Execução de Título Extrajudicial 0060241-43.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 142.416,52

Órgão julgador

1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Desarquivado

17/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 14:57

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:25

Arquivado Provisoriamente

09/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 15:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/08/2024, 15:58

Conclusos para decisão

05/08/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:58

Decorrido prazo de TRANSMAXIMA - TRANSPORTADORA MARACAI LTDA - ME em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 06:54

Publicado Decisão em 06/03/2024.

09/03/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 08:44

Todas as movimentações(239)

Processo Desarquivado

17/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 14:57

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:25

Arquivado Provisoriamente

09/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 15:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/08/2024, 15:58

Conclusos para decisão

05/08/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:58

Decorrido prazo de TRANSMAXIMA - TRANSPORTADORA MARACAI LTDA - ME em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 06:54

Publicado Decisão em 06/03/2024.

09/03/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 14:29

Determinada a quebra do sigilo fiscal

04/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 14:53

Conclusos para decisão

24/11/2023, 13:42

Processo Desarquivado

24/11/2023, 13:42

Juntada de comunicação entre instâncias

23/11/2023, 19:17

Decorrido prazo de TRANSMAXIMA - TRANSPORTADORA MARACAI LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:49

Decorrido prazo de TRANSMAXIMA - TRANSPORTADORA MARACAI LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:38

Decorrido prazo de TRANSMAXIMA - TRANSPORTADORA MARACAI LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:38

Decorrido prazo de TRANSMAXIMA - TRANSPORTADORA MARACAI LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:34

Arquivado Provisoriamente

12/09/2023, 15:53

Juntada de comunicação entre instâncias

12/09/2023, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

26/08/2023, 01:29

Publicado Decisão em 25/08/2023.

26/08/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0060241-43.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA EXECUTADO: TRANSMAXIMA - TRANSPORTADORA MARACAI LTDA - ME J Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Por meio da petição Id. 120660143 a Instituição Financeira requer a realização de pesquisa de bens por meio da ferramenta SNIPER. No entanto, por ora não há que se falar em pesquisa pelo meio solicitado, ante a ausência de implantação e regulamentação. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PESQUISA PELA FERRAMENTA SNIPER – SISTEMA NÃO IMPLEMENTADO POR ESTE TRIBUNAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Não implementada e regulamentada no âmbito deste eg. Tribunal de Justiça a ferramenta SNIPER, deve o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. (N.U 1021348-11.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 15/02/2023, Publicado no DJE 17/02/2023). Posto isso, suspendo a presente execução nos moldes do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo. Sem prejuízo deverá a parte autora, em caso de desarquivamento, INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DO EXECUTADO, nos termos do art. 921, § 3º do CPC in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. (...)”. Nesse sentido a jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens. (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022). Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 10:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 10:27

Conclusos para decisão

29/06/2023, 12:06

Decorrido prazo de TRANSMAXIMA - TRANSPORTADORA MARACAI LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/06/2023, 12:35

Processo Desarquivado

27/06/2023, 12:35

Juntada de Certidão

27/06/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 16:59

Decorrido prazo de TRANSMAXIMA - TRANSPORTADORA MARACAI LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:23

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 18:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/05/2023, 10:32

Recebidos os autos

25/05/2023, 10:32

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 06:11

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0060241-43.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA EXECUTADO: TRANSMAXIMA - TRANSPORTADORA MARACAI LTDA - ME J Vistos etc. Indefiro o pleito Id. 44076193 formulado pela Autora, haja vista que já foram realizadas todas as pesquisas de bens disponíveis ao Juízo, inclusive via INFOJUD (Id. 42252111 - Pág. 33). Julgado, extraído do Agravo em Recurso Especial n.2044641 DF (2021/0402026-0) "PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. SATISFAÇÃO DO DÉBITO. COOPERAÇÃO PROCESSUAL. LIMITES. ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. BACENJUD (SISBAJUD). BENS NÃO LOCALIZADOS. CONSULTAS INFRUTÍFERAS. PEDIDO DE REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. 1. A consulta as sistemas informatizados do Poder Judiciário, dentre eles o Bacenjud (atual Sisbajud), o Infojud, o Renajud e o eRIDIF, é ferramenta acessórias destinada à cooperação processual e ao auxílio à parte no apontamento, qualificação e localização de bens para a plena satisfação da pretensão, o que não afasta da parte a sua precípua responsabilidade na tarefa de diligenciar para a identificação de bens que possam concorrer para a satisfação da dívida. 2. A ausência de um critério temporal objetivo no que concerne à possibilidade de reiteração de requisição de consultas aos sistemas informatizados quando são infrutíferas as pesquisas anteriormente realizadas impõe uma análise pautada na razoabilidade do novo pedido e em indícios de mudança da situação econômica do devedor ou de assunção de bens que permita supor algum crédito, não devendo ser autorizadas as consultas indiscriminadas aos sistemas. 3. É do exequente, primordialmente, a responsabilidade pela promoção de diligências necessárias à localização de bens penhoráveis do executado. A colaboração processual para a satisfação do débito deve existir, mas não deve servir de fundamento para eternizar o processo judicial com a realização de reiteradas diligências que já se comprovaram infrutíferas em diversas oportunidades, motivo pelo qual, no presente caso, é cogente a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Recursos conhecidos. Agravo de instrumento desprovido e agravo interno prejudicado.". Desta feita, MANTENHO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO nos moldes do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo. Cumpra-se. Dr. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 14:59

Bens não localizados

23/05/2023, 14:59

Conclusos para decisão

06/02/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:14

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

27/10/2022, 05:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 14:17

Decorrido prazo de TRANSMAXIMA - TRANSPORTADORA MARACAI LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 05:46

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 05:46

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 19:25

Conclusos para decisão

17/09/2021, 19:27

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 19:27

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 14:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/08/2021, 19:52

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2021, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2021, 15:12

Decorrido prazo de TRANSMAXIMA - TRANSPORTADORA MARACAI LTDA - ME em 27/11/2020 23:59.

06/12/2020, 07:37

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 08:22

Publicado Decisão em 05/11/2020.

11/11/2020, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 09:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/10/2020.

11/11/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 02:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2020, 09:36

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 23:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 18:15

Conclusos para decisão

26/10/2020, 18:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2020, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2020, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2020, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/08/2020, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/08/2020, 01:48

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

25/08/2020, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2020, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2020, 02:40

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

11/08/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2019, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/11/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2019, 02:47

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

24/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2019, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/09/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/09/2019, 02:35

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/09/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/05/2019, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/05/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2019, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2018, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/10/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2018, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2017, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/06/2017, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/06/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Contestacao)

05/06/2017, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/05/2017, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/05/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/05/2017, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/05/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/04/2017, 01:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/04/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 01:36

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

24/04/2017, 00:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2017, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2017, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/03/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/03/2017, 02:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/03/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/03/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/02/2017, 01:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/02/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/01/2017, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

19/01/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/11/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2016, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/10/2016, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2016, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2016, 02:15

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

27/09/2016, 01:09

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

27/09/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2016, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/07/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/06/2016, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2016, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/05/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

20/05/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2016, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/04/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/04/2016, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/04/2016, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/04/2016, 02:04

Requisição de Informações (Intimacao)

07/04/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2016, 01:16

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/03/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2016, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2016, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/06/2015, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2015, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/05/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2015, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/02/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2015, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/02/2015, 02:27

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/02/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/01/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2015, 01:14

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

13/01/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2015, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/01/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 02:24

Documentos

Decisão

•20/08/2024, 15:58

Decisão

•20/08/2024, 15:58

Decisão

•04/03/2024, 14:29

Decisão

•04/03/2024, 14:29

Decisão

•23/08/2023, 10:27

Decisão

•23/05/2023, 14:59

Despacho

•22/06/2022, 19:25

Decisão

•30/10/2020, 09:36