Procedimento Comum Cível 1003632-33.2022.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 08:37

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 03:07

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 14:21

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:19

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 09:22

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 03:08

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:48

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 08:37

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 03:07

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/01/2023, 16:35

Decisão

•02/02/2023, 16:06

09/04/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 14:21

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:19

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 09:22

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 03:08

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 15:48

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 02:48

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:49

Processo Desarquivado

21/05/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:26

Arquivado Provisoriamente

14/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 17:15

Nomeado perito

15/08/2024, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:26

Conclusos para decisão

15/01/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 13:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.

11/12/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

11/12/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:22

Processo Desarquivado

05/12/2023, 15:33

Juntada de Petição de laudo pericial

05/12/2023, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:19

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 08:23

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 03:46

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão de Impulsionamento Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR AS PARTES por intermédio de seu(sua)s patrono(a)s, para ciência da designação da Perícia na forma PRESENCIAL, no Fórum de Paranatinga-MT, com Endereço à Av. XV de Novembro, nº 118, bairro Centro, Paranatinga-MT, tel. (66)3573-1003, quais sejam: 21 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 14:15 HORAS. O PERICIANDO deve comparecer no Fórum de Paranatinga-MT, local da perícia com 30 minutos de antecedência. Paranatinga, Data registrada no Sistema. Zélia Alves Bispo da Silva. Gestor(a) Judiciário(a)

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. Impulsiono estes autos com a finalidade de que seja intimada a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tenha ciência da realização da perícia presencial, devido ao Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais(PRPAP), atingindo sua Quarta Fase. Desta forma, a parte autora deverá informar endereço eletrônico e/ou número de celular a serem utilizados na realização da perícia, bem como juntar aos autos os documentos necessários, inclusive médicos, a exemplo de laudos, relatórios e exames médicos, fundamentais para subsidiar o laudo pericial médico ou social, se já o não fez. Paranatinga, Data registrada no Sistema. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA - Gestor Judicial.

31/07/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

28/07/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/07/2023, 10:17

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar a parte autora, para, querendo, apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:37

Juntada de Ofício

04/07/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 19:08

Conclusos para despacho

12/05/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:04

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 09:33

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e portaria 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR as partes Requerente e Requerida, por intermédio de seus patronos, para apresentar quesitos à perícia caso queiram, se já não o fizeram, no prazo 15 (quinze) dias, bem como arguirem impedimento ou suspeição do perito, e ainda, indicar assistente técnico, caso queiram, no mesmo prazo, nos termos do art.

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:36

Juntada de Ofício

01/03/2023, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2023, 16:06

Conclusos para decisão

30/01/2023, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 08:11

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:25

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. Impulsiono estes autos com a finalidade de que seja intimada, a parte autora, por meio de seu(sua) patrono(a), para comprovar a miserabilidade alegada, no prazo de 10 (dez) dias, ou recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, em consonância com o disposto no artigo 456, §1º, da CNGC, nos termos da decisão retro. Paranatinga, Data re

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARANATINGA/MT GABINETE DA 1ª VARA ___________________________________________________________________________________________________________ Vistos. Compulsando detidamente o feito, verifico que a parte requerente pugnou pelo deferimento dos benefícios da justiça gratuita, no entanto, nada comprovou. Dessa forma, considerando que a Constituição Federal dispõe no art. 5º, LXXIV, que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 16:35

Conclusos para decisão

10/01/2023, 14:34

Juntada de Certidão

10/01/2023, 14:33

Juntada de Certidão

10/01/2023, 14:32

Juntada de Certidão

10/01/2023, 14:32

Recebido pelo Distribuidor

22/12/2022, 10:22

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/12/2022, 10:22

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 10:22

Despacho

•16/06/2023, 17:27

Decisão

•15/08/2024, 14:29

Decisão

•13/10/2025, 02:48