Execução Fiscal 1012983-30.2020.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 1012983-30.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

03/08/2023, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 00:27

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de JOSIAS GONCALVES PEREIRA - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1012983-30.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSIAS GONCALVES PEREIRA - ME Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação. Sem delongas, afere-se que a parte exequente já alcançou o remédio jurídico satisfatório desejado, conforme noticiado no bojo dos autos, evidenciando-se o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do presente feito, autorizando-se, assim, a sua extinção. Posto isto, face a informação de que a obrigação fora adimplida, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com lastro legal no disposto artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ademais, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça arguido na manifestação de id. 118082580, suspendendo a exigibilidade das custas, que somente poderão ser cobradas se houver modificação no estado econômico da parte executada, no prazo de cinco (5) anos, contados da sentença, conforme a dicção do art. 98, §3º, do CPC. Intime-se a parte executada, para que tome conhecimento da sentença proferida nos autos, bem como do deferimento da gratuidade da justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 12:51

Documentos

Sentença

•23/05/2023, 16:24

Despacho

•16/11/2022, 16:42

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de JOSIAS GONCALVES PEREIRA - ME em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(32)