Execução Fiscal 0001050-71.2011.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2011

Valor da Causa

R$ 2.622,91

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRANSPORTES SATELITE LTDA - ME

CNPJ

Reu

WANCLEY ANTUNES GONCALVES

CPF

Reu

NELMO JOSE WIEGERT

CPF

Reu

MARCIO RODRIGO WIEGERT

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

24/04/2026, 17:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2025, 18:38

Conclusos para decisão

17/06/2025, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:16

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:11

Todas as movimentações(150)

Arquivado Provisoriamente

24/04/2026, 17:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•23/06/2025, 18:38

Despacho

•29/04/2025, 15:16

23/06/2025, 18:38

Conclusos para decisão

17/06/2025, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:16

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 19:51

Conclusos para decisão

16/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:04

Conclusos para decisão

10/07/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 12:35

Devolvidos os autos

20/06/2023, 11:41

Juntada de certidão

20/06/2023, 11:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/06/2023, 11:41

Juntada de decisão

20/06/2023, 11:41

Juntada de intimação

20/06/2023, 11:41

Juntada de intimação

20/06/2023, 11:41

Juntada de petição

20/06/2023, 11:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/06/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Forte nessas razões, ante a ausência de previsão legal que autorize a extinção do processo pela reunião dos executivos fiscais, DOU PROVIMENTO ao recurso para anular a sentença, determinando o prosseguimento de todas as execuções fiscais em face da parte executada, TRANSPORTES SATÉLITE LTDA - ME, reunidos aos Autos Piloto de n. 2285-44.2009.8.11.0009, observando o mesmo estágio processual, nos termos do artigo 28 da Lei n. 6.830/80. Intimem-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL, Relator

24/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/05/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:28

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 16:09

Recebidos os autos

06/06/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 15:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:04

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 14:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/09/2021, 20:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 20:49

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2021, 02:12

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/04/2021, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/04/2021, 00:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/04/2021, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2021, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2021, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2021, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2021, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 01:40

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

26/08/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

26/08/2020, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

19/08/2020, 02:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2020, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/03/2020, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

16/05/2019, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 00:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/02/2019, 00:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/02/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

27/01/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/01/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2018, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/11/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:42

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

26/09/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2015, 01:10

Redistribuição (Redistribuicao)

28/08/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/08/2014, 02:06

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

26/08/2014, 00:43

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2014, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/08/2014, 01:34

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/07/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2013, 00:49

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

08/03/2013, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2013, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2012, 01:41

Remessa (Remessa)

17/07/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2012, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/07/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/07/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/07/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/07/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2012, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/03/2012, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/03/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2012, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/03/2012, 01:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/03/2012, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/03/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/02/2012, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/10/2011, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/10/2011, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/06/2011, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2011, 02:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/06/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2011, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/06/2011, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/06/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/06/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2011, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2011, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/06/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/06/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/06/2011, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/06/2011, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/06/2011, 01:27

Despacho

•29/04/2025, 15:16

Decisão

•28/11/2024, 17:40

Decisão

•21/06/2024, 19:51

Despacho

•09/05/2024, 18:42

Despacho

•09/05/2024, 18:42

Decisão

•23/05/2023, 10:46