Execução Fiscal 1019410-09.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 172.391,30

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

UNIAO TRASNPORTE E TURISMO LTDA

Terceiro

UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO RODRIGO BOTELHO

CPF

Reu

ROMULO CESAR BOTELHO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:50

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

04/05/2026, 12:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 12:47

Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGO BOTELHO em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGO BOTELHO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de ROMULO CESAR BOTELHO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:28

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:55

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 17:27

Todas as movimentações(99)

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:50

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

04/05/2026, 12:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 12:47

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 17:27

Decisão

•02/02/2026, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGO BOTELHO em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGO BOTELHO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de ROMULO CESAR BOTELHO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:28

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:55

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/02/2026, 17:27

Conclusos para decisão

22/01/2026, 21:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:36

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGO BOTELHO em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 03:00

Decorrido prazo de ROMULO CESAR BOTELHO em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 03:00

Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:25

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/07/2025, 16:23

Conclusos para decisão

14/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 11:24

Processo Desarquivado

17/03/2025, 13:35

Arquivado Provisoriamente

12/03/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGO BOTELHO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ROMULO CESAR BOTELHO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 14:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1016525-22.2021.8.11.0002

21/06/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGO BOTELHO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de ROMULO CESAR BOTELHO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:14

Publicado Decisão em 27/03/2024.

29/03/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 05:39

Recebidos os autos

25/03/2024, 14:38

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2024, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

25/03/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 13:16

Declarada incompetência

25/03/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:16

Conclusos para despacho

19/03/2024, 18:16

Processo Desarquivado

19/03/2024, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:10

Arquivado Provisoriamente

23/01/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 12:41

Processo Desarquivado

16/01/2024, 12:39

Arquivado Provisoriamente

06/09/2023, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:53

Decorrido prazo de ROMULO CESAR BOTELHO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:17

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGO BOTELHO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:17

Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:17

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1019410-09.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, EDUARDO RODRIGO BOTELHO, ROMULO CESAR BOTELHO Visto. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de UNIÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Exceção de Pré-executividade oposta pela executada no id. 58795870, arguindo a suspensão da exigibilidade dos débitos cobrados na presente execução fiscal. No id. 105775383, o exequente carreou aos autos as respectivas CDAs, devidamente suspensas. Verifico, no entanto, que a sentença que declarou a suspensão dos créditos tributários ainda não transitou em julgado. Desta forma, suspendo a presente ação executória, sobrestando a análise da mencionada exceção de pré-executividade para depois de certificado o trânsito em julgado das ações que discutem os débitos cobrados na presente execução. Remeta-se ao arquivo provisório. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

23/05/2023, 14:44

Conclusos para decisão

15/02/2023, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:00

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 17:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/06/2021, 11:58

Conclusos para decisão

22/06/2021, 20:22

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 20:22

Decisão

•14/07/2025, 16:23

Decisão

•14/07/2025, 16:23

Decisão

•21/06/2024, 14:28

Decisão

•21/06/2024, 14:28

Decisão

•25/03/2024, 13:16

Decisão

•25/03/2024, 13:16

Decisão

•23/05/2023, 14:44

Despacho

•30/09/2021, 17:02

Outros documentos

•23/06/2021, 11:58