Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1011663-39.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 36.986,28

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luis Aparecido Bortolussi Júnior JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luís Aparecido Bortolussi Júnior - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2025, 09:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 07:23

Recebidos os autos

31/03/2025, 07:23

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 16:15

Decorrido prazo de ANTONIO FRANGE em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de MARESSA RENATA AMARAL DEMARCHI BATAGLINI em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de IZABELA RODRIGUES MARCONDES DUTRA em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de IZABELA RODRIGUES MARCONDES DUTRA em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARESSA RENATA AMARAL DEMARCHI BATAGLINI em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARESSA RENATA AMARAL DEMARCHI BATAGLINI em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de IZABELA RODRIGUES MARCONDES DUTRA em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:10

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 06:53

Todas as movimentações(170)

Juntada de Certidão

31/03/2025, 09:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 07:23

Recebidos os autos

31/03/2025, 07:23

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 16:15

Decorrido prazo de ANTONIO FRANGE em 28/02/2025 23:59

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 17:53

Sentença

•12/02/2025, 17:53

01/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de MARESSA RENATA AMARAL DEMARCHI BATAGLINI em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de IZABELA RODRIGUES MARCONDES DUTRA em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de IZABELA RODRIGUES MARCONDES DUTRA em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARESSA RENATA AMARAL DEMARCHI BATAGLINI em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARESSA RENATA AMARAL DEMARCHI BATAGLINI em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de IZABELA RODRIGUES MARCONDES DUTRA em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:10

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 06:53

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 06:52

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 03:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/02/2025, 03:16

Publicado Sentença em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:49

Publicado Alvará em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/02/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2025, 17:53

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 17:49

Juntada de Alvará

12/02/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2025, 13:50

Publicado Sentença em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 14:12

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2025, 14:12

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/01/2025, 03:15

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:51

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 17:59

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

16/01/2025, 08:40

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

14/01/2025, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

10/01/2025, 16:06

Conclusos para decisão

18/12/2024, 18:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/12/2024, 18:31

Processo Desarquivado

12/12/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:56

Decorrido prazo de ANTONIO FRANGE em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 09:44

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:30

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/09/2024, 14:44

Transitado em Julgado em 13/08/2024

12/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 15:07

Decorrido prazo de ANTONIO FRANGE em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:16

Alterado o assunto processual

10/07/2024, 16:15

Julgado procedente o pedido

04/07/2024, 17:22

Juntada de Projeto de sentença

04/07/2024, 17:22

Conclusos para decisão

08/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 19:20

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 16:08

Juntada de Petição de embargos à execução

30/10/2023, 12:17

Decorrido prazo de ANTONIO FRANGE em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 07:13

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 09:58

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2023, 13:30

Conclusos para decisão

19/09/2023, 17:16

Decorrido prazo de ANTONIO FRANGE em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 21:52

Decorrido prazo de ANTONIO FRANGE em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 19:36

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 11:01

Publicado Despacho em 09/08/2023.

11/08/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

11/08/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Visto, etc. Trata-se de autos retornados da Eg. Turma Recursal e que se encontra na fase de cumprimento de sentença. Trânsito em julgado, conforme registro nos autos. Assim, intimem-se as partes para, querendo, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas as determinações supra e não havendo manifestação, determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:31

Conclusos para despacho

07/08/2023, 17:21

Juntada de intimação de pauta

07/08/2023, 15:01

Juntada de intimação de pauta

07/08/2023, 15:01

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

07/08/2023, 15:01

Juntada de certidão

07/08/2023, 15:01

Juntada de certidão

07/08/2023, 15:01

Juntada de certidão

07/08/2023, 15:01

Juntada de acórdão

07/08/2023, 15:01

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

07/08/2023, 15:00

Devolvidos os autos

07/08/2023, 15:00

Juntada de intimação de pauta

07/08/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Junho de 2023 a 30 de Junho de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Junho de 2023 a 30 de Junho de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

24/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/08/2022, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2022, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 12:18

Decorrido prazo de ANTONIO FRANGE em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 10:42

Decorrido prazo de ANTONIO FRANGE em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 10:49

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 04:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/07/2022, 16:26

Conclusos para decisão

11/07/2022, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2022, 16:12

Juntada de Petição de recurso inominado

10/07/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 03:40

Publicado Sentença em 29/06/2022.

29/06/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:42

Juntada de Projeto de sentença

27/06/2022, 16:42

Julgado procedente em parte do pedido

27/06/2022, 16:42

Conclusos para despacho

14/06/2021, 15:11

Decorrido prazo de ANTONIO FRANGE em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 04:20

Publicado Intimação em 18/02/2021.

19/02/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 23:37

Juntada de Petição de embargos à execução

11/12/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

17/10/2020, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/09/2020 23:59:59.

02/10/2020, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 01:07

Publicado Despacho em 30/07/2020.

30/07/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 15:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/07/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 13:37

Decorrido prazo de ANTONIO FRANGE JUNIOR em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 00:28

Publicado Intimação em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2020, 07:49

Declarada incompetência

26/06/2020, 22:43

Conclusos para decisão

26/06/2020, 16:16

Distribuído por sorteio

26/06/2020, 16:16

Sentença

•05/02/2025, 14:12

Sentença

•05/02/2025, 14:12

Decisão

•16/01/2025, 17:59

Decisão

•16/01/2025, 17:59

Cumprimento de sentença

•23/08/2024, 16:34

Sentença

•04/07/2024, 17:22

Decisão

•20/09/2023, 13:30

Despacho

•07/08/2023, 18:31

Acórdão

•14/07/2023, 15:29

Decisão

•11/07/2022, 16:26

Sentença

•27/06/2022, 16:42

Despacho

•28/07/2020, 15:08

Decisão

•26/06/2020, 22:43