Execução Fiscal 1016893-02.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 16.087,26

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

CNPJ

Autor

MINERACAO ABDALA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

Terceiro

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REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACIANE DE ANDRADE LIRA

OAB/MT 19328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/12/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:55

Decorrido prazo de REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA - ME em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2024, 01:04

Recebidos os autos

16/04/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 17:47

Transitado em Julgado em 01/02/2024

15/02/2024, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Juntada de Alvará

16/11/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 16:55

Todas as movimentações(60)

Juntada de Certidão

13/12/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:55

Decorrido prazo de REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA - ME em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 18/10/2024.

Documentos

Sentença

•13/11/2023, 16:02

Despacho

•02/10/2023, 14:50

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legal

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19/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2024, 01:04

Recebidos os autos

16/04/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 17:47

Transitado em Julgado em 01/02/2024

15/02/2024, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Juntada de Alvará

16/11/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 16:02

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:50

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 16:01

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 1016893-02.2019.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze)[i] dias, manifestarem sobre os cálculos elaborados retro e juntado nos autos. VÁRZEA GRANDE, 23 de maio de 2023. WANDER WINKERT Gestor de Secretaria [i] Observada a eventual contagem do prazo em dobro prevista nos artigos 180, 183, 186 e 226, todos, do CPC, assim como os demais casos previstos em lei.

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 14:21

Recebidos os autos

16/03/2023, 10:39

Juntada de certidão da contadoria

16/03/2023, 10:39

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

13/01/2023, 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/01/2023, 14:50

Juntada de certidão

13/01/2023, 14:50

Decorrido prazo de REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA - ME em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 09:37

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/10/2022, 12:59

Devolvidos os autos

27/10/2022, 14:01

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 13:59

Cancelada a movimentação processual

27/10/2022, 13:58

Desentranhado o documento

27/10/2022, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 15:39

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/06/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 15:54

Julgado procedente o pedido

12/05/2020, 11:10

Conclusos para julgamento

24/04/2020, 11:16

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2020, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2019, 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2019, 17:22

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 10:17

Conclusos para decisão

07/11/2019, 10:17

Decisão

•31/10/2022, 12:59

Execução de cumprimento de sentença

•01/06/2020, 11:06

Sentença

•12/05/2020, 11:10

Decisão

•08/11/2019, 13:42