Execução Fiscal 0003247-48.2012.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2012

Valor da Causa

R$ 39.476,36

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGROPLANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AGROPLANTE LTDA - ME em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:42

Juntada de Certidão

20/03/2026, 15:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/03/2026, 17:42

Recebidos os autos

04/03/2026, 17:42

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 17:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 17:41

Juntada de Petição de ciência

03/03/2026, 17:37

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 03:50

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 18:09

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 15:17

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de AGROPLANTE LTDA - ME em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:42

Juntada de Certidão

20/03/2026, 15:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/03/2026, 17:42

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 18:09

Sentença

•26/02/2026, 18:09

04/03/2026, 17:42

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 17:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 17:41

Juntada de Petição de ciência

03/03/2026, 17:37

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 03:50

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 18:09

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 23:50

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 23:50

Conclusos para decisão

20/11/2025, 15:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/11/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 14:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

10/06/2023, 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

10/06/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

10/06/2023, 16:48

Recebidos os autos

10/06/2023, 16:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0003247-48.2012.8.11.0046 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE COMODORO, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 15:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/01/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/12/2019, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/12/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/09/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:04

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

14/02/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/02/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/01/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

29/08/2018, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/08/2018, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/08/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 02:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

31/07/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/07/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2018, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/04/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/03/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2018, 00:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

08/03/2018, 00:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/03/2018, 00:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 00:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2016, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:11

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/08/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/03/2015, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/03/2015, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/03/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2014, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/11/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2012, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/11/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/11/2012, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/11/2012, 01:36

Decisão

•19/02/2026, 23:50

Decisão

•19/02/2026, 23:50

Informação

•20/11/2025, 14:49