Cumprimento de sentença 1000117-93.2021.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.280,42

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JOSE AVERINO DUARTE

CPF

Autor

SITE MERCADO LIVRE

Terceiro

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

CNPJ

Reu

FABIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA CONCEICAO LEITE

OAB/MT 26097·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/02/2026, 08:03

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 08:41

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 08:41

Decorrido prazo de JOSE AVERINO DUARTE em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:40

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA SILVA em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:40

Publicado Sentença em 08/09/2025.

08/09/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 14:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

04/09/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 08:55

Decorrido prazo de JOSE AVERINO DUARTE em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:43

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de JOSE AVERINO DUARTE em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:12

Todas as movimentações(162)

Juntada de Certidão

18/02/2026, 08:03

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 08:41

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 08:41

Decorrido prazo de JOSE AVERINO DUARTE em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:40

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA SILVA em 23/09/2025 23:59

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 14:39

Sentença

•04/09/2025, 14:39

24/09/2025, 08:40

Publicado Sentença em 08/09/2025.

08/09/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 14:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

04/09/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 08:55

Decorrido prazo de JOSE AVERINO DUARTE em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:43

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de JOSE AVERINO DUARTE em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:12

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/06/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2025, 15:45

Conclusos para decisão

25/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA SILVA em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de JOSE AVERINO DUARTE em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:11

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2025, 15:53

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de JOSE AVERINO DUARTE em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de JOSE AVERINO DUARTE em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:22

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 18:26

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/10/2024, 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2024, 14:20

Conclusos para decisão

09/10/2024, 13:00

Juntada de Alvará

09/10/2024, 12:57

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:41

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:05

Conclusos para decisão

05/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:12

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2024, 10:57

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

04/07/2024, 08:45

Juntada de recibo (sisbajud)

28/06/2024, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 13:58

Conclusos para decisão

20/03/2024, 17:19

Decorrido prazo de JOSE AVERINO DUARTE em 15/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:28

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 15/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:28

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:28

Publicado Decisão em 08/03/2024.

18/03/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

18/03/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 16:20

Conclusos para despacho

25/08/2023, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/08/2023, 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

01/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 07:18

Decorrido prazo de VANESSA CONCEICAO LEITE em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 06:31

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ÁGUA BOA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA AVENIDA JÚLIO CAMPOS, Nº 390, TELEFONE: (66) 3468-1694, CENTRO, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO CERTIFICO que promovo a intimação da(s) Parte(s) REQUERENTE(S), para que no prazo de 05 (cinco) dias informe endereço atualizado do Executado/Promovido, FABIO PEREIRA DA SILVA com o respectivo CEP e Logradouro ÁGUA BOA, data da assinatura digital (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a)

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 13:02

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/09/2022, 04:18

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 03:19

Cancelada a movimentação processual

14/09/2022, 13:44

Desentranhado o documento

14/09/2022, 13:44

Juntada de correspondência devolvida

14/09/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:25

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/08/2022, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:53

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/08/2022, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2022, 12:58

Audiência Conciliação juizado cancelada para 02/09/2022 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

01/08/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:38

Audiência Conciliação juizado designada para 02/09/2022 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

19/07/2022, 16:02

Decorrido prazo de VANESSA CONCEICAO LEITE em 08/07/2022 23:59.

11/07/2022, 05:25

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 24/06/2022 23:59.

28/06/2022, 11:20

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 10:16

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 14:51

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/06/2022, 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 13:03

Desentranhado o documento

13/06/2022, 12:54

Juntada de correspondência devolvida

13/06/2022, 12:37

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 03:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2022, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 01:36

Publicado Intimação em 25/05/2022.

26/05/2022, 01:35

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/05/2022, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:56

Transitado em Julgado em 21/05/2022

23/05/2022, 15:54

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 12:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/05/2022, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2022, 08:43

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 10:42

Decorrido prazo de VANESSA CONCEICAO LEITE em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 10:42

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:10

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:40

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:40

Publicado Sentença em 03/03/2022.

03/03/2022, 01:29

Publicado Sentença em 03/03/2022.

03/03/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 01:46

Juntada de Projeto de sentença

24/02/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:28

Julgado procedente em parte do pedido

24/02/2022, 09:28

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 13:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/05/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 17:38

Audiência Conciliação juizado realizada para 14/05/2021 14:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

14/05/2021, 17:37

Juntada de Petição de contestação

13/05/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 17:34

Juntada de correspondência devolvida

11/05/2021, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2021, 13:30

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2021, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 17:49

Juntada de Petição de correspondência devolvida

12/03/2021, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2021

14/02/2021, 01:14

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 01:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 09:48

Audiência Conciliação juizado designada para 14/05/2021 14:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

22/01/2021, 09:48

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 09:48

Decisão

•10/06/2025, 15:45

Decisão

•10/06/2025, 15:45

Decisão

•03/02/2025, 15:53

Decisão

•03/02/2025, 15:53

Decisão

•03/10/2024, 16:36

Decisão

•03/10/2024, 16:36

Decisão

•15/07/2024, 10:57

Decisão

•15/07/2024, 10:57

Decisão

•06/03/2024, 16:20

Decisão

•06/03/2024, 16:20

Decisão

•30/05/2022, 14:21

Sentença

•24/02/2022, 09:27