Execução de Título Judicial 1013537-02.2019.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Judicial 1013537-02.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

04/09/2023, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:22

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de ELAINE MARIA DOS SANTOS DELGADO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 08:16

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 01:07

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013537-02.2019.8.11.0001.. EXEQUENTE: ELAINE MARIA DOS SANTOS DELGADO EXECUTADO: VIVO S.A. Vistos. Processo na etapa de Arquivamento. Nos termos do artigo 494 do CPC, uma vez publicada a sentença, essa somente pode ser alterada quando houver inexatidões ou erros de cálculos (erro material), por meio de embargos de declaração ou quanto interposto Recurso Inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95), todavia, nenhuma destas hipóteses é detectada no caso em apreço. Ademais, a decisão de mérito, transitada em julgada, torna-se imutável e indiscutível (artigo 502 do CPC), ressalvadas as hipóteses de cabimento da ação rescisória (art. 966 do CPC). No presente caso, considerando que já se encontram preclusas as vias recursais e não sendo o caso de ação rescisória, não há como modificar os efeitos da coisa julgada que incidiram sobre a decisão prolatada no ID 37430367. Por isso e em atenção aos pedidos formulados no ID 43064340 e 79719726, mantenho inalterada a sentença prolatada nos autos. Diante do trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao arquivo. Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 15:08

Conclusos para decisão

26/04/2023, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/04/2023, 13:45

Processo Desarquivado

14/04/2023, 13:45

Juntada de Certidão

14/04/2023, 13:45

Juntada de Certidão

20/03/2023, 20:19

Documentos

Decisão

•23/05/2023, 15:08

Sentença

•21/08/2020, 18:09

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ELAINE MARIA DOS SANTOS DELGADO em 30/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Decisão em 25/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Processo Desarquivado

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

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