Execução Fiscal 0003528-12.2012.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2012

Valor da Causa

R$ 295,78

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA DAMACENA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/10/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2023, 01:25

Recebidos os autos

29/11/2023, 01:25

Arquivado Definitivamente

29/10/2023, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos

15/10/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 20:07

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2023, 13:57

Conclusos para decisão

26/06/2023, 19:02

Juntada de intimação

26/06/2023, 14:16

Juntada de intimação

26/06/2023, 14:16

Juntada de manifestação

26/06/2023, 14:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/06/2023, 14:16

Devolvidos os autos

26/06/2023, 14:16

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

04/10/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2023, 01:25

Recebidos os autos

29/11/2023, 01:25

Arquivado Definitivamente

29/10/2023, 21:04

Documentos

Decisão

•13/10/2023, 13:57

Decisão

•23/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos

15/10/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 20:07

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2023, 13:57

Conclusos para decisão

26/06/2023, 19:02

Juntada de intimação

26/06/2023, 14:16

Juntada de intimação

26/06/2023, 14:16

Juntada de manifestação

26/06/2023, 14:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/06/2023, 14:16

Devolvidos os autos

26/06/2023, 14:16

Juntada de certidão

26/06/2023, 14:16

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/06/2023, 14:16

Juntada de decisão

26/06/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso de Apelação, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil/2015 e art. 51, VII do RITJ/MT, em razão de ser manifestamente inadmissível. Intimem-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL, Relator

24/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2023, 17:19

Conclusos para decisão

08/02/2023, 17:19

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA DAMACENA LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

05/01/2023, 20:49

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 14:04

Publicado Sentença em 12/12/2022.

12/12/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 01:59

Declarada decadência ou prescrição

06/12/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 19:40

Conclusos para decisão

17/10/2022, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2022, 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/09/2022, 13:47

Conclusos para decisão

21/08/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2022, 20:12

Processo Desarquivado

28/04/2022, 15:38

Arquivado Provisoriamente

29/06/2021, 19:16

Arquivado Provisoriamente

29/06/2021, 19:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 19:14

Recebidos os autos

29/06/2021, 19:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:49

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2021, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2021, 01:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:46

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

19/09/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2018, 01:51

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

04/04/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:03

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

01/06/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2016, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/06/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2015, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/03/2014, 02:38

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/03/2014, 02:38

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

17/03/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/02/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 01:06

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

24/05/2013, 02:22

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

03/12/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2012, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/12/2012, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/12/2012, 00:36

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/12/2012, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2012, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

28/11/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/11/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/11/2012, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/11/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/11/2012, 01:47

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

09/11/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2012, 00:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/11/2012, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/10/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2012, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

03/10/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2012, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/10/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/10/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/09/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2012, 01:57

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/09/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2012, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/09/2012, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/09/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/09/2012, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/09/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2012, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/09/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2012, 01:28

Decisão

•02/05/2023, 17:19

Sentença

•06/12/2022, 19:40

Decisão

•17/09/2022, 13:47