Embargos Infringentes e de Nulidade 0000008-47.2012.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos Infringentes e de NulidadeFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MAURICIO DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MAURICIO DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JULLIANNE FRANCO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/06/2024, 15:03

Baixa Definitiva

04/06/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 03/06/2024

04/06/2024, 15:02

Decorrido prazo de MAURICIO DE JESUS SANTOS em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:00

Juntada de Petição de resposta

23/04/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 13:31

Julgado procedente o pedido

22/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de certidão

18/04/2024, 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 19:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2024, 18:49

Juntada de Petição de certidão

22/03/2024, 12:51

Deliberado em Sessão - Adiado

22/03/2024, 12:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/03/2024, 10:25

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/06/2024, 15:03

Baixa Definitiva

04/06/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 03/06/2024

04/06/2024, 15:02

Decorrido prazo de MAURICIO DE JESUS SANTOS em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:00

Juntada de Petição de resposta

Documentos

Intimação de Acórdão

•22/04/2024, 13:31

Acórdão

•22/04/2024, 10:46

23/04/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 13:31

Julgado procedente o pedido

22/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de certidão

18/04/2024, 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 19:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2024, 18:49

Juntada de Petição de certidão

22/03/2024, 12:51

Deliberado em Sessão - Adiado

22/03/2024, 12:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/03/2024, 10:25

Juntada de Petição de certidão

14/03/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão

14/03/2024, 15:38

Desentranhado o documento

14/03/2024, 15:38

Decorrido prazo de MAURICIO DE JESUS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:06

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/03/2024, 20:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2024, 13:35

Publicado Intimação de pauta em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:11

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 17:40

Conclusos para despacho

09/02/2024, 09:09

Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal

09/02/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE - DES. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA

19/12/2023, 09:37

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:37

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 04:10

Conclusos para despacho

13/07/2023, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/07/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 08:29

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 09:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)

06/07/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 11:17

Julgado improcedente o pedido

03/06/2023, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2023, 17:45

Juntada de Petição de certidão

01/06/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 10:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:27

Publicado Intimação de pauta em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE - DES. PEDRO SAKAMOTO

12/05/2023, 09:06

Conclusos para despacho

12/05/2023, 09:06

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 17:48

Conclusos para decisão

24/01/2023, 17:21

Juntada de Petição de parecer

24/01/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 10:26

Juntada de Certidão

08/11/2022, 10:06

Juntada de Certidão

08/11/2022, 10:05

Recebidos os autos

07/11/2022, 16:44

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 16:44

Despacho

•29/02/2024, 17:40

Despacho

•08/02/2024, 18:24

Despacho

•13/07/2023, 08:29

Acórdão

•06/06/2023, 11:17

Acórdão

•03/06/2023, 11:18

Despacho

•17/05/2023, 15:53