Execução Fiscal 1009495-28.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 163.224,26

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANI REBELATTO

OAB/MT 10431·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AGENOR LUIZ MACETI

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 09:04

Arquivado Provisoriamente

02/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 13:04

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 11:06

Todas as movimentações(66)

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 09:04

Arquivado Provisoriamente

02/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 13:40

Despacho

•14/05/2025, 13:04

06/06/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 13:04

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 11:06

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:48

Juntada de certidão

28/08/2024, 14:36

Juntada de certidão

28/08/2024, 14:36

Juntada de decisão

28/08/2024, 14:36

Juntada de intimação

28/08/2024, 14:36

Juntada de intimação

28/08/2024, 14:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/08/2024, 14:36

Processo Reativado

28/08/2024, 14:36

Devolvidos os autos

28/08/2024, 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/07/2024, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/10/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 19:44

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 18:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/09/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 18:48

Conclusos para decisão

26/09/2023, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 14:36

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 1009495-28.2020.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 163.224,26 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:AGENOR LUIZ MACETI Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se, acerca da Impugnação à Exceção de Pré-Executividade. Atenciosamente, CAROLINE FERNANDA DORIGO HARA Gestor(a) Judiciário(a) SINOP,23 de maio de 2023.

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2023, 09:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/05/2023, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 14:16

Juntada de entregue (ecarta)

28/08/2022, 06:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2020 23:59:59.

02/10/2020, 13:31

Decorrido prazo de AGENOR LUIZ MACETI em 13/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 13:18

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:59

Publicado Despacho em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 15:43

Conclusos para decisão

21/07/2020, 11:20

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 11:20

Despacho

•14/05/2025, 13:04

Decisão

•31/07/2024, 13:55

Recurso de sentença

•26/10/2023, 16:01

Decisão

•29/09/2023, 18:48

Despacho

•21/07/2020, 15:43