Procedimento Comum Cível 0003405-76.2012.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2012

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/09/2023, 10:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 11:13

Recebidos os autos

15/09/2023, 11:13

Processo Desarquivado

05/09/2023, 05:24

Processo Desarquivado

05/09/2023, 03:03

Transitado em Julgado em 05/09/2023

05/09/2023, 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:00

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA DE SOUZA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:45

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA DE SOUZA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 05:29

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:03

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0003405-76.2012.8.11.0055 VISTOS, ETC. Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi informada da expedição do competente alvará relativo aos valores em execução. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II, do NCPC, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. Corroborando, trago a colação o magistério de Simone Diogo C. Figueiredo, o qual leciona em sua obra Novo Código de Processo Civil Comparado e Anotado para Concursos, 1ª ed. p. 1799, in verbis: "A satisfação da obrigação é uma natural consequência de extinção do processo de execução almejada e buscada pelo exequente, de acordo com a obrigação posta no titulo executivo, sendo a obrigação de pagar quantia (...)." ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, do ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Sem honorários, nos termos do artigo 85, §7º, do NCPC. Sem custas e despesas processuais. Decorrido o prazo recursal, arquive-se, observadas as baixas e formalidades necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 20 de julho de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 12:18

Todas as movimentações(254)

Juntada de Certidão

20/09/2023, 10:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 11:13

Recebidos os autos

15/09/2023, 11:13

Processo Desarquivado

05/09/2023, 05:24

Processo Desarquivado

05/09/2023, 03:03

Transitado em Julgado em 05/09/2023

05/09/2023, 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:00

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA DE SOUZA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:45

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA DE SOUZA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 05:29

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:03

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0003405-76.2012.8.11.0055 VISTOS, ETC. Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi informada da expedição do competente alvará relativo aos valores em execução. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II, do NCPC, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. Corroborando, trago a colação o magistério de Simone Diogo C. Figueiredo, o qual leciona em sua obra Novo Código de Processo Civil Comparado e Anotado para Concursos, 1ª ed. p. 1799, in verbis: "A satisfação da obrigação é uma natural consequência de extinção do processo de execução almejada e buscada pelo exequente, de acordo com a obrigação posta no titulo executivo, sendo a obrigação de pagar quantia (...)." ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, do ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Sem honorários, nos termos do artigo 85, §7º, do NCPC. Sem custas e despesas processuais. Decorrido o prazo recursal, arquive-se, observadas as baixas e formalidades necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 20 de julho de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Considerando a nova sistemática de expedição de alvará de levantamento de valores recebidos da Justiça Federal na competência delegada conforme orientação constante do CIA nº 0000978-91.2013.8.11.0000, e, ainda, nos termos do OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ, do Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, INTIMO o(a) patrono(a) do Exequente da expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos. Tangará da Serra, 19 de julho de 2023. ROBSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2740

20/07/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:46

Juntada de Alvará

12/07/2023, 14:23

Processo Desarquivado

12/07/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:26

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA DE SOUZA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 06:48

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente impulsiono os presentes autos a fim de cientificar as partes de que foram expedidas a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor e/ou Precatório retro, em cumprimento a decisão outrora lançada, e encaminhadas ao TRF da 1ª Região, para as providências cabíveis. Outrossim intimo as partes para que requeiram o que de direito, no prazo legal, conforme determina o artigo 11 da Resolução CJF 458/2017. Tangará da Serra, 23 de maio de 2023. ROSILAINE ALVES DA SILVA Analista Judiciária

24/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 15:06

Expedição de RPV

23/05/2023, 15:06

Expedição de RPV

23/05/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 01:58

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 16:33

Conclusos para decisão

22/07/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 18:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:05

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA DE SOUZA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 09:20

Publicado Despacho em 08/06/2022.

08/06/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 13:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 00:53

Conclusos para decisão

30/05/2022, 18:57

Recebidos os autos

30/05/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:25

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

30/05/2022, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/05/2022, 01:28

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

30/05/2022, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2022, 01:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:39

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

12/09/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2019, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/04/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

27/03/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2019, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2019, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

18/03/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2019, 00:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:19

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

14/01/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/01/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/09/2018, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/05/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2018, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2018, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/04/2018, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/02/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

06/02/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/02/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/10/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/08/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

16/08/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2017, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2017, 01:54

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/08/2017, 02:34

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/08/2017, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2017, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/05/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2017, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/03/2017, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2017, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Laudo)

22/03/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

13/01/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/01/2017, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/01/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/01/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Oficio)

21/11/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 01:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/11/2016, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2016, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/10/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/10/2016, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/10/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/09/2016, 00:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/09/2016, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

06/08/2016, 00:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/08/2016, 00:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/11/2015, 00:33

Juntada (Juntada de AR)

08/06/2015, 01:35

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/04/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2015, 01:42

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

08/04/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/04/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2014, 01:34

Juntada (Juntada de Oficio)

26/09/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Oficio)

26/09/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

02/07/2014, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2014, 01:03

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

27/06/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2014, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/01/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2013, 01:10

Audiência (Audiencia Realizada)

18/12/2013, 01:09

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

17/12/2013, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2013, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/12/2013, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/12/2013, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

02/12/2013, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/11/2013, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2013, 01:49

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/10/2013, 02:40

Expedição de documento (Documento Expedido)

29/10/2013, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/10/2013, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/10/2013, 01:52

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/10/2013, 01:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/10/2013, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/10/2013, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/10/2013, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2013, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2013, 02:01

Requisição de Informações (Intimacao)

02/08/2013, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2013, 02:07

Audiência (Audiencia Designada)

21/06/2013, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2013, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 00:09

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

04/02/2013, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2013, 02:12

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

10/01/2013, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/10/2012, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2012, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/10/2012, 01:38

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/08/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2012, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/06/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2012, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

03/05/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2012, 01:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/04/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2012, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/04/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/04/2012, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/04/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/04/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/04/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2012, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/04/2012, 01:11

Documentos

Sentença

•20/07/2023, 12:18

Despacho

•29/07/2022, 16:33

Despacho

•06/06/2022, 13:56

Expediente

•30/05/2022, 18:46