Procedimento Comum Cível 1000922-60.2022.8.11.0102 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000922-60.2022.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

11/09/2023, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 02:06

Recebidos os autos

04/09/2023, 02:06

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 14:29

Transitado em Julgado em 25/07/2023

03/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:37

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA SENTENÇA Processo: 1000922-60.2022.8.11.0102.. AUTOR: IVETE DA APARECIDA LEMES REU: MUNICIPIO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - Vistos. IVETE APARECIDA LEMES ajuizou a presente ação de internação compulsória c/c pedido de tutela de urgência, em face de MUNICÍPIO DE VERA e ESTADO DE MATO GROSSO, qualificados nos autos. Na petição de ID113070995 a parte autora requer a desistência do feito. O Município de Vera não se opôs ao pedido. O Estado de Mato Grosso deixou de manifestar. É o relatório necessário. Considerando que a parte autora manifestou pela extinção do feito, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, em consequência, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito. CONDENO a parte autora em custas e despesas processuais, salvo se imune a tais tributos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e, caso beneficiária da justiça gratuita, os valores decorrentes ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, na dicção do § 3º, do art. 98, do CPC. CONDENO a parte autora, outrossim, em honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação ou do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa (§ 2º, do art. 85, do CPC), observada a suspensão da exigibilidade acima declinada, para o caso de ser ela beneficiária da justiça gratuita. Transitada esta em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 09:30

Documentos

Sentença

•22/05/2023, 18:12

Despacho

•22/03/2023, 17:51

—

Partes do Processo(22)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2023

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 25/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(49)