Execução de Título Extrajudicial 1025157-69.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1025157-69.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1025157-69.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: DAYZA SAVARIS EXECUTADO: MIRIAN SOARES PASSOS Vistos, etc. I. Trata-se de execução de título extrajudicial. Assim, INTIME-SE a parte exequente, a fim de que apresente o original do título, na Secretaria da Vara, no prazo de 05 (cinco) dias, para que ele seja carimbado, sob pena de indeferimento da execução, nos termos do artigo 801, do CPC/15. Nesse sentido, o Enunciado n.º 126, do FONAJE, estabelece o seguinte: “Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (XXIV Encontro – Florianópolis/SC)”. II. Após, cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a presente execução. III. Havendo citação e efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, sob pena de concordância tácita e consequente extinção do processo. IV. Efetivada a citação, mas não havendo pagamento ou penhora, renove-se a conclusão (na pasta de sistemas “on-line”). V. Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação (art. 53, §1.º, da Lei n.º 9.099/95). Intimem-se as partes. VI. Fica registrado, desde logo, que a apresentação de Embargos à Execução somente será admitida após a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 53, §1.º, da Lei n.º 9.099/95 e do Enunciado n.º 117, do FONAJE. VII. Não havendo citação por não ter sido o devedor localizado, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção, com fundamento do §4.º, do artigo 53, da Lei n.º 9.099/95. Cumpra-se. Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(200)

Todos os documentos(34)