Cumprimento de sentença 0008910-80.2007.8.11.0004 - TJMT

Cumprimento de sentença 0008910-80.2007.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0008910-80.2007.8.11.0004.. AUTOR(A): BANCO GMAC S.A. LITISCONSORTE: VALE DO ARAGUAIA VEICULOS E PECAS LTDA - ME, GILBERTO BARRETA, MARIA ELENA DE ALCANTARA BARRETA, GILBERTO BARRETA JUNIOR, ANA CASSIA MILARE DE CARVALHO, ADRIANA ALCANTARA BARRETA Vistos. 1. Trata-se de ação monitória ajuizada por BANCO GENERAL MOTORS S.A. em face de VALE DO ARAGUAIA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, GILBERTO BARRETA, MARIA HELENA ALCÂNCATARA BARRETO, GILBERTO BARRETA JÚNIOR, ANA CÁSSIA MILARÉ DE CARVALHO e ADRIANA BARRETA BORTOLI, fundada no Contrato de Repasse de Empréstimo Externo para Financiamento de Capital de Giro nº 1705803, assinado pelas partes em 21/07/1995. 2. Inicialmente distribuído na Comarca de São Paulo – SP, a competência foi declinada ao juízo de Barra do Garças-MT. 3. Vale do Araguaia Veículos e Peças LTDA, Gilberto Barreta, Gilberto Barreta Júnior e Adriana Alcântara Barreta Bortoli apresentaram manifestação nas págs. 13/16, do id. 62919269. Em suma, pugnando pelo reconhecimento da prescrição intercorrente e extinção da ação. 4. Ana Cássia Milaré de Carvalho apresentou manifestação na pág. 07 do id. 62919275, alegando que o título da ação foi celebrado após o fim do vínculo matrimonial que tinha com Gilberto Barreta Júnior, razão pela qual é parte ilegítima. O autor se manifestou nas págs. 40/46, do expediente 62920341. 5. Foi noticiado o falecimento da requerida Maria Elena (págs. 10/11, id. 62919275), tendo sido determinada a habilitação do espólio (pág. 08, id. 62920345). 6. Após, sobreveio petição dos requeridos pleiteando a extinção da ação em razão de prescrição intercorrente. Foi proferida sentença de reconhecimento da prescrição comum (págs. 09/13, id. 62920345). O recurso de apelação foi provido e a sentença foi cassada (págs. 40/48, id. 62919285). 7. É O RELATÓRIO. DECIDO. 8. No caso, o espólio de MARIA HELENA ALCÂNCATARA já compõe o polo passivo, tendo sido feita a habilitação (págs. 18/19, id. 62919275): - GILBERTO BARRETA (cônjuge); - GILBERTO BARRETA JUNIOR (filho); - ADRIANA ALCÂNTARA BARRETA (filha). 9. Assim, RETIFIQUE-SE o polo dos autos para que passe a constar ESPÓLIO DE MARIA ELENA ALCÂNTARA BARRETA, representado por GILBERTO BARRETA, GILBERTO BARRETA JUNIOR e ADRIANA ALCÂNTARA BARRETA. 10. Por ausência de irregularidade processual, DOU O FEITO POR SANEADO. 11. Ainda, verifica-se que o feito não carece de instrução probatória, sendo matéria de direito e de fato, já existindo provas suficientes nos autos, estando o processo pronto para ser julgado, nos termos do que dispõe o artigo 355, I, do CPC. 12. Em razão disso, INTIMEM-SE as partes do teor desta decisão, em atenção ao princípio da lealdade processual, com prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. 13. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças-MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

24/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Decorrido prazo de JOICY SOARES BORGES em 05/03/2026 23:59

Decorrido prazo de GILBERTO BARRETA em 05/03/2026 23:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Arquivado Provisoriamente

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de CIHNDY KELLY BIANQUINI em 23/01/2026 23:59

Decorrido prazo de RICARDO MALACHIAS CICONELO em 23/01/2026 23:59

Todas as movimentações(558)