Execução Fiscal 0009760-29.2017.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2017

Valor da Causa

R$ 99.938,44

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Autor

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

LUIZ MARIANO BRIDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIKO SANDRO SUARES

OAB/MT 8264·CPF·Representa: Autor

THIAGO LUIZ FIGUEIREDO BRIDI

OAB/MT 9418·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/07/2023, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2023, 10:23

Recebidos os autos

25/07/2023, 10:23

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 14:58

Juntada de Alvará

20/07/2023, 14:49

Transitado em Julgado em 13/07/2023

20/07/2023, 14:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:40

Juntada de Alvará

12/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 16:24

Decorrido prazo de LUIZ MARIANO BRIDI em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:16

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2023, 13:10

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 02:03

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

25/07/2023, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2023, 10:23

Recebidos os autos

25/07/2023, 10:23

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 14:58

Documentos

Sentença

•23/05/2023, 14:35

Juntada de Alvará

20/07/2023, 14:49

Transitado em Julgado em 13/07/2023

20/07/2023, 14:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:40

Juntada de Alvará

12/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 16:24

Decorrido prazo de LUIZ MARIANO BRIDI em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:16

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2023, 13:10

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 0009760-29.2017.8.11.0055.. SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Municipal em face de Luiz Mariano Bridi, todos devidamente qualificados. Verifico que os embargos à execução foram julgados procedentes. Tratando-se de acolhimento dos pedidos formulados em sede de Embargos à Execução, com o reconhecimento da inexigibilidade do título, impõe-se a extinção do processo de execução, em face da ausência de pressuposto para o regular desenvolvimento do feito. Nesse sentido: COMPRA E VENDA – EXECUÇÃO – EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI, DO CPC – MANUTENÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE FORAM JULGADOS PROCEDENTES PARA DESCONSTITUIR OS ATOS EXECUTIVOS PROVINDOS DO TÍTULO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO QUE É MERA CONSEQUÊNCIA DA PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. Apelação improvida. (TJ-SP - AC: 10290952320168260576 SP 1029095-23.2016.8.26.0576, Relator: Jayme Queiroz Lopes, Data de Julgamento: 21/01/2020, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/01/2020) Ante o exposto, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, na forma do artigo 485, IV, do CPC. Vislumbra-se que o embargos à execução apenso foi remetido ao e. TJMT de forma equivocada, assim determino que se proceda com a devolução dos mesmos. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará dos valores remanescentes em favor da parte executada. Após, arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Cumpra-se. TANGARÁ DA SERRA, 22 de maio de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 14:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/05/2023, 14:35

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:56

Devolvidos os autos

07/03/2023, 16:53

Processo Desarquivado

07/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 16:05

Arquivado Provisoriamente

31/08/2022, 18:52

Recebidos os autos

01/08/2022, 16:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/05/2021.

31/05/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 06:36

Juntada de Petição de expediente

28/05/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:18

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2020, 01:27

Juntada (Juntada)

13/10/2020, 01:27

Remessa (Remessa)

25/09/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:53

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/09/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/09/2020, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/07/2020, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2019, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

14/08/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:12

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/08/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

19/05/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

12/04/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/04/2017, 00:44

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2017, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/03/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/03/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/03/2017, 02:34