Recurso Especial 1009246-02.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · 4ª Vara Cível de Sorriso 1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

AGUAS DE SORRISO S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 361127/2025

25/04/2025, 14:11

Protocolizada Petição 361127/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2025

25/04/2025, 13:59

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

25/04/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 10:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:42

Homologação de Transação e consequente extinção da ação civil pública com resolução do mérito

22/04/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

22/04/2025, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

14/04/2025, 18:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 330620/2025

14/04/2025, 17:21

Protocolizada Petição 330620/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025

14/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 275137/2025

31/03/2025, 15:41

Protocolizada Petição 275137/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

31/03/2025, 15:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

31/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:08

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 361127/2025

25/04/2025, 14:11

Protocolizada Petição 361127/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2025

25/04/2025, 13:59

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

25/04/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 10:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2025, 10:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/03/2025, 19:10

24/04/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:42

Homologação de Transação e consequente extinção da ação civil pública com resolução do mérito

22/04/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

22/04/2025, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

14/04/2025, 18:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 330620/2025

14/04/2025, 17:21

Protocolizada Petição 330620/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025

14/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 275137/2025

31/03/2025, 15:41

Protocolizada Petição 275137/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

31/03/2025, 15:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

31/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:08

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do recorrido, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a fim de que, em 5 (cinco) dias, se manifeste sobre os requerimentos formulados pela parte recorrente na petição de fls. 5024-5026 (e-STJ)

27/03/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025

27/03/2025, 19:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 254282/2025

26/03/2025, 10:01

Protocolizada Petição 254282/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 26/03/2025

26/03/2025, 09:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 12:50

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

08/07/2024, 15:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 578490/2024

08/07/2024, 14:42

Protocolizada Petição 578490/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/07/2024

08/07/2024, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2024

09/05/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

08/05/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2024

08/05/2024, 07:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

29/04/2024, 17:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/04/2024, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 335309/2024

29/04/2024, 15:18

Protocolizada Petição 335309/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/04/2024

29/04/2024, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024

06/02/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2024, 20:23

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/02/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024

05/02/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

19/12/2023, 10:28

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

19/12/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

22/11/2023, 16:41

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/05/2024, 07:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/02/2024, 16:50

-

•22/11/2023, 16:39

-

•22/11/2023, 16:39

-

•22/11/2023, 16:39

-

•22/11/2023, 16:39

-

•22/11/2023, 16:38

-

•22/11/2023, 16:38

-

•22/11/2023, 16:38

-

•22/11/2023, 16:37

-

•22/11/2023, 16:37

-

•22/11/2023, 16:37

-

•22/11/2023, 16:37

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2025, 10:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/03/2025, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/05/2024, 07:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/02/2024, 16:50

-

•22/11/2023, 16:39

-

•22/11/2023, 16:39

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•22/11/2023, 16:39

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•22/11/2023, 16:39

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•22/11/2023, 16:38

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•22/11/2023, 16:38

-

•22/11/2023, 16:38

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•22/11/2023, 16:37

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•22/11/2023, 16:37

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•22/11/2023, 16:37

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•22/11/2023, 16:37

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•22/11/2023, 16:37

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•22/11/2023, 16:37