Execução Fiscal 1009040-07.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2017

Valor da Causa

R$ 16.415,77

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

CLEUSA PEREIRA MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

04/09/2025, 11:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/09/2025, 19:33

Conclusos para decisão

02/09/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 17:43

Processo Desarquivado

02/09/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2025, 20:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/08/2025, 20:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 15:41

Expedição de Mandado

13/08/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2025, 18:41

Conclusos para decisão

07/08/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 17:13

Todas as movimentações(216)

Arquivado Provisoriamente

04/09/2025, 11:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/09/2025, 19:33

Conclusos para decisão

02/09/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 17:43

Processo Desarquivado

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 19:33

Despacho

•09/08/2025, 18:41

02/09/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2025, 20:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/08/2025, 20:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 15:41

Expedição de Mandado

13/08/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2025, 18:41

Conclusos para decisão

07/08/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 17:13

Processo Desarquivado

07/08/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 12:18

Juntada de certidão

09/07/2025, 11:07

Devolvidos os autos

09/07/2025, 11:07

Juntada de Certidão

07/05/2025, 06:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/05/2025, 06:29

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2025, 22:00

Processo Desarquivado

24/04/2025, 22:00

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 14:05

Processo Desarquivado

14/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 12:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/01/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 13:01

Processo Desarquivado

22/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:02

Juntada de comunicação entre instâncias

18/07/2024, 16:13

Juntada de comunicação entre instâncias

18/07/2024, 13:13

Arquivado Provisoriamente

16/07/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 12:41

Processo Desarquivado

16/07/2024, 12:40

Arquivado Provisoriamente

16/05/2024, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/05/2024, 23:18

Conclusos para decisão

15/05/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de agravo inominado ou legal

15/05/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/04/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 11:28

Conclusos para decisão

11/03/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 08:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:36

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 23:13

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2023, 15:19

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/12/2023, 08:59

Juntada de recibo (sisbajud)

30/11/2023, 07:54

Conclusos para decisão

27/11/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 09:16

Conclusos para decisão

16/10/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 13:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/09/2023, 15:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:43

Conclusos para decisão

09/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:57

Decorrido prazo de CLEUSA PEREIRA MEDEIROS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:35

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo: 1009040-07.2017.8.11.0003. Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: CLEUSA PEREIRA MEDEIROS. Pessoa(s) a ser(em) intimadas(s) EXECUTADO: CLEUSA PEREIRA MEDEIROS - CPF: 000.754.441-35, Endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S): CLEUSA PEREIRA MEDEIROS E SEU ESPOSO BENEDITO APARECIDO MEDEIROS, Endereço: INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL de sua propriedade (BENS PENHORADO: Um Imóvel residencial situado à Avenida Dom Bosco, quadra CHAC., lote 08, Sítio Farias, na Zona Urbana desta cidade de Rondonópolis-MT, SENDO AVALIADO EM R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). 2. CIENTIFICANDO-O E SEU CÔNJUGES DA PARTE DEVEDORA DO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS (ART. 16, III DA L.E.F). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LGD, digitei. Rondonópolis - MT, 23 de maio de 2023. Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO (PJE); Valor da causa: R$ 16.415,77; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116); Parte

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:54

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 15:27

Conclusos para decisão

04/05/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:59

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 02:27

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 16:58

Devolvidos os autos

26/10/2022, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 07:43

Conclusos para despacho

26/10/2022, 07:20

Devolvidos os autos

26/10/2022, 07:20

Juntada de Petição de diligência

03/10/2022, 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2022, 19:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 13:01

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 07:52

Conclusos para despacho

22/09/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:22

Juntada de Ofício

22/09/2022, 06:42

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 07:08

Conclusos para despacho

06/09/2022, 06:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:11

Decorrido prazo de CLEUSA PEREIRA MEDEIROS em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 05:57

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 10:31

Conclusos para despacho

06/04/2022, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 20:30

Decorrido prazo de CLEUSA PEREIRA MEDEIROS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021, 07:35

Juntada de Petição de diligência

27/09/2021, 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 08:14

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 09:32

Expedição de intimação.

25/03/2021, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2021, 10:46

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 15:57

Conclusos para despacho

17/03/2021, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

14/02/2021, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2021, 23:11

Juntada de Petição de diligência

12/02/2021, 23:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2021, 23:10

Juntada de Petição de diligência

12/02/2021, 23:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2021, 13:33

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 10:54

Conclusos para despacho

22/01/2021, 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 17:16

Expedição de Mandado.

06/07/2020, 14:59

Cancelada a movimentação processual

06/07/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 17:46

Conclusos para despacho

02/07/2020, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 19:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 18:26

Conclusos para despacho

15/05/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 13:07

Conclusos para despacho

22/01/2020, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 14:04

Conclusos para despacho

27/11/2019, 10:41

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2019, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 17:23

Conclusos para despacho

04/09/2019, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 12:01

Conclusos para despacho

29/08/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 07:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 15:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2019, 13:32

Juntada de Intimação eletrônica

05/04/2019, 13:31

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 13:31

Juntada de citação

05/04/2019, 13:27

Conclusos para despacho

20/03/2019, 17:43

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 05:48

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 14:45

Conclusos para despacho

21/02/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 03:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 17:33

Juntada de Petição de diligência

19/10/2018, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2018, 15:35

Expedição de Mandado.

09/10/2018, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 26/07/2018 23:59:59.

01/09/2018, 16:07

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 14:59

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 16:35

Ato ordinatório praticado

09/07/2018, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 01:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2018, 16:20

Juntada de Petição de petição

28/03/2018, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 27/03/2018 23:59:59.

28/03/2018, 00:16

Conclusos para despacho

27/03/2018, 13:11

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 26/03/2018 23:59:59.

27/03/2018, 01:42

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 15:52

Ato ordinatório praticado

01/03/2018, 15:49

Ato ordinatório praticado

01/03/2018, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2017, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 17:11

Conclusos para decisão

08/11/2017, 08:42

Distribuído por sorteio

08/11/2017, 08:42

Juntada de Petição de petição inicial

08/11/2017, 08:42

Decisão

•13/05/2025, 12:27

Sentença

•22/01/2025, 14:44

Decisão

•15/05/2024, 23:18

Decisão

•15/04/2024, 08:48

Decisão

•05/12/2023, 15:19

Despacho

•24/10/2023, 09:16

Documento de comprovação

•13/09/2023, 15:42

Despacho

•09/08/2023, 14:43

Despacho

•23/05/2023, 14:54

Despacho

•05/05/2023, 15:27

Despacho

•26/10/2022, 07:43

Despacho

•23/09/2022, 07:52

Despacho

•06/09/2022, 07:08

Todos os documentos(28)

Decisão

•03/09/2025, 19:33

Despacho

•09/08/2025, 18:41

Decisão

•13/05/2025, 12:27

Sentença

•22/01/2025, 14:44

Decisão

•15/05/2024, 23:18

Decisão

•15/04/2024, 08:48

Decisão

•05/12/2023, 15:19

Despacho

•24/10/2023, 09:16

Documento de comprovação

•13/09/2023, 15:42

Despacho

•09/08/2023, 14:43

Despacho

•23/05/2023, 14:54

Despacho

•05/05/2023, 15:27

Despacho

•26/10/2022, 07:43

Despacho

•23/09/2022, 07:52

Despacho

•06/09/2022, 07:08

Despacho

•12/04/2022, 10:31

Despacho

•23/03/2021, 15:57

Despacho

•22/01/2021, 10:54

Despacho

•02/07/2020, 17:46

Despacho

•15/05/2020, 18:26

Despacho

•23/01/2020, 13:07

Decisão

•28/11/2019, 14:04

Decisão

•17/10/2019, 22:38

Despacho

•30/08/2019, 12:01

Despacho

•21/03/2019, 18:04

Despacho

•27/02/2019, 18:30

Despacho

•29/03/2018, 16:20

Despacho

•09/11/2017, 17:11