Execução de Título Judicial 1001248-53.2022.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 15.789,06

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Nova Monte Verde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/06/2024, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/08/2023, 00:19

Recebidos os autos

02/08/2023, 00:19

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:56

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:38

Publicado Sentença em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A Vistos... Pagamento feito gera a conclusão de que a dívida foi paga. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 924, inciso II c/c art. 534 e 535, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Por isso, à SECRETARIA para: 1. EXPEDIR o Alvará para liberação do valor, valendo-se dos dados bancários indicados nos autos; a. Caso não haja informação dos dados bancários, INTIMAR a parte-exequente para informa-los. 2. EXPEDIR Alvará Judicial para levantamento dos valores referentes ao IR, direcionando-os ao Estado de Mato Grosso, se houver; 3. Após, transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR os autos. Publicar. Intimar. Cumprir. Serve cópia do presente como MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA, considerando a celeridade processual pretendida.

30/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 17:30

Juntada de Alvará

29/06/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 14:35

Todas as movimentações(42)

Juntada de Certidão

04/06/2024, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/08/2023, 00:19

Recebidos os autos

02/08/2023, 00:19

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:56

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:38

Publicado Sentença em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A Vistos... Pagamento feito gera a conclusão de que a dívida foi paga. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 924, inciso II c/c art. 534 e 535, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Por isso, à SECRETARIA para: 1. EXPEDIR o Alvará para liberação do valor, valendo-se dos dados bancários indicados nos autos; a. Caso não haja informação dos dados bancários, INTIMAR a parte-exequente para informa-los. 2. EXPEDIR Alvará Judicial para levantamento dos valores referentes ao IR, direcionando-os ao Estado de Mato Grosso, se houver; 3. Após, transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR os autos. Publicar. Intimar. Cumprir. Serve cópia do presente como MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA, considerando a celeridade processual pretendida.

30/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 17:30

Juntada de Alvará

29/06/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos... Certificado nos autos o decurso de prazo para pagamento pela parte. A parte-exequente requer a constrição de valores (penhora online) da parte-executada. Pois bem. DEFERE-SE a penhora online via SISBAJUD, e, nesta oportunidade, anexa-se a esta decisão o recibo de protocolamento de bloqueio de valores que, confirmados, deverão ficar disponibilizados (ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44). Deve haver, ainda, o bloqueio do valor a título de IRRF, nos termos dos artigos 4º e 7º, §2º, do Provimento nº 20/2020-CM. Em sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos. Juntado aos autos o protocolo do bloqueio, o requerido deverá ser intimado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, será desbloqueada a importância. Havendo bloqueio e transferência (desde que do valor integral), INTIMAR as partes para ciência e manifestação. Nada falando a parte-executada, EXPEDIR Alvará judicial para levantamento dos valores bloqueados (atentando-se ao Provimento nº 20/2020-CM), INTIMANDO a parte-exequente, se for, para informar dados bancários. Quanto ao bloqueio dos valores referentes ao IR, EXPEDIR Alvará Judicial para levantamento, direcionando-os ao Estado de Mato Grosso. Intimar. Cumprir.

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 06:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2023, 06:49

Conclusos para decisão

11/04/2023, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 16:46

Juntada de Ofício

25/11/2022, 15:13

Recebidos os autos

25/11/2022, 12:31

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/11/2022, 12:31

Juntada de certidão da contadoria

25/11/2022, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

07/11/2022, 18:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/11/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:20

Devolvidos os autos

25/10/2022, 10:20

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2022, 10:20

Conclusos para despacho

19/10/2022, 17:42

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 17:42

Documentos

Sentença

•29/06/2023, 14:35

Decisão

•23/05/2023, 06:49

Decisão

•25/10/2022, 10:20