Execução de Título Judicial 0006703-24.2012.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Judicial 0006703-24.2012.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

31/07/2023, 15:27

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 01:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:10

Decorrido prazo de IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO NOVOS CAMPOS MADUREIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:37

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0006703-24.2012.8.11.0040.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO NOVOS CAMPOS MADUREIRA Vistos/KM. Verifica-se nos autos que a parte autora requereu a extinção do feito em que pese ter havido o cumprimento integral do acordo firmado entre as partes. Eis o relato do necessário. Fundamento e Decido. Prima facie, mister discorrer que a atividade jurisdicional, via de regra, é acessória, secundária e instrumental, imprescindindo de livre e prévia provocação da parte interessada (art. 2º, CPC/2015), destarte, não mais sendo útil, adequada e necessária a atuação do Poder Judiciário face adimplemento do débito, imperioso é extinguir o feito. DISPOSITIVO Pelo exposto, forte na disposição estanque no inciso II do artigo 924 do CPC/2015, JULGO EXTINTA a presente ação e, por força do princípio da causalidade, condenando a parte executada ao pagamento de custas e despesas processuais ut § 2.º do artigo 82 do CPC/2015, salvo se previa e expressamente já lhe deferido as benesses da Lei 1.060/50 ou se isenta na forma da Lei Estadual 7.603/2001 ou Lei Nacional 9.099/95. Publique esta decisun uma única vez no DJE e, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE com as anotações e baixas ínsitas na CNGC. Sorriso/MT, 23 de Maio de 2023. ANDERSON CANDIOTTO Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 15:41

Documentos

Sentença

•23/05/2023, 15:56

Despacho

•18/04/2023, 14:33

—

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 28/06/2023

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO NOVOS CAMPOS MADUREIRA em 19/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 25/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

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