Execução Fiscal 1017911-38.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 4.300,56

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/11/2023, 15:16

Juntada de Certidão

23/11/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 10:47

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 12:44

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS em 08/08/2023 23:59.

13/08/2023, 05:17

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 27 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2023, 07:50

Recebidos os autos

02/06/2023, 07:50

Transitado em Julgado em 20/06/2023

01/06/2023, 15:32

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

23/11/2023, 15:16

Juntada de Certidão

23/11/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 10:47

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 12:44

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS em 08/08/2023 23:59.

13/08/2023, 05:17

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 27 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2023, 07:50

Recebidos os autos

02/06/2023, 07:50

Transitado em Julgado em 20/06/2023

01/06/2023, 15:32

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 13:04

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS 1017911-38.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 16:09

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 13:06

Conclusos para decisão

20/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2022, 22:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/12/2021, 14:59

Conclusos para decisão

01/12/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 09:21

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 19:58

Distribuído por sorteio

26/04/2019, 13:17

Conclusos para decisão

26/04/2019, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2019, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2019, 12:59

Juntada de Petição de petição inicial

26/04/2019, 12:59

Documentos

Sentença

•23/05/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:52

Despacho

•20/09/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•20/02/2022, 22:07

Despacho

•10/12/2021, 14:59

Despacho

•25/06/2019, 19:58