Execução Fiscal 1015891-45.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 7.985,81

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

NAO POSSUI

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA PATRÍCIA GABILAN SANCHES

OAB/MT 10756·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

NAO POSSUI

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DW TORNEARIA E FRIZADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLINEU ARAUJO FERNANDES

CPF

Reu

DOUGLAS CARNEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

WILTON LEITE COSTA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2025, 12:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/10/2025, 16:56

Recebidos os autos

17/10/2025, 16:56

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 16:56

Transitado em Julgado em 24/02/2025

17/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 10:48

Publicado Intimação em 20/05/2025.

21/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 14:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:04

Publicado Sentença em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:54

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

21/11/2025, 12:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/10/2025, 16:56

Recebidos os autos

17/10/2025, 16:56

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 16:56

Transitado em Julgado em 24/02/2025

17/10/2025, 16:55

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 14:54

Sentença

•24/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 10:48

Publicado Intimação em 20/05/2025.

21/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 14:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:04

Publicado Sentença em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 16:46

Processo Desarquivado

08/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 17:19

Arquivado Provisoriamente

07/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 15:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:35

Decorrido prazo de WILTON LEITE COSTA FILHO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:44

Decorrido prazo de DW TORNEARIA E FRIZADORA LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:44

Decorrido prazo de DOUGLAS CARNEIRO DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:44

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:00

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DW TORNEARIA E FRIZADORA LTDA - ME e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1015891-45.2017.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1 - Compulsando os autos, verifico que as partes postularam em conjunto no ID nº 118327148, onde consta a retificação da CDA nº20174440, oportunidade na qual postularam pela sua substituição, bem como pela suspensão do processo executivo tendo em vista se tratar de débito suspendo pela ADI nº 1003057-65.2019.8.11.0000. Assim sendo, acolho o pedido e determino a SUSPENSÃO do presente pelo prazo de 180 (cento oitenta) dias, contados a partir do protocolo do pedido, qual seja, dia 22/05/2023, por consequência, determino a exclusão da parte executada dos órgãos de proteção ao crédito, com relação a CDA objeto da presente ação, via Sistema SERASAJUD. Determino a devolução dos valores penhorados via SISBAJUD (ID nº 114993217), e diante da transferência do numerário para o SISCONDJ, expeça-se o competente Alvará Judicial em favor do executado Clineu Araújo Fernandes, o qual deverá ser intimado para no prazo de 10 (dez) dias apresentar os dados bancários viabilizando assim a expedição do competente Alvará. Após o decurso do prazo postulado, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito. 2 – Diante do aditamento da CDA nº 20174440, determino que se proceda a retificação do valor da causa observando-se o valor atualizado da CDA indexada no ID nº 118327155. 3 - Intime-se e cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

24/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 10:36

Conclusos para decisão

22/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 09:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/04/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2023, 14:52

Conclusos para decisão

30/03/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 02:28

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 21:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 04:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2020, 04:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2018, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2018, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2018, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 17:59

Conclusos para decisão

22/05/2017, 14:14

Distribuído por sorteio

22/05/2017, 14:14

Decisão

•23/05/2023, 10:36

Decisão

•13/04/2023, 14:52

Decisão

•30/05/2017, 17:59