Usucapião 0002455-97.2011.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 283.152,99

Órgão julgador

2ª Vara de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

MARIA IRIGARAY

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

MARIA DE BARROS HUGUENEY IRIGARAY

Terceiro

SERGIO EDUARDO VICENTIM

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON LEVY RABONE PALMA

OAB/MT 18609·CPF·Representa: Autor

GOULTH VALENTE SOUZA DE FIGUEIREDO

OAB/MT 7082·CPF·Representa: Autor

IZIDORIO HENRIQUE PEREIRA MARTINS

OAB/MT 29978·CPF·Representa: Autor

LUCAS DA SILVEIRA GONCALVES

OAB/MT 29991·CPF·Representa: Autor

DAVID MAYCON KEVINN CABRAL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

MARIA IRIGARAY

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

MARIA DE BARROS HUGUENEY IRIGARAY

Terceiro

SERGIO EDUARDO VICENTIM

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA APARECIDA LACERDA

Terceiro

MARIO FRIZDLAND

Terceiro

HELIO RAMOS CALDAS

Terceiro

OSCAR ZALLA SAMPAIO NETO

CPF

Reu

JORGE ANTONIO PEDRO

CPF

Reu

MARIA APARECIDA LACERDA

Reu

MARIO FREEDLANDER

Reu

ELENICE MARIA DE ALMEIDA

CPF

Reu

HELIO RAMOS CALDAS

Reu

JOSE CARLOS ALVES FERREIRA

CPF

Reu

CLAUDIO LUIZ ABREU FONSECA

CPF

Reu

NOEMIA DA COSTA E SILVA

CPF

Reu

MARIA IRIGARAY

CPF

Reu

HELEN MARCIA DA COSTA E SILVA

CPF

Reu

AROLDO DE ALMEIDA E SILVA

CPF

Reu

AROLDO DE ALMEIDA SILVA

Reu

NOEMIA DA COSTA E SILVA

Reu

CLAUDIO LUIZ ABREU FONSECA

Reu

JORGE ANTONIO PEDRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELENICE MARIA DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE CARLOS ALVES FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

OSCAR ZALLA SAMPAIO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO EDUARDO VICENTIM

OUTROS_PARTICIPANTES

HELIO RAMOS CALDAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MT

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA NACIONAL-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA APARECIDA DE LACERDA NOVAK

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE LUIZ NOVAK

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIA TASSO CALLIL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NOAM SALZSTEIN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUDITE GONCALVES DE ALBUQUERQUE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IMARA PIZZATO QUADROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA APARECIDA LACERDA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIO FRIZDLAND

OUTROS_PARTICIPANTES

HELIO RAMOS CALDAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

GERSON LEVY RABONE PALMA

OAB/MT 18609·CPF·Representa: Autor

GOULTH VALENTE SOUZA DE FIGUEIREDO

OAB/MT 7082·CPF·Representa: Autor

IZIDORIO HENRIQUE PEREIRA MARTINS

OAB/MT 29978·CPF·Representa: Autor

LUCAS DA SILVEIRA GONCALVES

OAB/MT 29991·CPF·Representa: Autor

DAVID MAYCON KEVINN CABRAL

CPF·Representa: Réu

ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/DF 12464·CPF·Representa: Réu

GLEICE HELLEN COSTA LEITE

OAB/MT 9475·CPF·Representa: Réu

ROGERIO TEOPILO DA CRUZ

OAB/MT 21521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:28

Conclusos para decisão

08/05/2026, 18:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/02/2026, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 19:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/12/2025, 19:33

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

20/11/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/10/2025, 16:51

Recebimento do CEJUSC.

29/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de termo de audiência

29/10/2025, 15:49

Audiência de conciliação realizada em/para 29/10/2025 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

29/10/2025, 15:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC

29/10/2025, 13:22

Todas as movimentações(477)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:28

Conclusos para decisão

08/05/2026, 18:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/02/2026, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 19:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/12/2025, 19:33

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:21

Ciência

•16/06/2025, 19:46

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

20/11/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/10/2025, 16:51

Recebimento do CEJUSC.

29/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de termo de audiência

29/10/2025, 15:49

Audiência de conciliação realizada em/para 29/10/2025 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

29/10/2025, 15:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC

29/10/2025, 13:22

Recebidos os autos.

29/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de resposta

28/10/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 10:28

Decorrido prazo de IMARA PIZZATO QUADROS em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:37

Decorrido prazo de HELIO RAMOS CALDAS em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:40

Decorrido prazo de JORGE LUIZ NOVAK em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:56

Processo correicionado

08/09/2025, 13:16

Juntada de Certidão

08/09/2025, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 08:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/09/2025, 08:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/09/2025, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2025, 08:27

Juntada de entregue (ecarta)

29/08/2025, 01:45

Juntada de Petição de documento de identificação

27/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de contestação

27/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

27/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

27/08/2025, 11:10

Juntada de entregue (ecarta)

27/08/2025, 01:57

Processo em correição

26/08/2025, 16:13

Decorrido prazo de NOEMIA DA COSTA E SILVA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:05

Decorrido prazo de HELEN MARCIA DA COSTA E SILVA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:05

Decorrido prazo de AROLDO DE ALMEIDA E SILVA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:05

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ ABREU FONSECA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:24

Juntada de Petição de ciência

07/08/2025, 17:10

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 11:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/08/2025, 18:26

Recebimento do CEJUSC.

05/08/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 18:24

Audiência de conciliação designada em/para 29/10/2025 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

05/08/2025, 18:23

Recebidos os autos.

05/08/2025, 14:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC

05/08/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2025, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2025, 13:54

Juntada de Certidão

05/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/08/2025, 13:23

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2025, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2025, 08:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/08/2025, 08:08

Publicado Certidão do Trânsito em Julgado em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2025, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2025, 14:57

Expedição de Mandado

30/07/2025, 21:21

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 21:16

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 21:04

Expedição de Mandado

30/07/2025, 20:57

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 20:52

Expedição de Mandado

30/07/2025, 20:48

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 20:42

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 09:00

Decorrido prazo de HELEN MARCIA DA COSTA E SILVA em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ ABREU FONSECA em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de NOEMIA DA COSTA E SILVA em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de AROLDO DE ALMEIDA E SILVA em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de ciência

23/06/2025, 16:54

Publicado Sentença em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 06:57

Juntada de Petição de ciência

16/06/2025, 19:46

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 19:07

Desentranhado o documento

16/06/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos

15/06/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos

15/06/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 09:58

Homologada a Transação

15/06/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 13:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 05:57

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/04/2025, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/04/2025, 18:49

Recebimento do CEJUSC.

03/04/2025, 18:49

Juntada de Petição de termo de audiência

03/04/2025, 15:09

Audiência de conciliação realizada em/para 03/04/2025 14:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

03/04/2025, 15:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC

01/04/2025, 12:32

Recebidos os autos.

01/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:50

Decorrido prazo de HELEN MARCIA DA COSTA E SILVA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de diligência

24/03/2025, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de diligência

19/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 18:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:11

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2025, 18:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/03/2025, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 14:55

Expedição de Mandado

20/02/2025, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 10:54

Expedição de Mandado

20/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 10:03

Expedição de Mandado

18/02/2025, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 13:10

Expedição de Mandado

18/02/2025, 09:35

Expedição de Mandado

18/02/2025, 09:22

Expedição de Mandado

18/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de contestação

12/02/2025, 15:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ ABREU FONSECA em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de AROLDO DE ALMEIDA E SILVA em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de HELEN MARCIA DA COSTA E SILVA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 17:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:04

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/01/2025, 03:04

Juntada de entregue (ecarta)

01/01/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/12/2024, 16:23

Recebimento do CEJUSC.

18/12/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:22

Audiência de conciliação designada em/para 03/04/2025 14:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

18/12/2024, 16:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC

18/12/2024, 13:56

Recebidos os autos.

18/12/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:55

Recebimento do CEJUSC.

17/12/2024, 18:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/12/2024, 18:34

Audiência do art. 334 CPC realizada para 17/12/2024 16:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

17/12/2024, 18:34

Juntada de Termo de audiência

17/12/2024, 18:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC

17/12/2024, 13:58

Recebidos os autos.

17/12/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:33

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:32

Desentranhado o documento

17/12/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 18:04

Juntada de entregue (ecarta)

14/12/2024, 04:29

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/12/2024, 06:35

Juntada de entregue (ecarta)

11/12/2024, 06:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2024, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2024, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2024, 18:02

Expedição de Mandado

10/12/2024, 17:59

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado

10/12/2024, 17:56

Desentranhado o documento

10/12/2024, 17:55

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/12/2024, 02:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2024, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2024, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2024, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2024, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 14:45

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/10/2024, 14:39

Recebimento do CEJUSC.

09/10/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:36

Audiência do art. 334 CPC designada para 17/12/2024 16:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

09/10/2024, 14:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC

09/10/2024, 14:19

Recebidos os autos.

09/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 09:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 12:55

Recebida a emenda à inicial

11/09/2024, 12:55

Publicado Certidão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:21

Conclusos para decisão

09/09/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de resposta

20/08/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

27/07/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

27/07/2024, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2024, 12:29

Processo Desarquivado

17/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 13:56

Arquivado Provisoriamente

08/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 14:39

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:31

Conclusos para decisão

16/06/2023, 16:16

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA REU: CLAUDIO LUIZ ABREU FONSECA, NOEMIA DA COSTA E SILVA, AROLDO DE ALMEIDA SILVA Visto e bem examinado. Trato de AÇÃO em que não localizei informação adequada sobre as coordenadas geográficas - latitude e longitude - do(s) imóvel(is), necessária para o cadastramento no Google Maps, pela Secretaria/Vara, e que seja possível avaliar eventual existência de conexão, conflito, continência, duplicidade, litispendência e sobreposição com outras. Isso posto, porque a ausência dessas informações são capazes de dificultar o julgamento de mérito e eventual cumprimento do decisum, DETERMINO a intimação da(s) parte(s), na pessoa do(a) advogado(a) - CPC, art. 269 e ss. -, a fim de que apresente(m) nos autos a pendente indicação das coordenadas geográficas - latitude e longitude - e efetiva localização do(s) imóvel(is) com dados que permitam visualizá-lo(s) pelos diversos sistemas disponíveis - Google Maps, Google Earth, Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) etc. Após, DETERMINO que a Secretaria/Vara realize o cadastramento no Google Maps da 2ª Vara, extraia um print screen - captura de tela - do resultado e junte nos autos do processo para ciência da(s) parte(s) com a intimação da forma suso mencionada - CPC, art. 269 e ss. - a fim de que, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste(m) - devido processo legal, contraditório e ampla defesa - CRFB/1988, art. 5º, LV c/c CPC, arts. 7º e 9º, caput. Por fim, nada mais havendo a ser cumprido, volte-me para decidir em prosseguimento adequadamente. Cumpra. Às providências. Chapada dos Guimarães-MT, 11 de maio de 2023. (assinado digitalmente) RENATO J. DE A. C. FILHO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 0002455-97.2011.8.11.0024

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 01:03

Conclusos para decisão

25/04/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:52

Processo Desarquivado

24/04/2023, 10:31

Arquivado Provisoriamente

24/08/2022, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 16:51

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:36

Recebidos os autos

03/08/2022, 13:33

Processo Desarquivado

01/08/2022, 14:47

Arquivado Provisoriamente

25/03/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 09:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 16:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2021, 00:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2020, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/09/2020, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/08/2020, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2020, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/11/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/06/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2019, 00:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2019, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/11/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 02:01

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

09/11/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

30/06/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2016, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2016, 01:06

Petição (Juntada de Peticao)

05/07/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2016, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2015, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2015, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 02:13

Juntada (Juntada)

17/09/2014, 01:13

Petição (Juntada de Peticao)

16/09/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 02:01

Petição (Juntada de Peticao)

29/07/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 02:01

Petição (Juntada de Peticao)

05/06/2014, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2014, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2014, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2014, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/10/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2013, 01:30

Petição (Juntada de Peticao)

24/06/2013, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/05/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/03/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 00:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

14/02/2013, 02:23

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

21/01/2013, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/01/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

07/01/2013, 01:42

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

04/12/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/12/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

30/10/2012, 01:11

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/10/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2012, 02:37

Juntada (Juntada de Contestacao)

17/10/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/10/2012, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/10/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2012, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2012, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/09/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/09/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2012, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/09/2012, 01:51

Requisição de Informações (Intimacao)

14/09/2012, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/09/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/09/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/09/2012, 01:25

Petição (Juntada de Peticao)

11/09/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/09/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/08/2012, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/08/2012, 01:22

Petição (Juntada de Peticao)

16/08/2012, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/08/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2012, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/06/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2012, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

16/05/2012, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/05/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2012, 02:37

Juntada (Juntada de Oficio)

03/05/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2012, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/05/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2012, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

02/05/2012, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

30/04/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/04/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2012, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/04/2012, 01:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/04/2012, 02:45

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/04/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/04/2012, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/04/2012, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

30/03/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/03/2012, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/03/2012, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/03/2012, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/03/2012, 02:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/03/2012, 02:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/03/2012, 02:04

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/03/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/02/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2012, 01:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/01/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

17/01/2012, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/01/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/01/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/01/2012, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/01/2012, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/01/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/01/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2012, 01:14

Sentença

•15/06/2025, 09:58

Sentença

•15/06/2025, 09:58

Outros documentos

•09/04/2025, 18:30

Documento de Identificação

•12/02/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:02

Decisão

•11/09/2024, 12:55

Decisão

•11/09/2024, 12:55

Decisão

•27/07/2024, 12:29

Decisão

•27/07/2024, 12:29

Documento de comprovação

•07/08/2023, 14:39

Despacho

•11/05/2023, 01:03