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MonitóriaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 38.858,88

Órgão julgador

Vara Única de Tabaporã

Partes do Processo

J. C. M. DA SILVA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELY NEVES LAURO

OAB/MT 24285·CPF·Representa: Autor

MARLY DE MOURA NOGUEIRA

OAB/MT 17585·CPF·Representa: Autor

GISELI CAMARGO LIMA GONCALVES

OAB/MT 27203·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

J. C. M. DA SILVA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

REI DO GRAO COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ELESBAO VITOR DA SILVA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:34

Arquivado Provisoriamente

10/04/2026, 14:50

Processo Desarquivado

10/04/2026, 14:49

Arquivado Provisoriamente

10/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2026, 10:04

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 05:09

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 15:36

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 15:28

Processo Desarquivado

07/04/2026, 14:58

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 14:04

Todas as movimentações(206)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:34

Arquivado Provisoriamente

10/04/2026, 14:50

Processo Desarquivado

10/04/2026, 14:49

Arquivado Provisoriamente

10/04/2026, 14:49

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 15:07

Decisão

•19/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2026, 10:04

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 05:09

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 15:36

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 15:28

Processo Desarquivado

07/04/2026, 14:58

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de diligência

24/03/2026, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2026, 15:01

Arquivado Provisoriamente

10/03/2026, 17:23

Expedição de Mandado

10/03/2026, 17:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:51

Processo Desarquivado

09/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de ciência

09/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de J. C. M. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de J. C. M. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:47

Arquivado Provisoriamente

24/02/2026, 14:24

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:55

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:39

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 15:07

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de J. C. M. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:18

Decorrido prazo de J. C. M. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:28

Decorrido prazo de J. C. M. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:24

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 18:16

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 16:47

Juntada de Petição de ciência

23/01/2026, 16:31

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 14:41

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 14:37

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 23:58

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 14:45

Conclusos para decisão

04/11/2025, 19:04

Juntada de Certidão

12/09/2025, 12:14

Processo correicionado

12/09/2025, 12:14

Processo em correição

29/08/2025, 10:59

Decorrido prazo de J. C. M. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de ciência

18/08/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:33

Conclusos para decisão

10/07/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 16:55

Decorrido prazo de J. C. M. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:21

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de outros documentos

16/05/2025, 08:02

Desentranhado o documento

15/05/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 19:26

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2024, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2024, 21:09

Decorrido prazo de J. C. M. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:19

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de outros documentos

15/10/2024, 20:47

Decorrido prazo de J. C. M. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 20:07

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 17:30

Decorrido prazo de J. C. M. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:10

Conclusos para decisão

22/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de laudo pericial

22/08/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 19:36

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:48

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

03/08/2024, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2024, 13:02

Apensado ao processo 1000093-74.2020.8.11.0094

22/06/2024, 16:17

Conclusos para decisão

05/06/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 19:06

Decorrido prazo de J. C. M. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de J. C. M. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:19

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de laudo pericial

26/04/2024, 15:54

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/04/2024, 15:02

Processo correicionado

11/04/2024, 14:00

Juntada de Certidão

11/04/2024, 14:00

Processo em correição

10/04/2024, 15:57

Conclusos para despacho

19/06/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 17:24

Decorrido prazo de J. C. M. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:39

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 06:26

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Processo n° 1000095-44.2020.8.11.0094 Polo ativo: J. C. M. DA SILVA & CIA LTDA - ME Polo passivo: REI DO GRAO COMERCIO DE CEREAIS LTDA DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos. 1. A fim de evitar eventual alegação de nulidade, bem como visando ao saneamento e instrução do feito, intimem-se as partes para especificarem, no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, as provas que pretendem efetivamente produzir, indicando circunstanciadamente a finalidade de cada uma delas, bem como os pontos controvertidos que pretendem demonstrar com cada meio probante, a fim de possibilitar a este Juízo aferir sua necessidade e utilidade, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 2. Cumpre salientar que o pedido de produção de provas formulado de maneira genérica, sem qualquer demonstração de utilidade para o deslinde da controvérsia, ou em atos processuais pretéritos (inicial, contestação, impugnação à contestação etc.) não será considerado, pois não condizente com o momento processual. 3. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos, inclusive, se o caso, para julgamento antecipado do mérito, nos moldes do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz Substituto

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 18:28

Conclusos para decisão

06/12/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 09:58

Conclusos para decisão

11/08/2021, 15:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/08/2021, 16:36

Publicado Intimação em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 15:23

Decorrido prazo de REI DO GRAO COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 07:46

Juntada de Petição de contestação

19/07/2021, 18:13

Decorrido prazo de J. C. M. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 03:40

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:40

Juntada de Petição de certidão

09/06/2021, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2021, 17:35

Juntada de Petição de diligência

07/06/2021, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2021, 13:08

Processo Desarquivado

22/05/2021, 16:15

Arquivado Provisoriamente

27/10/2020, 16:15

Expedição de Mandado.

26/10/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 11:09

Conclusos para decisão

11/09/2020, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2020, 10:43

Publicado Intimação em 08/09/2020.

08/09/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2020

06/09/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2020, 21:55

Juntada de Petição de certidão

02/09/2020, 21:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2020, 16:03

Decorrido prazo de REI DO GRAO COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:24

Decorrido prazo de J. C. M. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:46

Decorrido prazo de J. C. M. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:14

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:12

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2020, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 15:30

Expedição de Mandado.

23/03/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 17:41

Conclusos para despacho

16/03/2020, 18:02

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 12:29

Publicado Decisão em 19/02/2020.

21/02/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2020

21/02/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 14:57

Conclusos para decisão

29/01/2020, 12:48

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 12:48

Decisão

•05/12/2025, 14:45

Decisão

•05/12/2025, 14:45

Decisão

•30/07/2025, 18:40

Decisão

•30/07/2025, 18:40

Decisão

•17/09/2024, 17:30

Decisão

•17/09/2024, 17:30

Decisão

•03/08/2024, 13:02

Decisão

•03/08/2024, 13:02

Decisão

•24/04/2024, 15:02

Decisão

•24/04/2024, 15:02

Despacho

•23/05/2023, 10:22

Despacho

•19/08/2022, 18:28

Despacho

•06/12/2021, 09:58

Todos os documentos(18)

Decisão

•19/02/2026, 15:07

Decisão

•19/02/2026, 15:07

Decisão

•05/12/2025, 14:45

Decisão

•05/12/2025, 14:45

Decisão

•30/07/2025, 18:40

Decisão

•30/07/2025, 18:40

Decisão

•17/09/2024, 17:30

Decisão

•17/09/2024, 17:30

Decisão

•03/08/2024, 13:02

Decisão

•03/08/2024, 13:02

Decisão

•24/04/2024, 15:02

Decisão

•24/04/2024, 15:02

Despacho

•23/05/2023, 10:22

Despacho

•19/08/2022, 18:28

Despacho

•06/12/2021, 09:58

Despacho

•26/10/2020, 11:09

Decisão

•20/03/2020, 17:41

Decisão

•17/02/2020, 14:57