Cumprimento de sentença 1001614-79.2017.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2017

Valor da Causa

R$ 14.640,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROSALINA MUNIZ FREITAS

CPF

Autor

FERNANDA KERLI CARAVINA FREITAS

CPF

Autor

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA -MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE CRISTOVAO ALMEIDA

OAB/MT 9585·CPF·Representa: Autor

LINDOLFO ALVES DA COSTA

OAB/MT 4366·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PORTO FRANCO PIOLA

OAB/MT 13978·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ROSALINA MUNIZ FREITAS

CPF

Autor

FERNANDA KERLI CARAVINA FREITAS

CPF

Autor

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA -MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA -MT

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2024, 01:01

Recebidos os autos

03/06/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de FERNANDA KERLI CARAVINA FREITAS em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 17/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de FERNANDA KERLI CARAVINA FREITAS em 17/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 17/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:13

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 16:25

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:10

Todas as movimentações(410)

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2024, 01:01

Recebidos os autos

03/06/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 25/04/2024 23:59

Documentos

Sentença

•01/04/2024, 10:49

Sentença

•01/04/2024, 10:49

27/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de FERNANDA KERLI CARAVINA FREITAS em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 17/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de FERNANDA KERLI CARAVINA FREITAS em 17/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 17/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:13

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 16:25

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 10:49

Conclusos para julgamento

31/03/2024, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:33

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2024, 15:25

Juntada de Alvará

07/02/2024, 14:58

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2024, 15:14

Conclusos para decisão

26/01/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 15:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:30

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.

22/12/2023, 03:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2023, 18:03

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 19:16

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2023, 19:16

Conclusos para despacho

08/11/2023, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/11/2023, 17:25

Processo Desarquivado

08/11/2023, 17:25

Juntada de Certidão

08/11/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 16:57

Juntada de Certidão

07/07/2023, 10:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2023, 03:26

Recebidos os autos

07/07/2023, 03:26

Decorrido prazo de FERNANDA KERLI CARAVINA FREITAS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 04:35

Decorrido prazo de FERNANDA KERLI CARAVINA FREITAS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:31

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 16:17

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROJETO DE SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995. 2. FUNDAMENTAÇÃO A parte reclamante propôs CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA para que os promovidos fornecessem os medicamentos a que ficaram compelidos a fornecerem em virtude de sentença. Com a informação de que os promovidos não cumpriram com a obrigação de forma espontânea, em conformidade com a sentença proferida, e com o orçamento apresentado aos autos, teve o reclamado valores bloqueados e expedidos os competentes alvarás, com a prestação de contas por parte da exequente. Ainda, compulsando os autos, observo que inexistem ordens de bloqueio de valores por este juízo, e via de consequência, inexistem valores a serem levantados. Sendo certo que o processo alcançou o seu objetivo é aplicável ao caso o disposto no Art. 924, II, do CPC. 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, diante da satisfação da obrigação, OPINO POR JULGAR EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no Art. 924, II do CPC, por sentença, com resolução de mérito. Submete-se a decisão à análise do magistrado. LIVRADA A GAETE Juíza Leiga Vistos etc. Trata-se de procedimento da fazenda pública que tramitou segundo a Lei 9.099/1995 c/c a Lei 12.153/2009, perante Juizado Especial desta Comarca, e julgado por Juiz Leigo. A decisão proferida foi submetida ao juízo para apreciação. Verificando o teor dos autos, com lastro no artigo 40 da Lei 9.099/1995, HOMOLOGO a decisão para produzir seus legais efeitos. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJe. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 15:17

Juntada de Projeto de sentença

23/05/2023, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 15:17

Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 15:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 05:48

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 16:52

Decorrido prazo de FERNANDA KERLI CARAVINA FREITAS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 02:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 02:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 08:04

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 16:40

Conclusos para decisão

29/11/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 15:53

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2022, 16:58

Conclusos para decisão

01/11/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 13:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 10/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 05:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 02:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 13:29

Decorrido prazo de FERNANDA KERLI CARAVINA FREITAS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 18:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:10

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 15:34

Conclusos para decisão

15/09/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 15:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 11:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 20:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:31

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 06:10

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 18:20

Juntada de Projeto de sentença

28/07/2022, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2022, 18:20

Conclusos para despacho

05/07/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 15:44

Decorrido prazo de FERNANDA KERLI CARAVINA FREITAS em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 14:14

Publicado Intimação em 23/05/2022.

25/05/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 16:55

Decorrido prazo de FERNANDA KERLI CARAVINA FREITAS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 07:07

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 08:26

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 15:48

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 03:26

Conclusos para despacho

17/02/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/02/2022, 15:14

Conclusos para decisão

14/02/2022, 14:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 04:09

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 15:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 14:12

Publicado Citação em 27/01/2022.

27/01/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:36

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:35

Processo Desarquivado

19/01/2022, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:14

Arquivado Definitivamente

03/03/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 12:29

Expedição de Certidão de Devolução ao Órgão de Origem.

02/03/2021, 12:29

Processo Desarquivado

19/02/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 12:24

Arquivado Definitivamente

12/11/2020, 11:50

Remetidos os autos da Contadoria ao à Central de Arrrecadação e Arquivamento.

11/11/2020, 21:34

Recebidos os autos

11/11/2020, 21:34

Realizado cálculo de custas

11/11/2020, 21:34

Juntada de certidão da contadoria

11/11/2020, 21:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2020, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Foro

02/09/2020, 15:31

Recebidos os autos

21/08/2020, 02:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2020, 02:31

Arquivado Definitivamente

20/07/2020, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 05:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:58

Decorrido prazo de FERNANDA KERLI CARAVINA FREITAS em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 01:26

Publicado Despacho em 10/06/2020.

10/06/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 18:59

Conclusos para despacho

08/06/2020, 12:50

Juntada de intimação de pauta

08/06/2020, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/07/2019, 18:54

Publicado Intimação em 26/06/2019.

26/06/2019, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 01:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 14:40

Conclusos para despacho

18/06/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 17:03

Decorrido prazo de FERNANDA KERLI CARAVINA FREITAS em 06/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 04:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 02/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 18:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 02/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 18:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 02/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 09:43

Decorrido prazo de FERNANDA KERLI CARAVINA FREITAS em 23/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2019, 05:22

Publicado Intimação em 17/04/2019.

17/04/2019, 05:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 17:14

Juntada de Petição de recurso inominado

12/04/2019, 14:05

Decorrido prazo de FERNANDA KERLI CARAVINA FREITAS em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 00:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 00:23

Decorrido prazo de FERNANDA KERLI CARAVINA FREITAS em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 23:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 23:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 21:32

Decorrido prazo de FERNANDA KERLI CARAVINA FREITAS em 01/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 20:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 01/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 20:19

Decorrido prazo de FERNANDA KERLI CARAVINA FREITAS em 01/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 20:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 01/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 20:19

Publicado Intimação em 05/04/2019.

05/04/2019, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 01:34

Julgado procedente em parte do pedido

28/03/2019, 15:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 09:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 25/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 05:42

Decorrido prazo de FERNANDA KERLI CARAVINA FREITAS em 25/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 03:06

Conclusos para julgamento

15/03/2019, 16:38

Decorrido prazo de FERNANDA KERLI CARAVINA FREITAS em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 01:36

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 15:29

Conclusos para despacho

08/03/2019, 14:10

Juntada de Petição de petição

08/03/2019, 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 14:47

Publicado Intimação em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2019, 00:09

Conclusos para despacho

01/03/2019, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2019, 15:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2019 23:59:59.

25/02/2019, 00:36

Conclusos para despacho

19/02/2019, 18:07

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 16:07

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 09:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 08:28

Decorrido prazo de FERNANDA KERLI CARAVINA FREITAS em 26/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 07:30

Decorrido prazo de FERNANDA KERLI CARAVINA FREITAS em 26/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 07:30

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 18:29

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 17:08

Conclusos para despacho

21/11/2018, 17:27

Decorrido prazo de HENRIQUE CRISTOVAO ALMEIDA em 26/10/2018 23:59:59.

21/11/2018, 16:28

Decorrido prazo de HENRIQUE CRISTOVAO ALMEIDA em 26/10/2018 23:59:59.

21/11/2018, 12:14

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 13:42

Decorrido prazo de FERNANDA KERLI CARAVINA FREITAS em 29/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 09:25

Decorrido prazo de FERNANDA KERLI CARAVINA FREITAS em 29/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 07:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2018, 13:33

Publicado Intimação em 19/10/2018.

09/11/2018, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 23:00

Conclusos para despacho

09/11/2018, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2018, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 16:21

Publicado Despacho em 15/10/2018.

17/10/2018, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2018, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 14:38

Conclusos para despacho

09/10/2018, 17:14

Juntada de Petição de petição

08/10/2018, 11:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 16:37

Decorrido prazo de FERNANDA KERLI CARAVINA FREITAS em 28/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 01:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 04/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2018 23:59:59.

09/09/2018, 22:12

Decorrido prazo de FERNANDA KERLI CARAVINA FREITAS em 22/08/2018 23:59:59.

09/09/2018, 22:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 31/08/2018 23:59:59.

09/09/2018, 22:11

Decorrido prazo de GUSTAVO PORTO FRANCO PIOLA em 09/07/2018 23:59:59.

03/09/2018, 00:46

Decorrido prazo de GUSTAVO PORTO FRANCO PIOLA em 09/07/2018 23:59:59.

03/09/2018, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 16:56

Juntada de Petição de petição

22/08/2018, 16:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 18:16

Conclusos para despacho

08/08/2018, 16:40

Juntada de Petição de petição

07/08/2018, 16:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2018, 13:59

Conclusos para despacho

01/08/2018, 16:32

Juntada de Petição de petição

01/08/2018, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 06:05

Publicado Intimação em 21/06/2018.

21/06/2018, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2018, 00:26

Ato ordinatório praticado

11/06/2018, 17:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 22/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 08:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 01:22

Decorrido prazo de FERNANDA KERLI CARAVINA FREITAS em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 02:20

Decorrido prazo de FERNANDA KERLI CARAVINA FREITAS em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 02:41

Decorrido prazo de FERNANDA KERLI CARAVINA FREITAS em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 02:09

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 16:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 01:25

Decorrido prazo de FERNANDA KERLI CARAVINA FREITAS em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 18:51

Conclusos para despacho

23/04/2018, 15:54

Juntada de Petição de petição

23/04/2018, 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2018, 11:29

Conclusos para despacho

17/04/2018, 15:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 17:03

Decorrido prazo de FERNANDA KERLI CARAVINA FREITAS em 13/04/2018 23:59:59.

14/04/2018, 00:34

Conclusos para decisão

13/04/2018, 14:35

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2018, 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2018.

10/04/2018, 00:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 18:06

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 15:04

Decorrido prazo de ROSALINA MUNIZ FREITAS em 26/03/2018 23:59:59.

27/03/2018, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 01:02

Conclusos para despacho

20/03/2018, 18:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2018 23:59:59.

17/03/2018, 00:34

Decorrido prazo de ROSALINA MUNIZ FREITAS em 16/03/2018 23:59:59.

17/03/2018, 00:23

Ato ordinatório praticado

14/03/2018, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 11:52

Conclusos para despacho

06/03/2018, 18:50

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 15:19

Publicado Decisão em 02/03/2018.

02/03/2018, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2018, 00:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2018, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 01:01

Decorrido prazo de ROSALINA MUNIZ FREITAS em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 02:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 13:02

Juntada de Petição de petição

09/02/2018, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2018 23:59:59.

08/02/2018, 02:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 07/02/2018 23:59:59.

08/02/2018, 02:40

Decorrido prazo de ROSALINA MUNIZ FREITAS em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 02:20

Decorrido prazo de ROSALINA MUNIZ FREITAS em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2018, 16:23

Decorrido prazo de HENRIQUE CRISTOVAO ALMEIDA em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 02:33

Publicado Decisão em 01/02/2018.

01/02/2018, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2018, 00:43

Conclusos para despacho

31/01/2018, 17:14

Ato ordinatório praticado

31/01/2018, 17:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/01/2018, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2018, 14:09

Expedição de Mandado.

31/01/2018, 13:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 13:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 13:49

Concedida a Medida Liminar

30/01/2018, 18:11

Conclusos para decisão

30/01/2018, 16:51

Ato ordinatório praticado

30/01/2018, 16:51

Decorrido prazo de ROSALINA MUNIZ FREITAS em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 15:43

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 08:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 08:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA -MT em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 05:42

Publicado Intimação em 24/01/2018.

24/01/2018, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 21:21

Publicado Despacho em 23/01/2018.

23/01/2018, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2018, 20:57

Publicado Despacho em 23/01/2018.

23/01/2018, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2018, 09:12

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 15:56

Juntada de Petição de contestação

22/01/2018, 14:29

Juntada de Petição de contestação

17/01/2018, 10:25

Juntada de Petição de contestação

17/01/2018, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2018, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2018, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 13:33

Conclusos para decisão

12/01/2018, 11:30

Juntada de Juntada de Laudo

12/01/2018, 11:29

Ato ordinatório praticado

12/01/2018, 11:28

Ato ordinatório praticado

10/01/2018, 13:49

Expedição de #Não preenchido#.

08/01/2018, 18:33

Expedição de #Não preenchido#.

08/01/2018, 18:33

Expedição de Mandado.

08/01/2018, 16:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2018, 16:27

Ato ordinatório praticado

08/01/2018, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 14:37

Conclusos para decisão

08/01/2018, 12:04

Audiência conciliação cancelada para 05/03/2018 16:00 #Não preenchido#.

08/01/2018, 12:04

Audiência conciliação designada para 05/03/2018 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.

20/12/2017, 16:21

Distribuído por sorteio

20/12/2017, 16:21

Decisão

•01/02/2024, 15:14

Decisão

•01/02/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 14:26

Decisão

•06/12/2023, 19:16

Sentença

•23/05/2023, 15:16

Despacho

•29/11/2022, 16:40

Decisão

•04/11/2022, 16:58

Despacho

•16/09/2022, 15:34

Sentença

•28/07/2022, 18:20

Despacho

•18/02/2022, 15:48

Decisão

•16/02/2022, 15:14

Despacho

•21/01/2022, 13:36

Despacho

•08/06/2020, 18:59

Todos os documentos(38)

Sentença

•01/04/2024, 10:49

Sentença

•01/04/2024, 10:49

Decisão

•01/02/2024, 15:14

Decisão

•01/02/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 14:26

Decisão

•06/12/2023, 19:16

Sentença

•23/05/2023, 15:16

Despacho

•29/11/2022, 16:40

Decisão

•04/11/2022, 16:58

Despacho

•16/09/2022, 15:34

Sentença

•28/07/2022, 18:20

Despacho

•18/02/2022, 15:48

Decisão

•16/02/2022, 15:14

Despacho

•21/01/2022, 13:36

Despacho

•08/06/2020, 18:59

Acórdão

•21/05/2020, 14:54

Despacho

•18/12/2019, 19:57

Despacho

•12/09/2019, 17:15

Despacho

•24/06/2019, 14:40

Sentença

•28/03/2019, 15:14

Despacho

•08/03/2019, 15:29

Despacho

•07/03/2019, 14:47

Despacho

•28/02/2019, 13:58

Despacho

•22/11/2018, 17:08

Decisão

•13/11/2018, 13:33

Despacho

•10/10/2018, 14:38

Despacho

•08/08/2018, 18:16

Decisão

•03/08/2018, 13:59

Despacho

•23/04/2018, 18:51

Decisão

•19/04/2018, 11:29

Despacho

•16/04/2018, 17:03

Despacho

•05/04/2018, 18:06

Despacho

•07/03/2018, 11:52

Decisão

•28/02/2018, 16:00

Decisão

•30/01/2018, 18:11

Despacho

•12/01/2018, 13:33

Ato Ordinatório

•10/01/2018, 13:49

Despacho

•08/01/2018, 14:37