Execução Fiscal 0002214-63.2010.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.334,87

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO MAGNAGUAGNO

OAB/MT 6857·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VANDERLEI FERRARI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2023, 15:14

Recebidos os autos

16/08/2023, 15:14

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 15:14

Transitado em Julgado em 17/08/2023

16/08/2023, 15:14

Extinto o processo por desistência

28/07/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:18

Decorrido prazo de VANDERLEI FERRARI em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:50

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 0002214-63.2010.8.11.0023 POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: VANDERLEI FERRARI FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, do executado acerca da petição ID 49250310, pág. 43, que informa que o devedor deve buscar o parcelamento de sua divida diretamente com Procuradoria Geral do Estado, seja por meio de visita à sua sede, cujo endereço é o indicado no rodapé, seja por meio do e-mail refis [email protected]. Peixoto de Azevedo, 23 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 12:24

Todas as movimentações(228)

Juntada de Certidão

29/04/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2023, 15:14

Recebidos os autos

16/08/2023, 15:14

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 15:14

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 18:00

Despacho

•03/08/2020, 18:02

Transitado em Julgado em 17/08/2023

16/08/2023, 15:14

Extinto o processo por desistência

28/07/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:18

Decorrido prazo de VANDERLEI FERRARI em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:50

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 0002214-63.2010.8.11.0023 POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: VANDERLEI FERRARI FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, do executado acerca da petição ID 49250310, pág. 43, que informa que o devedor deve buscar o parcelamento de sua divida diretamente com Procuradoria Geral do Estado, seja por meio de visita à sua sede, cujo endereço é o indicado no rodapé, seja por meio do e-mail refis [email protected]. Peixoto de Azevedo, 23 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 22:10

Decorrido prazo de ALEXSANDRO MANHAGUANHA em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 22:10

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 11:09

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 10:53

Juntada de Petição de expediente

17/02/2021, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:17

Decorrido prazo de VANDERLEI FERRARI em 26/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:03

Decorrido prazo de VANDERLEI FERRARI em 03/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 02:57

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:40

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 08:39

Conclusos para decisão

03/08/2020, 08:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2020, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/03/2020, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/08/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2019, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/03/2019, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/02/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/01/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 02:43

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

17/10/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2018, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

16/05/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2018, 01:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/02/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/02/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2018, 01:17

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

23/09/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:26

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/09/2015, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2015, 01:36

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

22/05/2014, 02:43

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/05/2014, 02:37

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

09/04/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 02:42

Redistribuição (Redistribuicao)

04/04/2014, 01:42

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

04/04/2014, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/12/2013, 02:36

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

13/12/2013, 01:48

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

12/12/2013, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/12/2013, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/11/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2013, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/08/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/08/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 02:35

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/08/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2013, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2013, 02:02

Juntada (Juntada de Oficio)

26/06/2013, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/06/2013, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/06/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/01/2013, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/01/2013, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/12/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/11/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/11/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2012, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2012, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/11/2012, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/11/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2012, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

23/10/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/10/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

17/10/2012, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2012, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2012, 00:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2012, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/10/2012, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/10/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/10/2012, 01:17

Requisição de Informações (Intimacao)

09/10/2012, 00:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/10/2012, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/10/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2012, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/10/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2012, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/08/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/08/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/08/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2012, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/08/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2012, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2012, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/07/2012, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/07/2012, 02:46

Requisição de Informações (Intimacao)

11/07/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/07/2012, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/07/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 01:19

Despacho (Despacho)

29/06/2012, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2012, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/05/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2012, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2012, 02:32

Petição (Juntada de Peticao)

17/04/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/04/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/04/2012, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/04/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/04/2012, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/04/2012, 01:16

Remessa (Remessa)

26/07/2011, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2011, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/07/2011, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/07/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2011, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/07/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/07/2011, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2011, 02:23

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

07/07/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/07/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/07/2011, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/07/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2011, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/06/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2011, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/06/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/06/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/06/2011, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/06/2011, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/06/2011, 02:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/06/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/05/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2011, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/05/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2011, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/05/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2011, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/04/2011, 02:46

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

29/04/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/04/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/04/2011, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/04/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2011, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/03/2011, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/03/2011, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2011, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2011, 01:29

Remessa (Remessa)

14/03/2011, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/03/2011, 02:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/03/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/01/2011, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2011, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/01/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2011, 02:04

Despacho (Despacho)

12/12/2010, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2010, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/12/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2010, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2010, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/11/2010, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/11/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/11/2010, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/11/2010, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2010, 01:34