Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000407-19.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 25.602,30

Órgão julgador

Juizados Especiais de Alta Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Terceira Turma

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:43

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

20/03/2026, 16:36

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 16:16

Juntada de intimação de pauta

10/03/2026, 15:03

Devolvidos os autos

10/03/2026, 15:03

Juntada de Certidão

26/09/2025, 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/09/2025, 12:47

Todas as movimentações(134)

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:43

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 16:58

Despacho

•31/03/2026, 16:58

26/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

20/03/2026, 16:36

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 16:16

Juntada de intimação de pauta

10/03/2026, 15:03

Devolvidos os autos

10/03/2026, 15:03

Juntada de Certidão

26/09/2025, 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/09/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 08:57

Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 16:18

Juntada de Certidão

17/09/2025, 14:37

Processo correicionado

17/09/2025, 14:37

Processo em correição

16/09/2025, 18:15

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 08:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/09/2025, 12:01

Conclusos para decisão

05/09/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 08:17

Decorrido prazo de STANICHESCH & STANICHESCH LTDA - ME em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:58

Decorrido prazo de STANICHESCH & STANICHESCH LTDA - ME em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:53

Juntada de Petição de recurso inominado

15/08/2025, 09:02

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 10:24

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/08/2025, 10:24

Conclusos para decisão

03/06/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 16:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2024, 21:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/12/2024, 13:45

Juntada de Certidão

16/12/2024, 13:44

Processo Desarquivado

16/12/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:26

Juntada de Certidão

19/11/2024, 11:40

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 10:39

Juntada de contrarrazões

16/09/2024, 13:18

Juntada de intimação de pauta

16/09/2024, 13:18

Juntada de intimação de pauta

16/09/2024, 13:18

Juntada de intimação de pauta

16/09/2024, 13:18

Juntada de intimação de pauta

16/09/2024, 13:18

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

16/09/2024, 13:18

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:18

Juntada de acórdão

16/09/2024, 13:18

Juntada de petição

16/09/2024, 13:18

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:18

Juntada de intimação

16/09/2024, 13:18

Juntada de intimação

16/09/2024, 13:18

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:18

Juntada de decisão

16/09/2024, 13:18

Juntada de intimação

16/09/2024, 13:18

Juntada de intimação

16/09/2024, 13:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/09/2024, 13:18

Processo Reativado

16/09/2024, 13:18

Devolvidos os autos

16/09/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que foi interposto RECURSO EXTRAORDINÁRIO no prazo legal, de acordo com o disposto no art. 1.003 do Código de Processo Civil. Procedo a intimação da parte Recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto. Cuiabá-MT, 3 de julho de 2023 JESSICA OLIVEIRA DE SENA FERREIRA GESTORA JUDICIÁRIA

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que foi interposto RECURSO EXTRAORDINÁRIO no prazo legal, de acordo com o disposto no art. 1.003 do Código de Processo Civil. Procedo a intimação da parte Recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto. Cuiabá-MT, 3 de julho de 2023 JESSICA OLIVEIRA DE SENA FERREIRA GESTORA JUDICIÁRIA

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Junho de 2023 a 30 de Junho de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Junho de 2023 a 30 de Junho de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

24/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/07/2022, 17:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/07/2022, 16:50

Conclusos para decisão

07/07/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 18:46

Juntada de Petição de recurso inominado

06/07/2022, 10:57

Publicado Sentença em 30/06/2022.

30/06/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 03:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:47

Juntada de Projeto de sentença

28/06/2022, 14:47

Julgado procedente em parte do pedido

28/06/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 13:52

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 06:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/03/2022, 16:53

Juntada de Petição de contestação

15/03/2022, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

13/03/2022, 06:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

09/03/2022, 17:32

Recebimento do CEJUSC.

09/03/2022, 17:32

Juntada de Petição de termo de audiência

09/03/2022, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 15:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC

08/03/2022, 06:06

Recebidos os autos.

08/03/2022, 06:06

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 06:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 06:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/02/2022, 14:59

Decorrido prazo de STANICHESCH & STANICHESCH LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 14:39

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2022, 17:53

Conclusos para decisão

09/02/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 13:00

Publicado Intimação em 07/02/2022.

07/02/2022, 01:55

Publicado Intimação em 07/02/2022.

07/02/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 02:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:34

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 14:18

Juntada de Petição de contestação

29/01/2022, 12:00

Publicado Decisão em 27/01/2022.

27/01/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:51

Concedida a Antecipação de tutela

25/01/2022, 15:51

Conclusos para decisão

25/01/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:33

Audiência Conciliação juizado designada para 09/03/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

25/01/2022, 14:33

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 14:33

Cumprimento de sentença

•20/03/2026, 16:36

Acórdão

•12/02/2026, 17:34

Despacho

•19/11/2025, 20:30

Decisão

•25/09/2025, 08:57

Decisão

•25/09/2025, 08:57

Decisão

•05/09/2025, 12:01

Decisão

•08/08/2025, 10:24

Decisão

•08/08/2025, 10:24

Despacho

•28/01/2025, 14:33

Despacho

•28/01/2025, 14:33

Petição

•04/12/2024, 10:26

Decisão

•15/08/2024, 10:12

Acórdão

•30/06/2023, 16:25

Todos os documentos(22)

Despacho

•31/03/2026, 16:58

Despacho

•31/03/2026, 16:58

Cumprimento de sentença

•20/03/2026, 16:36

Acórdão

•12/02/2026, 17:34

Despacho

•19/11/2025, 20:30

Decisão

•25/09/2025, 08:57

Decisão

•25/09/2025, 08:57

Decisão

•05/09/2025, 12:01

Decisão

•08/08/2025, 10:24

Decisão

•08/08/2025, 10:24

Despacho

•28/01/2025, 14:33

Despacho

•28/01/2025, 14:33

Petição

•04/12/2024, 10:26

Decisão

•15/08/2024, 10:12

Acórdão

•30/06/2023, 16:25

Decisão

•08/07/2022, 16:50

Sentença

•28/06/2022, 14:47

Documento de comprovação

•26/05/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:12

Decisão

•09/02/2022, 17:53

Documento de comprovação

•09/02/2022, 13:00

Decisão

•25/01/2022, 15:51