Procedimento Comum Cível 1000006-69.2023.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2023

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:43

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/03/2026, 14:29

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 03:54

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 19:04

Julgado improcedente o pedido

05/03/2026, 19:04

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 13:26

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 02:55

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:43

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/03/2026, 14:29

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 03:54

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 19:04

Julgado improcedente o pedido

05/03/2026, 19:04

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 13:26

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 10:20

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 16:31

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:00

Juntada de Ofício

01/07/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 15:05

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão de Impulsionamento Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 13, §3º da Portaria do Gabinete: “Decorrido prazo para impugnação a contestação, deverá a secretaria impulsionar o feito para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir com prazo de 15 (quinze) dias. Após, o feito deverá ser feito à conclusão para deliberações”. Paranatinga, Data registrada no Sistema. Zélia Alves Bispo da Silva. Gestor(a) Judiciário(a)

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/08/2023, 08:03

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação juntada nos autos, no prazo legal. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

27/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 19:03

Juntada de Ofício

26/07/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 20:42

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR as partes para, querendo, se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 18 da Portaria 01/23 do Gabinete e art. 477 §1º do CPC, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA.LAILA CRISTINA DE ANDRADE BEZERRA – Gestor Judicial.

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 14:05

Processo Desarquivado

10/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de laudo pericial

10/07/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 12:58

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:07

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 12:15

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão de Impulsionamento Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR AS PARTES por intermédio de seu(sua)s patrono(a)s, para ciência da designação da Perícia na forma PRESENCIAL, no Fórum de Paranatinga-MT, com Endereço à Av. XV de Novembro, nº 118, bairro Centro, Paranatinga-MT, tel. (66)3573-1003, quais sejam: 31 DE MARÇO DE 2023, ÀS 10:45 HORAS. O PERICIANDO deve

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão de Impulsionamento Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e portaria 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR as partes Requerente e Requerida, por intermédio de seus patronos, para apresentar quesitos à perícia caso queiram, se já não o fizeram, no prazo 15 (quinze) dias, bem como arguírem impedimento ou suspeição do perito, e ainda, indicar assistente técnico (informando e-mail do mesmo para intimação), caso q

15/02/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

14/02/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:30

Juntada de Ofício

14/02/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. Impulsiono estes autos com a finalidade de que seja intimada a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tenha ciência da realização da perícia presencial, devido ao Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais(PRPAP), atingindo sua Quarta Fase. Desta forma, a parte autora deverá informar endereço eletrôn

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2023, 16:05

Conclusos para decisão

02/02/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 15:53

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARANATINGA/MT GABINETE DA 1ª VARA ___________________________________________________________________________________________________________ Vistos. Compulsando detidamente o feito, verifico que a parte requerente pugnou pelo deferimento dos benefícios da justiça gratuita, no entanto, nada comprovou. Dessa forma, considerando que a Constituição Federal dispõe no art. 5º, LXXIV, que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 16:31

Conclusos para decisão

10/01/2023, 17:18

Juntada de Certidão

10/01/2023, 17:16

Juntada de Certidão

10/01/2023, 17:14

Juntada de Certidão

10/01/2023, 17:12

Recebido pelo Distribuidor

02/01/2023, 08:18

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/01/2023, 08:18

Distribuído por sorteio

02/01/2023, 08:18

Documentos

Despacho

•17/01/2023, 16:31

Decisão

•02/02/2023, 16:05

Despacho

•21/01/2025, 16:31

Sentença

•05/03/2026, 19:04

Sentença

•05/03/2026, 19:04

Recurso de sentença

•26/03/2026, 14:29

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