Execução Fiscal 0003247-48.2012.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
31/10/2012
Valor da Causa
R$ 39.476,36
Órgão julgador
2ª Vara de Comodoro
Partes do Processo
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
A UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
AGROPLANTE LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-38
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de AGROPLANTE LTDA - ME em 23/03/2026 23:59
24/03/2026, 02:42
Juntada de Certidão
20/03/2026, 15:28
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2026 23:59
17/03/2026, 02:41
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/03/2026, 17:42
Recebidos os autos
04/03/2026, 17:42
Arquivado Definitivamente
04/03/2026, 17:41
Ato ordinatório praticado
04/03/2026, 17:41
Juntada de Petição de ciência
03/03/2026, 17:37
Publicado Sentença em 02/03/2026.
02/03/2026, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 03:50
Expedição de Outros documentos
26/02/2026, 18:09
Expedição de Outros documentos
26/02/2026, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 18:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2026, 18:09
Conclusos para julgamento
25/02/2026, 15:17
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Todas as movimentações
(99)
Decorrido prazo de AGROPLANTE LTDA - ME em 23/03/2026 23:59
24/03/2026, 02:42
Juntada de Certidão
20/03/2026, 15:28
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2026 23:59
17/03/2026, 02:41
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/03/2026, 17:42
Recebidos os autos
04/03/2026, 17:42
Arquivado Definitivamente
04/03/2026, 17:41
Ato ordinatório praticado
04/03/2026, 17:41
Juntada de Petição de ciência
03/03/2026, 17:37
Publicado Sentença em 02/03/2026.
02/03/2026, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 03:50
Expedição de Outros documentos
26/02/2026, 18:09
Expedição de Outros documentos
26/02/2026, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 18:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2026, 18:09
Conclusos para julgamento
25/02/2026, 15:17
Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2026, 23:50
Expedição de Outros documentos
19/02/2026, 23:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 23:50
Conclusos para decisão
20/11/2025, 15:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
20/11/2025, 14:58
Ato ordinatório praticado
20/11/2025, 14:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF
10/06/2023, 16:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para Tribunal Regional Federal da 1ª Região
10/06/2023, 16:51
Ato ordinatório praticado
10/06/2023, 16:48
Recebidos os autos
10/06/2023, 16:45
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/05/2023.
25/05/2023, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
25/05/2023, 00:50
Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0003247-48.2012.8.11.0046 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE COMODORO, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.
24/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
23/05/2023, 15:10
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:07
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
23/01/2020, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
13/12/2019, 01:53
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
13/12/2019, 01:52
Expedição de documento (Oficio Expedido)
05/12/2019, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
01/10/2019, 01:09
Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2019, 01:51
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/09/2019, 01:25
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
16/09/2019, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
06/05/2019, 02:25
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
06/05/2019, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
09/04/2019, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
15/02/2019, 02:04
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)
14/02/2019, 01:56
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
14/02/2019, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
13/02/2019, 02:38
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
18/01/2019, 02:35
Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
29/08/2018, 00:16
Entrega em carga/vista (Carga)
28/08/2018, 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
10/08/2018, 01:19
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
10/08/2018, 01:16
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
03/08/2018, 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2018, 02:24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)
31/07/2018, 01:50
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
04/07/2018, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
04/07/2018, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
18/05/2018, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
09/04/2018, 02:12
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
09/04/2018, 02:07
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
06/04/2018, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
14/03/2018, 01:57
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/03/2018, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
14/03/2018, 01:40
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
08/03/2018, 01:12
Expedição de documento (Certidao)
08/03/2018, 00:58
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))
08/03/2018, 00:52
Expedição de documento (Oficio Expedido)
08/03/2018, 00:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/08/2016, 01:02
Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2016, 00:56
Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2016, 00:30
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/08/2016, 00:45
Entrega em carga/vista (Carga)
02/10/2015, 01:05
Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2015, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
25/09/2015, 02:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/09/2015, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
06/08/2015, 01:11
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
05/08/2015, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2015, 01:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/07/2015, 02:05
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
25/05/2015, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
22/05/2015, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
31/03/2015, 02:29
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
31/03/2015, 02:28
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
30/03/2015, 01:28
Expedição de documento (Mandado Expedido)
23/03/2015, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
03/04/2014, 02:01
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/04/2014, 01:45
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
02/04/2014, 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
02/04/2014, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
30/11/2012, 01:59
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
09/11/2012, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
05/11/2012, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
05/11/2012, 01:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/11/2012, 01:27
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
05/11/2012, 01:26
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
05/11/2012, 01:25
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
05/11/2012, 01:25
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
05/11/2012, 01:25
Distribuição (Distribuicao do Processo)
01/11/2012, 01:36
Documentos
Sentença
•
26/02/2026, 18:09
Sentença
•
26/02/2026, 18:09
Decisão
•
19/02/2026, 23:50
Decisão
•
19/02/2026, 23:50
Informação
•
20/11/2025, 14:49