Procedimento Comum Cível 0001966-80.2017.8.11.0014 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0001966-80.2017.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU DECISÃO Processo: 0001966-80.2017.8.11.0014.. REQUERENTE: JOSE MAIA MEDEIROS, ISOLDE SARTORETO MEDEIROS REQUERIDO: ANTONIO TORQUATO PAREDES SOBRINHO, MARIA MAIA TORQUATO PAREDES, DEMESIO MAIA, THEREZA FONTANA MAIA Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Nulidade de Ato Jurídico, cujas partes foram qualificadas. Verifica-se que, os autos foram migrados para o PJE oportunizado as partes manifestação sem inconsistências, sendo apresentado manifestação no ID. 81610399 da Herdeira Fátima ao que informou o falecimento do Requerido Demesio Maia requerendo assim a nulidade dos atos desde o falecimento em 19/10/2021 a suspensão para que os herdeiros sejam chamados a habilitar a sucessão e o reestabelecimento de prazo para manifestar-se. Consta no ID. 108061829, manifestação do Autor insurgindo a pretensão requerendo a certificação sobre a Carta Precatória expedida nos autos, a intimação da Herdeira a fim de indicar o rol dos herdeiros qualificando-os e o indeferimento de novo prazo para provas. Inicialmente, para que possa decretar nulidade processual há de ser demonstrado prejuízo, o que, em retina desengatilhada não consta, especialmente que as partes foram intimadas para demonstrar as inconsistências da migração ao PJE e nelas poderiam inclusive demonstrar a nulidade, pelo que INDEFIRO o pedido. Quanto a suspensão e prazo, entendo que pertinente, pois os autos aguardam a produção de provas, isto é, aguardam a inquirição da testemunha no Juizo de São Paulo, ao passo que, DEFIRO EM PARTE para apenas SUSPENDER o curso da Ação a fim de que sejam habilitados os herdeiros do Requerido Demesio Maia, eis no prazo de 30 (trinta) dias. No que se refere aos pleitos do Autor, DEFIRO EM PARTE, visto que não há que se falar em abertura de prazo para provas, pois já indicadas e sendo produzidas, no mais, a sucessão foi determinada acostar aos autos, por oportuno DETERMINO que seja CERTIFICADO pela Secretaria sobre o cumprimento da missiva encaminhada ao Juízo de São Paulo solicitando informações e sua devolução no prazo de 05 (cinco) dias, frisando-se ao Juízo Deprecado tratarem-se os autos do rol da Meta 2 do CNJ, gozando de prioridade em seu tramite. Decorrido o prazo de suspensão, com o cumprimento das determinações acima, INTIME-SE o Autor para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, assim como os demais sobre a habilitação. Após, de tudo certificado, retornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. POXORÉU, 23 de maio de 2023. Darwin de Souza Pontes Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU DECISÃO Processo: 0001966-80.2017.8.11.0014.. REQUERENTE: JOSE MAIA MEDEIROS, ISOLDE SARTORETO MEDEIROS REQUERIDO: ANTONIO TORQUATO PAREDES SOBRINHO, MARIA MAIA TORQUATO PAREDES, DEMESIO MAIA, THEREZA FONTANA MAIA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Nulidade de Ato Jurídico, cujas partes foram qualificadas. Verifica-se que, os autos foram migrados para o PJE oportunizado as partes manifestação sem inconsistências, sendo apresentado manifestação no ID. 81610399 da Herdeira Fátima ao que informou o falecimento do Requerido Demesio Maia requerendo assim a nulidade dos atos desde o falecimento em 19/10/2021 a suspensão para que os herdeiros sejam chamados a habilitar a sucessão e o reestabelecimento de prazo para manifestar-se. Consta no ID. 108061829, manifestação do Autor insurgindo a pretensão requerendo a certificação sobre a Carta Precatória expedida nos autos, a intimação da Herdeira a fim de indicar o rol dos herdeiros qualificando-os e o indeferimento de novo prazo para provas. Inicialmente, para que possa decretar nulidade processual há de ser demonstrado prejuízo, o que, em retina desengatilhada não consta, especialmente que as partes foram intimadas para demonstrar as inconsistências da migração ao PJE e nelas poderiam inclusive demonstrar a nulidade, pelo que INDEFIRO o pedido. Quanto a suspensão e prazo, entendo que pertinente, pois os autos aguardam a produção de provas, isto é, aguardam a inquirição da testemunha no Juizo de São Paulo, ao passo que, DEFIRO EM PARTE para apenas SUSPENDER o curso da Ação a fim de que sejam habilitados os herdeiros do Requerido Demesio Maia, eis no prazo de 30 (trinta) dias. No que se refere aos pleitos do Autor, DEFIRO EM PARTE, visto que não há que se falar em abertura de prazo para provas, pois já indicadas e sendo produzidas, no mais, a sucessão foi determinada acostar aos autos, por oportuno DETERMINO que seja CERTIFICADO pela Secretaria sobre o cumprimento da missiva encaminhada ao Juízo de São Paulo solicitando informações e sua devolução no prazo de 05 (cinco) dias, frisando-se ao Juízo Deprecado tratarem-se os autos do rol da Meta 2 do CNJ, gozando de prioridade em seu tramite. Decorrido o prazo de suspensão, com o cumprimento das determinações acima, INTIME-SE o Autor para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, assim como os demais sobre a habilitação. Após, de tudo certificado, retornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. POXORÉU, 23 de maio de 2023. Darwin de Souza Pontes Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(8)

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Processo correicionado

Processo em correição

Decorrido prazo de ISOLDE SARTORETO MEDEIROS em 06/04/2026 23:59

Decorrido prazo de Maria Maia Torquato Paredes em 06/04/2026 23:59

Decorrido prazo de ANTONIO TORQUATO PAREDES SOBRINHO em 06/04/2026 23:59

Decorrido prazo de DEMESIO MAIA em 06/04/2026 23:59

Decorrido prazo de Thereza Fontana Maia em 06/04/2026 23:59

Decorrido prazo de FLAVIA VENCESLAU GOMES em 25/03/2026 23:59

Decorrido prazo de BRUNA BENELI SPINARDI em 25/03/2026 23:59

Todas as movimentações(226)