Reclamação Pré-processual 1001573-28.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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DissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILReclamação Pré-processual

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Órgão julgador

CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania da Comarca de Sinop

Partes do Processo

MICHAEL MACHADO ANDRADE

CPF

Autor

KENIA KEVILHIN SOARES RIBEIRO ANDRADE

CPF

Autor

MICHAEL MACHADO ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADALBERTO ORTEGA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADALBERTO ORTEGA FERREIRA

OAB/MT 18935·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 12:25

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/09/2023, 19:34

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

20/09/2023, 19:34

Processo Desarquivado

06/09/2023, 10:44

Juntada de Certidão

06/09/2023, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 10:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 01:04

Recebidos os autos

24/07/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 01:46

Transitado em Julgado em 23/06/2023

23/06/2023, 01:46

Decorrido prazo de MICHAEL MACHADO ANDRADE em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:46

Todas as movimentações(36)

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 12:25

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 16:33

Documentos

Sentença

•23/05/2023, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/09/2023, 19:34

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

20/09/2023, 19:34

Processo Desarquivado

06/09/2023, 10:44

Juntada de Certidão

06/09/2023, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 10:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 01:04

Recebidos os autos

24/07/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 01:46

Transitado em Julgado em 23/06/2023

23/06/2023, 01:46

Decorrido prazo de MICHAEL MACHADO ANDRADE em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:46

Decorrido prazo de KENIA KEVILHIN SOARES RIBEIRO ANDRADE em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:45

Decorrido prazo de KENIA KEVILHIN SOARES RIBEIRO ANDRADE em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:45

Decorrido prazo de MICHAEL MACHADO ANDRADE em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:45

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE SINOP SENTENÇA Processo: 1001573-28.2023.8.11.0015.. RECLAMANTE: MICHAEL MACHADO ANDRADE, KENIA KEVILHIN SOARES RIBEIRO ANDRADE Vistos. Trata-se de autocomposição extrajudicial entabulada com o auxílio de advogado, consignando a dissolução do casamento, por meio do divórcio consensual com partilha de bens, nos termos do acordo anexo neste procedimento, disciplinaram as demais condições que regerão o divórcio. Anexaram documentos. Os requerentes pleitearam os benefícios da gratuidade da Justiça e juntaram declaração de hipossuficiência financeira. Eis a síntese. Fundamento. Decido. As formalidades legais foram satisfeitas, motivo pelo qual HOMOLOGO, por sentença, o divórcio do casal, extinguindo o vínculo matrimonial, para a produção de seus jurídicos efeitos, na conformidade das cláusulas que compõem o acordo Id. 108810182 celebrado entre as partes, nos exatos moldes avençados. A solicitante voltará a usar seu nome de solteira, qual seja: Kenia Kevilhin Soares Ribeiro. Registra-se que em relação à partilha de bens, esta sentença não atinge negócio jurídico firmado com terceiros que não participaram e nem subscreveram a avença que ora se homologa. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e, ainda, encaminha-se a presente sentença ao Cartório de Registro Civil competente, que servirá como mandado de averbação, nos termos do art. 32 da Lei n. 6.515/77 e art. 29, §1°, alínea “a”, c/c o art. 97 ambos da Lei dos Registros Públicos, consignando a gratuidade do ato, pois defiro a AJG. P. R. I. C. Sinop/MT, data da assinatura digital deste documento. Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:01

Julgado procedente o pedido

23/05/2023, 12:01

Homologada a Transação

23/05/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 12:01

Conclusos para decisão

01/02/2023, 17:46

Juntada de Certidão

01/02/2023, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/02/2023, 17:46

Classe Processual alterada de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) para RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875)

01/02/2023, 17:44

Juntada de Certidão

01/02/2023, 17:43

Juntada de Certidão

01/02/2023, 17:42

Juntada de Certidão

01/02/2023, 17:32

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/02/2023, 17:14

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2023, 17:14

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 17:14