Execução Fiscal 0000332-93.2013.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2013

Valor da Causa

R$ 2.060,23

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OBADIAS COUTINHO DOS REIS

OAB/MT 7877·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EMPORIO DA MODA LTDA - ME

CNPJ

Reu

NIVALDO SACOMAN

CPF

Reu

MARIA HILDA HENRRIQUE SACOMAN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 12:45

Recebidos os autos

15/06/2023, 12:45

Baixa Definitiva

15/06/2023, 12:42

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 07:50

Decorrido prazo de MARIA HILDA HENRRIQUE SACOMAN em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 06:25

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE DECISÃO Processo: 0000332-93.2013.8.11.0077.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EMPORIO DA MODA LTDA - ME, NIVALDO SACOMAN, MARIA HILDA HENRRIQUE SACOMAN DECISÃO Vistos. Considerando que os alvarás foram reconfeccionados, intimem-se as partes para ciência. Não havendo outras objeções, arquivem-se estes autos. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 22 de maio de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:42

Todas as movimentações(154)

Juntada de Certidão

11/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 12:45

Recebidos os autos

15/06/2023, 12:45

Baixa Definitiva

15/06/2023, 12:42

Documentos

Decisão

•23/05/2023, 12:42

Decisão

•28/11/2022, 10:09

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 07:50

Decorrido prazo de MARIA HILDA HENRRIQUE SACOMAN em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 06:25

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE DECISÃO Processo: 0000332-93.2013.8.11.0077.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EMPORIO DA MODA LTDA - ME, NIVALDO SACOMAN, MARIA HILDA HENRRIQUE SACOMAN DECISÃO Vistos. Considerando que os alvarás foram reconfeccionados, intimem-se as partes para ciência. Não havendo outras objeções, arquivem-se estes autos. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 22 de maio de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:42

Juntada de Alvará

15/12/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 17:25

Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2022, 10:09

Determinado o arquivamento

28/11/2022, 10:09

Conclusos para despacho

22/11/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 13:34

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 07:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 08:36

Embargos de Declaração Acolhidos

26/08/2022, 13:35

Decorrido prazo de NIVALDO SACOMAN em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 11:45

Decorrido prazo de MARIA HILDA HENRRIQUE SACOMAN em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 11:42

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 19:12

Conclusos para despacho

08/08/2022, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 06:03

Publicado Sentença em 03/08/2022.

03/08/2022, 06:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2022, 18:04

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 14:14

Conclusos para despacho

07/07/2022, 13:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/07/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:55

Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

01/07/2022, 08:35

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

30/06/2022, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

28/06/2022, 16:01

Conclusos para decisão

10/04/2022, 10:57

Processo Desarquivado

10/04/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 05:59

Arquivado Provisoriamente

15/02/2021, 13:48

Bens não localizados

15/02/2021, 10:27

Conclusos para despacho

12/02/2021, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

27/01/2021, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2021, 17:47

Conclusos para despacho

26/12/2020, 23:27

Ato ordinatório praticado

26/12/2020, 23:27

Recebidos os autos

26/12/2020, 23:27

Expedição de Outros documentos.

26/12/2020, 22:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/12/2020, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/12/2020, 02:29

Remessa (Remessa)

11/12/2020, 02:04

Remessa (Remessa)

03/12/2020, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/12/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/12/2020, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Provisório (Suspensao do Processo)

09/11/2018, 02:05

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

06/09/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2018, 02:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/08/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/08/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2017, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/10/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

02/06/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/05/2016, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/05/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 02:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/05/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2016, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/03/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2015, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/07/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/06/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/06/2015, 02:29

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/06/2015, 02:12

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

22/06/2015, 01:18

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/12/2014, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2014, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/04/2014, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/03/2014, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2014, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2014, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/09/2013, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2013, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

07/08/2013, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

07/08/2013, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2013, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2013, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2013, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2013, 01:19

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/04/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/04/2013, 01:56

Sentença

•26/08/2022, 13:35

Despacho

•08/08/2022, 19:12

Sentença

•01/08/2022, 18:04

Despacho

•07/07/2022, 14:14

Despacho

•04/07/2022, 13:55

Decisão

•15/02/2021, 10:27

Despacho

•06/01/2021, 17:47