Procedimento Comum Cível 1044173-25.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 28.500,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

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Movimentações

Juntada de Certidão

26/01/2024, 12:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/12/2023, 03:18

Recebidos os autos

28/12/2023, 03:18

Decorrido prazo de LEOVALDO PEREIRA DE SOUZA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 14:50

Juntada de Alvará

14/11/2023, 14:07

Publicado Decisão em 01/11/2023.

01/11/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 15:30

Conclusos para decisão

30/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 15:58

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

26/01/2024, 12:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/12/2023, 03:18

Recebidos os autos

28/12/2023, 03:18

Decorrido prazo de LEOVALDO PEREIRA DE SOUZA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 27/11/2023 23:59.

Documentos

Documento de comprovação

•03/10/2019, 10:05

Documento de comprovação

•03/10/2019, 10:05

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28/11/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 14:50

Juntada de Alvará

14/11/2023, 14:07

Publicado Decisão em 01/11/2023.

01/11/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 15:30

Conclusos para decisão

30/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 11:33

Juntada de Alvará

14/09/2023, 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 09:24

Conclusos para despacho

24/08/2023, 18:27

Juntada de certidão

24/08/2023, 14:09

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/08/2023, 14:09

Juntada de intimação de pauta

24/08/2023, 14:09

Juntada de intimação de pauta

24/08/2023, 14:09

Juntada de certidão

24/08/2023, 14:09

Juntada de acórdão

24/08/2023, 14:09

Juntada de acórdão

24/08/2023, 14:09

Devolvidos os autos

24/08/2023, 14:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/08/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – IMPOSSIBILIDADE – ART. 85 §14 DO CPC – RECUSA EM RECEBER O PEDIDO ADMINISTRATIVO – OFENSA AO DIREITO DE PERSONALIDADE NÃO CARACTERIZADA – DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE - PRECEDENTES – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I – Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial. II - A recusa da seguradora em receber o requerimento administrativo, não caracteriza ato ilícito capaz de ensejar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Julho de 2023 a 28 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

17/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/07/2023, 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2023, 10:30

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do recurso interposto pelo Requerente, impulsiono o feito para proceder a intimação da parte Requerida, para apresentar as contrarrazões nos termos do §1º, do art. 1.010, do NCPC.

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 13:33

Decorrido prazo de LEOVALDO PEREIRA DE SOUZA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:12

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:16

Decorrido prazo de LEOVALDO PEREIRA DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:16

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/01/2023, 13:42

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1044173-25.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança do Seguro Obrigatório – DPVAT c/c Danos Morais proposta por LEOVALDO PEREIRA DE SOUZA em face PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Sustenta a parte autora que foi vítima de grave acidente de trânsito, ocorrido em 31/08/2019, conforme boletim de ocorrência anexado (ID – 24575370) que lhe causou a invalidez. Requer o julgamento proceden

18/01/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 16:21

Desentranhado o documento

28/07/2022, 16:18

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 05:25

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 07:04

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 14:45

Conclusos para julgamento

01/04/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2020, 13:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/02/2020, 13:37

Audiência conciliação realizada para 29012020 CEJUSC.

29/01/2020, 17:49

Audiência conciliação realizada para 29012020 CEJUSC.

29/01/2020, 17:47

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 13:33

Decorrido prazo de LEOVALDO PEREIRA DE SOUZA em 04/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 01:55

Decorrido prazo de LEOVALDO PEREIRA DE SOUZA em 04/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 01:34

Decorrido prazo de LEOVALDO PEREIRA DE SOUZA em 04/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:51

Decorrido prazo de LEOVALDO PEREIRA DE SOUZA em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 23:39

Decorrido prazo de LEOVALDO PEREIRA DE SOUZA em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 18:02

Decorrido prazo de LEOVALDO PEREIRA DE SOUZA em 28/11/2019 23:59:59.

17/12/2019, 16:17

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 28/11/2019 23:59:59.

17/12/2019, 16:17

Decorrido prazo de LEOVALDO PEREIRA DE SOUZA em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 03:09

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 03:09

Decorrido prazo de LEOVALDO PEREIRA DE SOUZA em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 00:57

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 00:57

Decorrido prazo de LEOVALDO PEREIRA DE SOUZA em 28/11/2019 23:59:59.

15/12/2019, 00:41

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 28/11/2019 23:59:59.

15/12/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 00:31

Publicado Decisão em 05/11/2019.

05/11/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 13:24

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 29/01/2020 12:30 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

01/11/2019, 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2019, 18:42

Conclusos para decisão

08/10/2019, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

03/10/2019, 12:03

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2019, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista

03/10/2019, 10:05

Conclusos para decisão

03/10/2019, 10:05

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 10:05

Decisão

•03/10/2019, 10:30

Decisão

•31/10/2019, 14:46

Despacho

•19/07/2021, 14:45

Sentença

•17/01/2023, 16:26

Recurso de sentença

•27/01/2023, 13:42

Acórdão

•28/07/2023, 15:16

Acórdão

•28/07/2023, 15:22

Decisão

•11/09/2023, 15:48

Decisão

•30/10/2023, 15:30