Execução de Título Extrajudicial 1000763-23.2022.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialHonorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JOSE ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

TANIA MARA ROSA FINGER

OAB/MT 9501·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

JOSE ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2025, 08:32

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 08/10/2024

09/10/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:24

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 16:34

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/09/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 08:08

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 13:14

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

11/03/2025, 08:32

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 08/10/2024

09/10/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 15:16

Sentença

•16/09/2024, 15:16

02/10/2024, 02:24

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 16:34

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/09/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 08:08

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 13:14

Juntada de Alvará

17/09/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 15:16

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:16

Conclusos para decisão

10/09/2024, 07:54

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 13:48

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 19:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 19:07

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/07/2024, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 15:00

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

27/07/2024, 08:41

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

26/07/2024, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

23/07/2024, 13:44

Conclusos para decisão

27/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 08:07

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

25/06/2024, 12:17

Processo Desarquivado

25/06/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 15:45

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:18

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:18

Expedição de Ofício de RPV

12/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

14/03/2024, 13:58

Processo Desarquivado

14/03/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 13:10

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/08/2023, 12:59

Juntada de Certidão

03/08/2023, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

03/08/2023, 09:26

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

03/08/2023, 09:26

Recebidos os autos

27/07/2023, 12:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/07/2023, 12:42

Juntada de certidão da contadoria

27/07/2023, 12:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/07/2023, 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/07/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:17

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CLÁUDIA Processo nº 1000763-23.2022.8.11.0101 Vistos. 1. HOMOLOGO o cálculo/valor apresentado na inicial, tendo por base os valores contidos nas certidões, devendo ser observado, no momento da atualização da correção monetária e juros, os índices previstos na Resolução nº 303/2019-CNJ, seguindo os ditames do Sistema SRP do Departamento da Presidência do Tribunal de Justiça. 2. Nos termos do artigo 535, § 3º do Código de Processo Civil, expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório, com as devidas atualizações. 3. Após, intime-se a Fazenda Pública para efetuar o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Diligências necessárias. Cláudia, datado eletronicamente. THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 14:40

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 23:29

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 23:29

Conclusos para despacho

11/10/2022, 14:42

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 14:42

Decisão

•05/08/2024, 19:07

Decisão

•05/08/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 13:39

Decisão

•23/05/2023, 14:40

Decisão

•17/10/2022, 23:29