Execução de Título Extrajudicial 1018490-88.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1018490-88.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1018490-88.2016.8.11.0041. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: RIBEIRO VEICULOS LTDA - ME, ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA, SULENE DE SOUZA BERNARDES Vistos etc. Proceda-se o bloqueio/indisponibilidade de dinheiro “on line” via SisbaJud conforme requerido pela parte Exequente, nos termos do art. 835, I, § 1º, c. c. art. 854, todos do NCPC. Em atenção ao disposto no § 2º do art. 1º do Provimento n. 04/2007-CGJ, permaneçam os autos no gabinete até que venha a resposta das instituições financeiras, por meio do Banco Central, referente à minuta de ordem judicial de bloqueio de valor protocolada. Com efeito, ressalto que sobreveio resposta segundo os termos do recibo de protocolamento de desdobramento de bloqueio de valores emitido pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, cujas informações ali consolidadas dão conta de que a tentativa de indisponibilidade de ativos financeiros obteve êxito apenas parcialmente. Assim, ainda que parcialmente positiva a indisponibilidade de ativos financeiros, com fulcro no § 2º do art. 854 do CPC, intime-se a parte Executada por meio do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, a fim de, em cinco (5) dias (§3º), arguir em face dos valores indisponibilizados, mediante comprovação das situações previstas nos incisos I e II do § 3º mesmo dispositivo legal ora referido. Quedando-se inerte a parte Executada ou rejeitada a sua manifestação referente a qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3º, desde logo converta-se em penhora a indisponibilidade dos ativos pecuniários, independente de lavratura de termo, bem como a sua transferência à conta judicial, conforme dispõe o § 5º. Feita a conversão referida no parágrafo anterior, com fulcro no art. 841 “caput” e § 1º, do NCPC, intime-se a parte Executada por meio do seu patrono. Intimem-se. Às providências necessárias. Cumpra-se. (Documento assinado eletronicamente) ALEX NUNES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/04/2026 23:59

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de RIBEIRO VEICULOS LTDA - ME em 13/11/2025 23:59

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA em 13/11/2025 23:59

Decorrido prazo de SULENE DE SOUZA BERNARDES em 13/11/2025 23:59

Decorrido prazo de SULENE DE SOUZA BERNARDES em 06/11/2025 23:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/11/2025 23:59

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA em 06/11/2025 23:59

Decorrido prazo de RIBEIRO VEICULOS LTDA - ME em 06/11/2025 23:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/11/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(221)

Todos os documentos(19)