Execução de Título Extrajudicial 1018496-71.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 711,72

Órgão julgador

Juizado Especial Cível do Cristo Rei de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/09/2023, 07:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 02:23

Recebidos os autos

21/08/2023, 02:23

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1018496-71.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: PDL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP EXECUTADO: HENRIQUE SILVIO DA SILVA SANTOS Vistos e etc. O feito teve seu trâmite normal, sendo que no ID 122231992, as partes noticiaram a autocomposição requerendo a homologação do acordo e a extinção do feito. É o sucinto relato. DECIDO. Trata-se de execução de título extrajudicial. Compulsando os autos, denoto que as partes TRANSIGIRAM (ID 122231992) e, verificando que as cláusulas da avença estão regulares, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação efetuada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. O acordo estabelece o cumprimento direto em favor da parte credora. Via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e fundamento nos termos do artigo 924, inciso II c/c art. 925, ambos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55, Lei 9.099/95). Intime-se. Cumpra-se. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

07/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 13:40

Homologada a Transação

06/07/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 10:25

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:40

Todas as movimentações(36)

Juntada de Certidão

04/09/2023, 07:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 02:23

Recebidos os autos

21/08/2023, 02:23

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1018496-71.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: PDL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP EXECUTADO: HENRIQUE SILVIO DA SILVA SANTOS Vistos e etc. O feito teve seu trâmite normal, sendo que no ID 122231992, as partes noticiaram a autocomposição requerendo a homologação do acordo e a extinção do feito. É o sucinto relato. DECIDO. Trata-se de execução de título extrajudicial. Compulsando os autos, denoto que as partes TRANSIGIRAM (ID 122231992) e, verificando que as cláusulas da avença estão regulares, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação efetuada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. O acordo estabelece o cumprimento direto em favor da parte credora. Via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e fundamento nos termos do artigo 924, inciso II c/c art. 925, ambos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55, Lei 9.099/95). Intime-se. Cumpra-se. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

07/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 13:40

Homologada a Transação

06/07/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 10:25

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 13:49

Decorrido prazo de HENRIQUE SILVIO DA SILVA SANTOS em 21/06/2023 23:59.

27/06/2023, 13:44

Juntada de entregue (ecarta)

25/06/2023, 09:34

Decorrido prazo de HENRIQUE SILVIO DA SILVA SANTOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:53

Decorrido prazo de PDL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:53

Publicado Despacho em 29/05/2023.

30/05/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1018496-71.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: PDL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP EXECUTADO: HENRIQUE SILVIO DA SILVA SANTOS Vistos etc. Com espeque no Provimento TJMT/CM n.º 20/2021 e na Resolução n.º 345/2020-CNJ, REGISTRO que o presente feito tramitará pelo rito do “Juízo 100% Digital”, devendo as partes se atentar ao preconizado nas disposições legais de regência.[1] CITE-SE a parte executada, na forma requerida na inicial, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito, por carta com AR, valendo a via desta decisão como carta, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a quitação da dívida. Decorrido o prazo concedido à parte executada para adimplemento ou nomeação de bens a penhora, PROCEDA-SE da seguinte forma: I - Realizado o pagamento, voltem os autos conclusos; II - Efetivada a penhora dos bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação. INTIME-SE a parte EXECUTADA, de que a oportunidade para interposição dos Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência, e; III - Não sendo localizados bens passíveis de penhora, INTIME-SE a parte exequente para que os indique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO [1] Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: [...] VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:21

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 10:00

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1018496-71.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: PDL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP EXECUTADO: HENRIQUE SILVIO DA SILVA SANTOS Vistos e etc. Com espeque no Provimento TJMT/CM n.º 20/2021 e na Resolução n.º 345/2020-CNJ, REGISTRO que o presente feito tramitará pelo rito do “Juízo 100% Digital”, devendo as partes se atentar ao preconizado nas disposições legais de regência[1]. O Juízo 100% Digital é um procedimento especial de natureza negocial onde as partes optam pela distribuição e tramitação dos processos exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores. O artigo 3º da Resolução TJ-MT/OE N. 11 de 22 de Julho de 2021 dispõe que a opção pelo procedimento especial do “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação. Assim, deverá o exequente manifestar se pretende a tramitação do feito pelo procedimento especial, sendo que em caso de optar a parte pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do artigo 10 da Resolução TJ-MT/OE N. 11 de 22 de Julho de 2021, deverá informar a linha telefônica móvel celular, bem como endereços eletrônicos, tanto das partes, quanto dos advogados, por meio da qual desejam ser intimados. Saliente-se que o procedimento especial do Juízo 100% Digital é mais célere e efetivo, uma vez que as audiências são realizadas exclusivamente por videoconferência ou de forma telepresencial, sendo que os atos e as comunicações processuais (citação, intimação e notificação) são praticados exclusivamente por meio eletrônico (art. 3º, § 2º, artigo 5º, art. 6º e artigo 8º da Resolução TJ-MT/OE N. 11 de 22 de Julho de 2021). Posto isto, determino a intimação do exequente para, no prazo de 05 dias, emendar a petição inicial para: 1) Informar sobre a tramitação do procedimento na forma do Juízo 100% Digital; 2) Colacionar aos autos documento pessoal do sócio administrador da empresa; 3) Trazer aos autos título executivo extrajudicial. A não apresentação das informações necessárias para o Juízo 100% Digital sem justificativa ou o não cumprimento da emenda determinada, implicará em indeferimento da inicial. Com a manifestação ou o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO [1] Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: [...] VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:40

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:58

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 10:58

Documentos

Sentença

•06/07/2023, 13:40

Despacho

•25/05/2023, 14:21

Despacho

•23/05/2023, 13:40