Execução de Título Extrajudicial 1021055-72.2021.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1021055-72.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.(ª)JUIZA DE DIREITO LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA PROCESSO n. 1021055-72.2021.8.11.0001 Valor da causa: R$ 3.906,40 ESPÉCIE: [Despesas Condominiais]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL BONAVITA Endereço: AVENIDA VEREADOR JULIANO DA COSTA MARQUES, 877, JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-253 POLO PASSIVO: Nome: LUIZ GONZAGA DE ARAUJO NETO Endereço: AVENIDA VEREADOR JULIANO DA COSTA MARQUES, 877, Apto 903, Torre D, JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-253 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da petição juntada no ID 119542048 e requerer o que entender de direito, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo desta intimação. CUIABÁ, 18 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021055-72.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BONAVITA EXECUTADO: LUIZ GONZAGA DE ARAUJO NETO Visto, Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que o executado, instado ao pagamento voluntário da dívida, insurgiu-se quanto ao valor calculado apresentado pelo credor, mediante apresentação de embargos à execução. Referidos embargos foram rejeitados face a ausência de segurança do juízo (id. 92910434), com a consequente continuidade da execução. A parte exequente apresentou planilha de cálculo com a demonstração atualizada do valor do devido, no montante de R$ 5.093,59 (cinco mil e noventa e três reais e cinquenta e nove centavos), consoante se vê do id. 93467089. Ocorre que o executado, novamente, se insurge contra o valor apresentado, o que não desqualifica o título e seu valor correspondente cobrado, notadamente por se tratar de questão superada, tendo se limitado a efetuar o pagamento de apenas R$ 1.844,18 (um mil oitocentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos), consoante comprovante juntado (id. 95238277). Nesse sentido, não se admite o pagamento total da dívida na forma pretendida, sendo incabível o reconhecimento da satisfação da obrigação e a liberação dos demais valores então depositados, nos termos requeridos pelo executado (id. 104366193), não se podendo, inclusive, acatar, a essa altura, eventual discordância do cálculo, quando já afastada a defesa executiva outrora oposta (embargos à execução). Desse modo, diante do montante efetuado deduzido, observa-se que remanesce a ser adimplido o valor de R$ 3.249,41 (três mil duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos). Isto posto, o Estado-juiz indefere o requerimento do executado e mantém o prosseguimento da ação executiva no montante apresentado pelo exequente. Assim, intime-se o executado para, em 05 (cinco) dias, realizar o pagamento do valor de R$ 3.249,41 (três mil duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos), sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Intimem-se. Cumpra-se Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. GLENDA MOREIRA BORGES Juíza de Direito

24/05/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BONAVITA em 21/06/2024 23:59

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE ARAUJO NETO em 21/06/2024 23:59

Publicado Despacho em 14/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 26/04/2024

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BONAVITA em 26/04/2024 23:59

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(93)