Cumprimento de sentença 0003599-51.2011.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2011

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:28

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 03:08

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 13:36

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 03:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 13:46

Conclusos para decisão

06/02/2026, 17:07

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 15:42

Juntada de comunicação entre instâncias

24/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

09/11/2025, 09:40

Conclusos para decisão

24/09/2025, 13:39

Todas as movimentações(434)

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:28

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 03:08

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 13:36

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 03:12

Documentos

Acórdão

•10/02/2021, 22:58

Acórdão

•11/02/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 03:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 13:46

Conclusos para decisão

06/02/2026, 17:07

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 15:42

Juntada de comunicação entre instâncias

24/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

09/11/2025, 09:40

Conclusos para decisão

24/09/2025, 13:39

Juntada de comunicação entre instâncias

24/09/2025, 12:47

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:25

Decorrido prazo de AEROAGRICOLA BOA SAFRA LTDA - EPP em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:25

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 21:56

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 17:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 04:08

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 16:01

Juntada de comunicação entre instâncias

11/07/2024, 13:11

Juntada de comunicação entre instâncias

03/07/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 09:59

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 13:35

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 04/06/2024 14:00, 2ª VARA DE JACIARA

05/06/2024, 13:18

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 15:01

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 22:31

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 09:12

Publicado Decisão em 26/03/2024.

29/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 02:27

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 04/06/2024 14:00, 2ª VARA DE JACIARA

27/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/03/2024, 15:40

Decorrido prazo de AEROAGRICOLA BOA SAFRA LTDA - EPP em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 13:33

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 13:33

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 13:33

Conclusos para decisão

22/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/08/2023, 15:35

Juntada de comunicação entre instâncias

10/08/2023, 10:51

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0003599-51.2011.8.11.0010 Vistos, etc. Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem acerca da petição do Id. 121239402. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se. Jaciara-MT, 31 de julho de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:41

Conclusos para decisão

31/07/2023, 15:50

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

03/07/2023, 17:38

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

03/07/2023, 07:59

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

30/06/2023, 13:36

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/06/2023, 15:49

Decorrido prazo de DIONES ALENCAR GANZER em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 04:04

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 04:04

Decorrido prazo de AEROAGRICOLA BOA SAFRA LTDA - EPP em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 04:04

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 04:03

Decorrido prazo de RENATO JOSE ROTILI em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 04:03

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

22/06/2023, 14:13

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DESPACHO Autos n. 0003599-51.2011.8.11.0010 Vistos. Considerando que o Eg. TJMT concedeu a liminar no AI interposto pelo autor (Id. 117684957), suspendendo a decisão que designou a audiência de instrução para o dia 22/06/2023, CANCELO a referida solenidade e, por conseguinte, determino o aguardo do julgamento do referido AI. Cumpra-se. Jaciara, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:14

Conclusos para decisão

19/06/2023, 15:50

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

15/06/2023, 13:00

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

09/06/2023, 08:25

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/06/2023, 05:33

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/06/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 14:45

Decorrido prazo de DIONES ALENCAR GANZER em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 05:30

Decorrido prazo de AEROAGRICOLA BOA SAFRA LTDA - EPP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 05:30

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 05:30

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 05:30

Decorrido prazo de RENATO JOSE ROTILI em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 05:29

Decorrido prazo de EDY WILSON PICCINI em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 20:21

Decorrido prazo de REINALDO DE TOLEDO MALULI em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 20:21

Decorrido prazo de REINALDO DE TOLEDO MALULI em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 20:21

Decorrido prazo de STEPHANIE RAQUEL DE CASTRO CORDOVEZ em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:58

Decorrido prazo de DIONES ALENCAR GANZER em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:33

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:33

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:33

Decorrido prazo de RENATO JOSE ROTILI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 18:14

Juntada de comunicação entre instâncias

15/05/2023, 09:43

Decorrido prazo de RICARDO GOMES DE ALMEIDA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de REINALDO DE TOLEDO MALULI em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de STEPHANIE RAQUEL DE CASTRO CORDOVEZ em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de EDY WILSON PICCINI em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:09

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/05/2023, 02:40

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:14

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:14

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:14

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Autos n. 0003599-51.2011.8.11.0010 Vistos. Considerando a falha do link disponibilizado anteriormente, segue novo link para ingresso na reunião na data e hora designadas na decisão ID. 115502785: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTQyZDc3ZWEtOWI1YS00ZTg4LWE2MTQtNWZlYzVjZGYzZWE1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%223f7bcf4e-845a-4c99-8926-10914f66cdbc%22%7d. Intimem-se. Cumpra-se. Jaciara-MT, 26 de abril de 2023. Ped

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Autos n. 0003599-51.2011.8.11.0010 Vistos. Considerando a falha do link disponibilizado anteriormente, segue novo link para ingresso na reunião na data e hora designadas na decisão ID. 115502785: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTQyZDc3ZWEtOWI1YS00ZTg4LWE2MTQtNWZlYzVjZGYzZWE1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%223f7bcf4e-845a-4c99-8926-10914f66cdbc%22%7d. Intimem-se. Cumpra-se. Jaciara-MT, 26 de abril de 2023. Ped

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Autos n. 0003599-51.2011.8.11.0010 Vistos. Considerando a falha do link disponibilizado anteriormente, segue novo link para ingresso na reunião na data e hora designadas na decisão ID. 115502785: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTQyZDc3ZWEtOWI1YS00ZTg4LWE2MTQtNWZlYzVjZGYzZWE1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%223f7bcf4e-845a-4c99-8926-10914f66cdbc%22%7d. Intimem-se. Cumpra-se. Jaciara-MT, 26 de abril de 2023. Ped

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Autos n. 0003599-51.2011.8.11.0010 Vistos. Considerando a falha do link disponibilizado anteriormente, segue novo link para ingresso na reunião na data e hora designadas na decisão ID. 115502785: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTQyZDc3ZWEtOWI1YS00ZTg4LWE2MTQtNWZlYzVjZGYzZWE1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%223f7bcf4e-845a-4c99-8926-10914f66cdbc%22%7d. Intimem-se. Cumpra-se. Jaciara-MT, 26 de abril de 2023. Ped

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 13:05

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos n. 0003599-51.2011.8.11.0010 Vistos. Considerando a falha do link disponibilizado anteriormente, segue novo link para ingresso na reunião na data e hora designadas na decisão ID. 115502785: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTQyZDc3ZWEtOWI1YS00ZTg4LWE2MTQtNWZlYzVjZGYzZWE1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%223f7bcf4e-845a-4c99-8926-10914f66cdbc%22%7d. Intimem-se. Cumpra-se. Jaciara-MT, 26 de abril de 2023. Ped

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 17:30

Conclusos para despacho

26/04/2023, 17:16

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:29

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:29

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:29

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0003599-51.2011.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de reparação por danos morais e materiais proposta por RENATO JOSÉ ROTILI em desfavor de USINA PANTANAL DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, AEROAGRÍCOLA BOA SAFRA LTDA, MOUNIR NAOUM, GRUPO NAOUM e DIONES ALENCAR GANZER. A parte autora alega, em síntese, que é proprietário de um imóvel rural denominado Fazenda Coqueiral, na qual mantém produção de frutos de coc

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0003599-51.2011.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de reparação por danos morais e materiais proposta por RENATO JOSÉ ROTILI em desfavor de USINA PANTANAL DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, AEROAGRÍCOLA BOA SAFRA LTDA, MOUNIR NAOUM, GRUPO NAOUM e DIONES ALENCAR GANZER. A parte autora alega, em síntese, que é proprietário de um imóvel rural denominado Fazenda Coqueiral, na qual mantém produção de frutos de coc

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0003599-51.2011.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de reparação por danos morais e materiais proposta por RENATO JOSÉ ROTILI em desfavor de USINA PANTANAL DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, AEROAGRÍCOLA BOA SAFRA LTDA, MOUNIR NAOUM, GRUPO NAOUM e DIONES ALENCAR GANZER. A parte autora alega, em síntese, que é proprietário de um imóvel rural denominado Fazenda Coqueiral, na qual mantém produção de frutos de coc

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0003599-51.2011.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de reparação por danos morais e materiais proposta por RENATO JOSÉ ROTILI em desfavor de USINA PANTANAL DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, AEROAGRÍCOLA BOA SAFRA LTDA, MOUNIR NAOUM, GRUPO NAOUM e DIONES ALENCAR GANZER. A parte autora alega, em síntese, que é proprietário de um imóvel rural denominado Fazenda Coqueiral, na qual mantém produção de frutos de coc

25/04/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 07:22

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 03:13

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 22/06/2023 14:00, 2ª VARA DE JACIARA

19/04/2023, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0003599-51.2011.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de reparação por danos morais e materiais proposta por RENATO JOSÉ ROTILI em desfavor de USINA PANTANAL DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, AEROAGRÍCOLA BOA SAFRA LTDA, MOUNIR NAOUM, GRUPO NAOUM e DIONES ALENCAR GANZER. A parte autora alega, em síntese, que é proprietário de um imóvel rural denominado Fazenda Coqueiral, na qual mantém produção de frutos de coc

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2023, 16:59

Conclusos para decisão

13/02/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/02/2023, 18:19

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que a contestação foi apresentada no prazo legal. Certifico ainda, que, faço expedir intimação a requerente, para no prazo legal, apresentar Impugnação à Contestação. É o que me cumpre certificar.

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:34

Juntada de certidão

12/01/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 17:43

Conclusos para decisão

22/11/2022, 09:20

Decorrido prazo de DIONES ALENCAR GANZER em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:47

Decorrido prazo de AEROAGRICOLA BOA SAFRA LTDA - EPP em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:47

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:47

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:47

Decorrido prazo de AEROAGRICOLA BOA SAFRA LTDA - EPP em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:35

Decorrido prazo de DIONES ALENCAR GANZER em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:35

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:35

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 14:05

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 04:59

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 04:59

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 04:59

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 04:59

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 04:03

Publicado Intimação em 03/11/2022.

03/11/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 13:55

Conclusos para decisão

18/05/2022, 15:26

Juntada de Informações

31/08/2021, 17:04

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/08/2021 23:59.

29/08/2021, 04:25

Decorrido prazo de DIONES ALENCAR GANZER em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:51

Decorrido prazo de AEROAGRICOLA BOA SAFRA LTDA - EPP em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:51

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:51

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 16:35

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 04:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:24

Juntada de distribuição de processos digitalizados

03/04/2021, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 15:01

Recebidos os autos

15/03/2021, 16:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 03:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:27

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

03/12/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2020, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/11/2020, 01:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/11/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/10/2020, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/06/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2020, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

28/01/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

28/01/2020, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/12/2019, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

18/11/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/09/2019, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2019, 01:34

Petição (Juntada de Peticao)

18/09/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:10

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

21/03/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/03/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/03/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

11/03/2019, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/02/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

11/01/2019, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2018, 02:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

21/11/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/09/2018, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

10/09/2018, 01:29

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/08/2018, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:41

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

27/04/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2018, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2017, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/12/2017, 00:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/09/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2017, 01:10

Petição (Juntada de Peticao)

18/07/2017, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2017, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/06/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/04/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/02/2017, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/01/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

16/01/2017, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/12/2016, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2016, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/10/2016, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

13/10/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/07/2016, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/07/2016, 00:53

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

28/06/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2016, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/05/2016, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/05/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2016, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2016, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2015, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/12/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2015, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/06/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2015, 01:10

Petição (Juntada de Peticao)

07/10/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

16/09/2014, 02:29

Redistribuição (Redistribuicao)

27/08/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 02:22

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

26/08/2014, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

21/08/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2014, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/07/2014, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/07/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

08/04/2014, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

01/04/2014, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

01/04/2014, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

01/03/2014, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/02/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2014, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

18/12/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2013, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/10/2013, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/10/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/09/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2013, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2013, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/08/2013, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2013, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/05/2013, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/02/2013, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/01/2013, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

07/12/2012, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

07/12/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/12/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/12/2012, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/11/2012, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/11/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2012, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/08/2012, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

08/08/2012, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/08/2012, 01:48

Juntada (Juntada de Contestacao)

08/08/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/07/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/06/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/06/2012, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/06/2012, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/06/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/03/2012, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2012, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/03/2012, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/03/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2012, 00:54

Despacho (Despacho)

07/03/2012, 01:01

Audiência (Audiencia Realizada)

07/03/2012, 01:00

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

06/03/2012, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

05/03/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/03/2012, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/03/2012, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/03/2012, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/03/2012, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

01/03/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/03/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

27/02/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/02/2012, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/02/2012, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

27/02/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

24/02/2012, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/02/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/02/2012, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/02/2012, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/02/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/02/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/02/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

14/02/2012, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/02/2012, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/02/2012, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/02/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/02/2012, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/02/2012, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/02/2012, 02:20

Audiência (Audiencia Designada)

08/02/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/02/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/02/2012, 01:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/02/2012, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/02/2012, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/02/2012, 01:04

Despacho (Despacho)

23/01/2012, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2012, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/01/2012, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/01/2012, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/01/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/01/2012, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/01/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2012, 01:39

Despacho

•11/03/2021, 15:26

Despacho

•11/03/2021, 15:26

Despacho

•11/03/2021, 15:26

Despacho

•11/03/2021, 15:26

Despacho

•11/03/2021, 15:26

Despacho

•11/03/2021, 15:26

Despacho

•11/03/2021, 15:26

Decisão

•11/03/2021, 15:26

Sentença

•11/03/2021, 15:26

Despacho

•11/03/2021, 15:26

Despacho

•11/03/2021, 15:26

Decisão

•11/03/2021, 15:26

Acórdão

•11/03/2021, 15:26

Todos os documentos(30)

Acórdão

•10/02/2021, 22:58

Acórdão

•11/02/2021, 08:01

Despacho

•11/03/2021, 15:26

Despacho

•11/03/2021, 15:26

Despacho

•11/03/2021, 15:26

Despacho

•11/03/2021, 15:26

Despacho

•11/03/2021, 15:26

Despacho

•11/03/2021, 15:26

Despacho

•11/03/2021, 15:26

Decisão

•11/03/2021, 15:26

Sentença

•11/03/2021, 15:26

Despacho

•11/03/2021, 15:26

Despacho

•11/03/2021, 15:26

Decisão

•11/03/2021, 15:26

Acórdão

•11/03/2021, 15:26

Acórdão

•11/03/2021, 15:26

Despacho

•31/10/2022, 13:55

Despacho

•22/11/2022, 17:43

Decisão

•18/04/2023, 16:59

Despacho

•26/04/2023, 17:30

Despacho

•19/06/2023, 16:13

Despacho

•31/07/2023, 16:41

Decisão

•22/03/2024, 15:40

Decisão

•22/03/2024, 15:40

Documento de comprovação

•04/04/2024, 09:12

Despacho

•06/06/2024, 13:35

Despacho

•28/02/2025, 16:01

Decisão

•03/02/2026, 15:42

Decisão

•03/03/2026, 13:46

Decisão

•03/03/2026, 13:46