do CPP) audiência para a oitiva da vítima Mirlene De Souza, para a oitiva da testemunha Lindosmar Correia e interrogatório do réu, para a dia 14/08/2023, às 14h00min A audiência será realizada de forma híbrida, ou seja, presencialmente e por meio de videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams (Microsoft Office). A audiência para oitiva das testemunhas residentes na Comarca de Guarantã do Norte será realizada na sala de audiências do fórum de Guarantã do Norte-MT, de modo que, na data e horário designados para a realização da audiência, as testemunhas deverão comparecer às dependências do Fórum, sendo facultado às testemunhas integrantes da segurança pública, participar da solenidade por meio de videoconferência. Tratando-se de testemunha residente em outra Comarca, deverá ser intimada da designação da audiência por carta precatória, devendo o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência indagá-la se possui telefone celular com acesso à internet e ao aplicativo whatsapp ou, ainda, um e-mail válido para o envio do link de acesso à sala de audiência virtual, devendo o oficial anotar referidos dados. Acaso a testemunha não possua os recursos tecnológicos necessários para a participação no ato (computador com câmera e microfone, smartphone, software e acesso à internet), também deverá ser certificado pelo oficial de justiça que sua inquirição será redesignada para momento ulterior, na forma presencial ou através de videoconferência, a ser realizada na sala passiva do juízo deprecado. Os arquivos de áudio e vídeo serão gravados em formatos autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça e serão realizados pelo Juízo processante, por meio de sistema próprio, com posterior juntada do arquivo respectivo no sistema gerenciador do processo eletrônico. INTIMEM-SE. CIÊNCIA ao Ministério Público e à defesa. Às providências necessárias. Cumpra-se, COM A MÁXIMA URGÊNCIA. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

24/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(25)

Juntada de Alvará

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 04/09/2023

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(104)