Ação Penal - Procedimento Sumário 0018235-42.2019.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MOACIR QUINTANILHA DA SILVA

CPF

Reu

SUZANNE CRISTINA ALVES QUINTANILHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CHARLSTON SANCHES SANDHAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/05/2024, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2024, 01:03

Recebidos os autos

17/04/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 29/01/2024

16/02/2024, 13:59

Decorrido prazo de MOACIR QUINTANILHA DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/01/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 16:55

Recebidos os autos

22/01/2024, 16:55

Extinta a punibilidade por prescrição

22/01/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 16:55

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/01/2024, 10:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.

17/12/2023, 04:52

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

13/05/2024, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2024, 01:03

Recebidos os autos

17/04/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 29/01/2024

16/02/2024, 13:59

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo

•24/01/2024, 18:11

Sentença

•22/01/2024, 16:55

Decorrido prazo de MOACIR QUINTANILHA DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/01/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 16:55

Recebidos os autos

22/01/2024, 16:55

Extinta a punibilidade por prescrição

22/01/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 16:55

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/01/2024, 10:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.

17/12/2023, 04:52

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 19:16

Juntada de Petição de resposta

13/10/2023, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 22:05

Juntada de Petição de diligência

05/10/2023, 22:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 18:48

Expedição de Mandado

25/09/2023, 18:47

Recebidos os autos

20/09/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:29

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 14:53

Decorrido prazo de MOACIR QUINTANILHA DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 08:45

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.

25/05/2023, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0018235-42.2019.8.11.0042. AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARTE RÉ: MOACIR QUINTANILHA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 396, do CPP, impulsiona-se os autos para intimar o Núcleo de Práticas Jurídicas da Unic (UNIJURIS), para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. CUIABÁ, 23 de maio de 2023 (assinado digitalmente) HAMANA FABRI FONTES Servidor(a) 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ Nº do PARTE

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 16:15

Decorrido prazo de MOACIR QUINTANILHA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 04:55

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 12:07

Recebidos os autos

10/08/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 18:09

Conclusos para decisão

16/03/2021, 16:27

Decorrido prazo de MOACIR QUINTANILHA DA SILVA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 14:01

Juntada de Petição de parecer

03/11/2020, 18:21

Recebidos os autos

28/10/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 17:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:41

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 14:45

Conclusos para decisão

19/09/2020, 08:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/09/2020, 05:45

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2020, 05:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/03/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2019, 02:18

Petição (Juntada de Peticao)

02/10/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/09/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/09/2019, 02:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/08/2019, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/08/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2019, 02:03

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

16/08/2019, 02:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/08/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:16

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

25/06/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 02:03

Redistribuição (Redistribuicao)

05/06/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2019, 02:00

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

31/05/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/05/2019, 02:26

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/05/2019, 01:14

Sentença

•22/01/2024, 16:55

Decisão

•20/09/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 12:07

Despacho

•10/08/2021, 18:09

Despacho

•28/10/2020, 17:17