Petição Cível 1001048-16.2020.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.334,16

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

R. M. DE OLIVEIRA & GOMES DE FREITAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO LIMA LEDESMA

OAB/MT 13466·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

R. M. DE OLIVEIRA & GOMES DE FREITAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2025, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de R. M. DE OLIVEIRA & GOMES DE FREITAS LTDA - ME em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:10

Publicado Sentença em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:48

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 12:06

Transitado em Julgado em 06/03/2025

06/03/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 19:00

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 19:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/03/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 19:00

Conclusos para decisão

03/02/2025, 12:36

Decorrido prazo de R. M. DE OLIVEIRA & GOMES DE FREITAS LTDA - ME em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2025, 18:03

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

17/10/2025, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de R. M. DE OLIVEIRA & GOMES DE FREITAS LTDA - ME em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:10

Publicado Sentença em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

Documentos

Sentença

•05/03/2025, 19:00

Sentença

•05/03/2025, 19:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/03/2025, 02:48

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 12:06

Transitado em Julgado em 06/03/2025

06/03/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 19:00

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 19:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/03/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 19:00

Conclusos para decisão

03/02/2025, 12:36

Decorrido prazo de R. M. DE OLIVEIRA & GOMES DE FREITAS LTDA - ME em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2025, 18:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/01/2025, 18:03

Decorrido prazo de R. M. DE OLIVEIRA & GOMES DE FREITAS LTDA - ME em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 03:06

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 14:43

Expedição de Mandado

02/12/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

01/12/2024, 05:51

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 05:51

Conclusos para decisão

31/07/2024, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de R. M. DE OLIVEIRA & GOMES DE FREITAS LTDA - ME em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Publicado Intimação em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 13:09

Juntada de Petição de contestação

21/03/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/03/2024, 17:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/03/2024, 17:20

Conclusos para decisão

11/09/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de R. M. DE OLIVEIRA & GOMES DE FREITAS LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:52

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 14:13

Gratuidade da justiça não concedida a R. M. DE OLIVEIRA & GOMES DE FREITAS LTDA - ME - CNPJ: 06.297.475/0001-78 (REQUERENTE).

01/02/2023, 15:36

Decorrido prazo de R. M. DE OLIVEIRA & GOMES DE FREITAS LTDA - ME em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 13:32

Decorrido prazo de R. M. DE OLIVEIRA & GOMES DE FREITAS LTDA - ME em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 07:45

Conclusos para despacho

24/06/2020, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2020, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 01:21

Publicado Intimação em 09/06/2020.

09/06/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2020, 11:28

Conclusos para decisão

04/06/2020, 18:28

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 18:28

Despacho

•01/12/2024, 05:51

Despacho

•01/12/2024, 05:51

Decisão

•06/03/2024, 17:20

Decisão

•01/02/2023, 15:36

Decisão

•05/06/2020, 11:28