Embargos de Declaração Cível 1043564-71.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.622.788,71

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

JOSE IRINEU FIACADORI

CPF

Autor

EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

CNPJ

Reu

PINHEIRO NETO ADVOGADOS

CNPJ

Reu

JOSE IRINEU FIACADORI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JULIANA MACHADO RIBEIRO

OAB/MT 15581·CPF·Representa: Autor

WANDER MARTINS BERNARDES

OAB/MT 15604·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RISSOLI LOBO FILHO

CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ MARCASSA FILHO

OAB/SP 300903·CPF·Representa: Réu

ADRIANO CARRELO SILVA

OAB/MT 6602·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JULIANA MACHADO RIBEIRO

OAB/MT 15581·CPF·Representa: Autor

WANDER MARTINS BERNARDES

OAB/MT 15604·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RISSOLI LOBO FILHO

CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ MARCASSA FILHO

OAB/SP 300903·CPF·Representa: Réu

ADRIANO CARRELO SILVA

OAB/MT 6602·CPF·Representa: Réu

SAMUEL LOPES PARMEGIANI

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO

CPF·Representa: Réu

MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 57793569

29/04/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 13:26

Recurso Especial não admitido

27/04/2026, 13:26

Conclusos para decisão

17/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:28

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 12:48

Juntada de Certidão

28/03/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 12:48

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 16:56

Todas as movimentações(127)

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 57793569

29/04/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 13:26

Acórdão

•27/02/2026, 19:59

27/04/2026, 13:26

Recurso Especial não admitido

27/04/2026, 13:26

Conclusos para decisão

17/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:28

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 12:48

Juntada de Certidão

28/03/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 12:48

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 16:56

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de PINHEIRO NETO ADVOGADOS em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

24/03/2026, 22:46

Recebidos os autos

24/03/2026, 22:46

Juntada de Petição de recurso especial

24/03/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:31

Publicado Acórdão em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:31

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/03/2026, 14:42

Baixa Definitiva

27/02/2026, 19:59

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 19:59

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 19:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2026, 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/02/2026, 13:44

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de PINHEIRO NETO ADVOGADOS em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 02:20

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

13/02/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:38

Publicado Intimação de pauta em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:38

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 21:19

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 21:18

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

10/02/2026, 13:54

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:01

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:11

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:07

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 17:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/01/2026, 17:55

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

26/12/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

22/12/2025, 14:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/12/2025, 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2025, 16:40

Decorrido prazo de PINHEIRO NETO ADVOGADOS em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 02:12

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 02:12

Publicado Acórdão em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 12:15

Conhecido o recurso de EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 05.483.882/0001-07 (APELANTE) e não-provido

10/12/2025, 12:15

Baixa Definitiva

10/12/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 12:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/12/2025, 20:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 20:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2025, 16:09

Decorrido prazo de PINHEIRO NETO ADVOGADOS em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 02:12

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 02:12

Decorrido prazo de EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:17

Publicado Intimação de pauta em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/11/2025, 20:26

Deliberado em Sessão - Adiado

25/11/2025, 20:23

Publicado Intimação de pauta em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/11/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 15:27

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:36

Decorrido prazo de PINHEIRO NETO ADVOGADOS em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 19:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/11/2025, 13:03

Deliberado em Sessão - Adiado

18/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de pedido de destaque

12/11/2025, 17:39

Decorrido prazo de EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:17

Publicado Intimação de pauta em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 16:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/11/2025, 14:41

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 02:02

Decorrido prazo de PINHEIRO NETO ADVOGADOS em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 02:02

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:47

Decorrido prazo de PINHEIRO NETO ADVOGADOS em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:47

Conclusos para despacho

25/09/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 09:20

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 14:27

Conclusos para decisão

17/09/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:04

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:03

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 12:10

Gratuidade da justiça não concedida a EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 05.483.882/0001-07 (APELANTE).

08/09/2025, 20:12

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 17:52

Conclusos para decisão

26/08/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:42

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos

16/08/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 22:33

Conclusos para decisão

09/08/2025, 11:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/08/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 13:25

Juntada de Certidão

08/08/2025, 09:50

Juntada de Certidão

08/08/2025, 09:45

Recebidos os autos

01/08/2025, 04:58

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 04:58

Distribuído por sorteio

01/08/2025, 04:58

Acórdão

•10/12/2025, 12:15

Decisão

•18/09/2025, 14:27

Decisão

•08/09/2025, 20:12

Despacho

•15/08/2025, 22:33

Decisão

•07/07/2025, 17:18

Decisão

•07/07/2025, 17:18

Recurso de sentença

•25/11/2024, 20:34

Sentença

•29/10/2024, 16:15

Sentença

•29/10/2024, 16:15

Sentença

•02/10/2023, 15:33

Ato ordinatório

•26/05/2023, 19:57

Ato ordinatório

•26/05/2023, 19:55

Ato ordinatório

•25/05/2023, 16:36

Todos os documentos(21)

Decisão

•27/04/2026, 13:26

Acórdão

•27/02/2026, 19:59

Acórdão

•10/12/2025, 12:15

Decisão

•18/09/2025, 14:27

Decisão

•08/09/2025, 20:12

Despacho

•15/08/2025, 22:33

Decisão

•07/07/2025, 17:18

Decisão

•07/07/2025, 17:18

Recurso de sentença

•25/11/2024, 20:34

Sentença

•29/10/2024, 16:15

Sentença

•29/10/2024, 16:15

Sentença

•02/10/2023, 15:33

Ato ordinatório

•26/05/2023, 19:57

Ato ordinatório

•26/05/2023, 19:55

Ato ordinatório

•25/05/2023, 16:36

Decisão

•23/05/2023, 10:24

Ato ordinatório

•10/10/2022, 17:57

Despacho

•05/10/2022, 11:17

Decisão

•15/12/2021, 16:43

Documento de comprovação

•03/12/2021, 14:03

Documento de comprovação

•03/12/2021, 14:03