Execução Fiscal 0059132-28.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.775,85

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/08/2023, 17:17

Juntada de Petição de resposta

11/08/2023, 15:52

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: DIVINO WIRES DE SOUZA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 3 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 08:16

Recebidos os autos

30/06/2023, 08:16

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 08:16

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

30/06/2023, 08:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 12:07

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

15/08/2023, 17:17

Juntada de Petição de resposta

11/08/2023, 15:52

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: DIVINO WIRES DE SOUZA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 3 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 08:16

Recebidos os autos

30/06/2023, 08:16

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 08:16

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

30/06/2023, 08:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 12:07

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: DIVINO WIRES DE SOUZA 0059132-28.2013.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 16:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/05/2023, 16:04

Conclusos para decisão

17/05/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/09/2022, 15:00

Conclusos para decisão

13/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 12:44

Conclusos para decisão

10/11/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 16:02

Decorrido prazo de DIVINO WIRES DE SOUZA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:13

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 08:55

Publicado Despacho em 18/02/2021.

18/02/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 05:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 17:51

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2020.

20/11/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 03:13

Juntada de Petição de expediente

18/11/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2020, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/11/2020, 15:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2015, 01:32

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

18/02/2015, 01:45

Redistribuição (Redistribuicao)

13/02/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:13

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

04/02/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2014, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2014, 01:10

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

23/10/2014, 02:28

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/10/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2014, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/01/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

08/01/2014, 02:07

Documentos

Sentença

•23/05/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:25

Decisão

•16/09/2022, 15:00

Despacho

•27/06/2022, 12:44

Despacho

•15/02/2021, 13:32