Petição Cível 0000536-10.2016.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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TempestividadePrazoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Sto Antônio do Leverger TR · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida - Turma Recursal

Partes do Processo

PEDRO DE AMORIM PAES DA ROSA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO ALVES PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSO ALVES PINHO

OAB/MT 12709·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

PEDRO DE AMORIM PAES DA ROSA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

FUNDO DE GESTAO FAZENDARIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/07/2023, 15:07

Baixa Definitiva

24/07/2023, 15:07

Transitado em Julgado em 24/07/2023

24/07/2023, 13:18

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:04

Prejudicado o recurso

30/06/2023, 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023, 20:21

Juntada de Petição de certidão

29/06/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:32

Publicado Intimação de pauta em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2023, 00:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 15:23

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/07/2023, 15:07

Baixa Definitiva

24/07/2023, 15:07

Transitado em Julgado em 24/07/2023

24/07/2023, 13:18

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:04

Prejudicado o recurso

Documentos

Acórdão

•30/06/2023, 10:39

Despacho

•23/10/2020, 05:05

30/06/2023, 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023, 20:21

Juntada de Petição de certidão

29/06/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:32

Publicado Intimação de pauta em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2023, 00:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2023, 12:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para PETIÇÃO (241)

19/05/2023, 12:40

Recebidos os autos

12/07/2021, 17:55

Juntada de Petição de despacho

12/07/2021, 17:55

Processo Desarquivado

09/06/2020, 10:04

Transitado em Julgado em 12/05/2020

13/05/2020, 15:02

Baixa Definitiva

13/05/2020, 15:02

Decorrido prazo de PEDRO DE AMORIM PAES DA ROSA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:37

Publicado Intimação em 04/03/2020.

04/03/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2020

04/03/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 15:14

Recurso Especial não admitido

02/03/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 10:10

Juntada de Certidão

20/01/2020, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

20/01/2020, 08:58

Recebidos os autos

20/01/2020, 08:58

Juntada de Certidão

20/01/2020, 08:58

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

20/01/2020, 08:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/01/2020, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 00:09

Publicado Acórdão em 03/12/2019.

03/12/2019, 00:09

Juntada de Petição de resposta

29/11/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 07:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 07:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 07:52

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/11/2019, 18:47

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/11/2019, 18:47

Juntada de Petição de certidão

06/11/2019, 19:33

Deliberado em sessão. Julgado

06/11/2019, 18:12

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 18:29

Incluído em pauta para 05/11/2019 14:00:00 Plenário 03.

30/10/2019, 18:22

Deliberado em sessão. Adiado

30/10/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 14:09

Incluído em pauta para 29/10/2019 14:00:00 Plenário 03.

24/10/2019, 14:06

Juntada de Certidão

18/10/2019, 15:38

Deliberado em sessão. Adiado

16/10/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 20:26

Incluído em pauta para 15/10/2019 14:00:00 Plenário 03.

14/10/2019, 20:20

Deliberado em sessão. Adiado

09/10/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 16:37

Incluído em pauta para 08/10/2019 14:00:00 Plenário 03.

02/10/2019, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 00:09

Publicado Intimação de pauta em 27/09/2019.

27/09/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 17:00

Conclusos para julgamento

25/07/2019, 11:34

Juntada de Certidão

25/07/2019, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 15:07

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

05/06/2019, 15:05

Juntada de Petição de agravo interno

31/05/2019, 13:15

Publicado Intimação em 30/05/2019.

30/05/2019, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 12:41

Decisão interlocutória

21/05/2019, 12:16

Conclusos para julgamento

10/04/2019, 17:52

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 17:55

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

15/03/2019, 12:51

Juntada de Certidão

15/03/2019, 12:50

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

01/03/2019, 16:40

Juntada de

01/03/2019, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 10:47

Conclusos para decisão

01/03/2019, 09:38

Juntada de Certidão

28/02/2019, 19:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 16:08

Juntada de Certidão de possível prevenção com processos físicos

21/02/2019, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 00:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/02/2019.

14/02/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 13:30

Distribuído por sorteio

12/02/2019, 13:30

Decisão

•16/10/2020, 15:08

Acórdão

•16/10/2020, 15:08

Outros documentos

•16/10/2020, 15:08

Outros documentos

•16/10/2020, 15:08

Decisão

•16/10/2020, 15:08

Sentença

•16/10/2020, 15:08

Certidão de intimação/publicação do acõrdão ou da decisão recorrida

•16/10/2020, 15:08

Decisão

•16/10/2020, 15:08

Certidão de intimação/publicação do acõrdão ou da decisão recorrida

•16/10/2020, 15:08

Decisão

•16/10/2020, 15:08

Certidão de intimação/publicação do acõrdão ou da decisão recorrida

•16/10/2020, 15:08

Decisão

•02/03/2020, 14:04

Acórdão

•29/11/2019, 07:52

Todos os documentos(28)

Acórdão

•30/06/2023, 10:39

Despacho

•23/10/2020, 05:05

Decisão

•16/10/2020, 15:08

Acórdão

•16/10/2020, 15:08

Outros documentos

•16/10/2020, 15:08

Outros documentos

•16/10/2020, 15:08

Decisão

•16/10/2020, 15:08

Sentença

•16/10/2020, 15:08

Certidão de intimação/publicação do acõrdão ou da decisão recorrida

•16/10/2020, 15:08

Decisão

•16/10/2020, 15:08

Certidão de intimação/publicação do acõrdão ou da decisão recorrida

•16/10/2020, 15:08

Decisão

•16/10/2020, 15:08

Certidão de intimação/publicação do acõrdão ou da decisão recorrida

•16/10/2020, 15:08

Decisão

•02/03/2020, 14:04

Acórdão

•29/11/2019, 07:52

Acórdão

•29/11/2019, 07:52

Acórdão

•28/11/2019, 18:46

Outros documentos

•31/05/2019, 13:15

Outros documentos

•31/05/2019, 13:15

Decisão

•21/05/2019, 12:16

Despacho

•01/03/2019, 10:47

Despacho

•01/03/2019, 10:47

Decisão

•12/02/2019, 14:20

Certidão de intimação/publicação do acõrdão ou da decisão recorrida

•12/02/2019, 14:20

Decisão

•12/02/2019, 14:20

Certidão de intimação/publicação do acõrdão ou da decisão recorrida

•12/02/2019, 14:20

Sentença

•12/02/2019, 14:20

Certidão de intimação/publicação do acõrdão ou da decisão recorrida

•12/02/2019, 14:20