Cumprimento de sentença 1001559-14.2023.8.11.0025 - TJMT

Cumprimento de sentença 1001559-14.2023.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JUÍNA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, SN, TELEFONE: (66) 3566-1531, CENTRO, JUÍNA - MT - CEP: 78320-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FABIO PETENGILL PROCESSO n. 1001559-14.2023.8.11.0025 Valor da causa: R$ 28.883,90 ESPÉCIE: [DIREITO CIVIL, Acidente de Trânsito]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: VALQUIRIA NOGUEIRA DA SILVA Endereço: Rua Penápolis, Modulo 6, JARDIM PRIMAVERA, JUÍNA - MT - CEP: 78320-000 POLO PASSIVO: Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A. Endereço: AC AERO INTER DE GUARULHOS, R HÉLIO SMIDT, S/N TERMINAL DE PASSAGEIROS 1 ASA A MEZANINO, AERO., GUARULHOS - SP - CEP: 07190-972 Senhor(a): VALQUIRIA NOGUEIRA DA SILVA O presente documento, referente ao processo acima identificado, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, na qualidade de polo ativo, para COMPARECER/PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 07 de JULHO de 2023 às 14h:30min. LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmI0YzlkMDQtZDZjNS00Y2RmLTlkYWItN2I0MWRkZGU0ODUz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%220a37b3a7-17b2-4d9f-bec6-c7bf4cc87f03%22%7d Ademais, considerando a nova regulamentação sobre a realização de atos processuais durante o período da pandemia da COVID-19, concentrada nas regras elaboradas em conjunto pela Presidência do TJMT e pela Corregedoria-Geral da Justiça Estadual (Portaria Conjunta nº 364/2020), que estabeleceu as condições gerais para a retomada do funcionamento do serviço forense presencial e, neste ponto, fixando as audiências por meio de recurso tecnológico de videoconferência ou plenário virtual conforme orientações do Provimento nº 15/2020CGJ como a modalidade preferencial para a realização de tais atos, salvo nas hipóteses específicas ressalvadas no art. 12 da aludida Portaria, e não se amoldando os presentes autos àquelas situações de exceção, em observância às recomendações superiores fixadas nos atos normativos supramencionados, o ato designado será realizado por meio de videoconferência – via aplicativo Microsoft Teams, nos moldes estabelecidos no Provimento 15/2020-CGJ. Diante disso, INTIMO a parte requerente, na pessoa do(a) advogado(a) constituído(a), o(a) qual deverá comunicar e instruir seu cliente e testemunhas a acessarem o aplicativo Teams na data e horário aludidos, observando as seguintes orientações: a) Indicar, no prazo de 48 horas, endereço de e-mail para envio do convite da solenidade; b) Possuir computador com acesso à internet banda larga, com microfone e câmera; ou PREVIAMENTE baixar o aplicativo “Teams” em seu aparelho celular, gratuitamente, na loja de aplicativos; c) Estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; d) Acessar, na data e horário indicados – com pelo menos 15 minutos de antecedência, o endereço eletrônico enviado por e-mail e preencher seu nome completo para ingresso na sala de audiência virtual; e) Aguardar a liberação do acesso à sala virtual, mesmo que haja demora, pois as testemunhas deverão ser ouvidas uma de cada vez; f) As partes deverão estar munidas de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade. No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência e em caso de impossibilidade de participação na audiência deverá a parte comunicar o Juízo, por meio de petição protocolada nos autos, no prazo de até 05 dias que antecederem o ato, sob pena de ser considerado realizado, conforme o artigo 13, § 2º, III, do Provimento n. 15/2020 - CGJ. ADVERTÊNCIA 1: Extingue-se o processo, deixando o autor de comparecer a qualquer das audiências, conforme artigo 51, inciso I da Lei n° 9.099/95. JUÍNA, 23 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

24/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/04/2024

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 11/04/2024 23:59

Decorrido prazo de VALQUIRIA NOGUEIRA DA SILVA em 11/04/2024 23:59

Publicado Intimação em 25/03/2024.

Publicado Intimação em 25/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(60)

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