Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000112-32.2010.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2010

Valor da Causa

R$ 1.491,38

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/09/2024, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2024, 09:17

Recebidos os autos

05/09/2024, 09:17

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 09:17

Transitado em Julgado em 05/09/2024

05/09/2024, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de DIOMATTON FERNANDES ROJAS em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 09:34

Todas as movimentações(251)

Juntada de Certidão

05/09/2024, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2024, 09:17

Recebidos os autos

05/09/2024, 09:17

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 09:17

Transitado em Julgado em 05/09/2024

05/09/2024, 09:17

Documentos

Despacho

•01/02/2022, 12:03

Despacho

•17/01/2023, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de DIOMATTON FERNANDES ROJAS em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 09:34

Decorrido prazo de DIOMATTON FERNANDES ROJAS em 12/07/2024 23:59

14/07/2024, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 09:37

Juntada de Alvará

21/06/2024, 10:56

Juntada de Alvará

14/06/2024, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 14:30

Conclusos para decisão

06/06/2024, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 12:50

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:06

Juntada de certidão da contadoria

24/01/2024, 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/12/2023, 17:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/12/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:34

Decorrido prazo de DIOMATTON FERNANDES ROJAS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:32

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2023, 18:44

Conclusos para decisão

22/09/2023, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 05:49

Decorrido prazo de ROBSON FRAGA NOGUEIRA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:46

Decorrido prazo de ROBSON FRAGA NOGUEIRA - ME em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:17

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS RUA DOM AQUINO, 383, (66) 3471-2508 - (66) 3471-2509, CENTRO, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS EXECUÇÃO FISCAL (1116): n. 0000112-32.2010.8.11.0035 Nos termos do Art. 203, § 4º do CPC e Provimento 56/2007-CGJ/MT, IMPULSIONO o feito às PARTES para CIENTIFICÁ-LAS do retorno dos autos da Superior Instância e, caso queira, manifestar em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento do feito. ALTO GARÇAS, 25 de julho de 2023 LUCIO FLAVIO LUIZ MENDES Gestor de Secretaria Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

26/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/07/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 13:46

Juntada de certidão

21/07/2023, 16:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/07/2023, 16:02

Juntada de decisão

21/07/2023, 16:02

Juntada de intimação

21/07/2023, 16:02

Juntada de intimação

21/07/2023, 16:02

Juntada de manifestação

21/07/2023, 16:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/07/2023, 16:02

Devolvidos os autos

21/07/2023, 16:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/07/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, em aplicação analógica da Súmula n. 568 do STJ, DOU PROVIMENTO ao apelo interposto pelo Estado de Mato Grosso, para reduzir o valor dos honorários advocatícios arbitrados em 10% para 5%, nos termos do artigo 90, § 4º, do CPC. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. P.I.C. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora

12/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/05/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:14

Decorrido prazo de ROBSON FRAGA NOGUEIRA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:45

Decorrido prazo de ROBSON FRAGA NOGUEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:45

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

02/05/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS RUA DOM AQUINO, 383, (66) 3471-2508 - (66) 3471-2509, CENTRO, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS EXECUÇÃO FISCAL (1116): n. 0000112-32.2010.8.11.0035 Nos termos do Art. 203, § 4º do CPC e Provimento 56/2007-CGJ/MT, IMPULSIONO os autos à RECORRIDA para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela recorrente. ALTO GARÇAS, 28 de abril de 2023 GERSON

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:57

Processo Desarquivado

21/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/04/2023, 10:52

Decorrido prazo de ROBSON FRAGA NOGUEIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de ROBSON FRAGA NOGUEIRA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:12

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO MATO GROSSO contra ROBSON FRAGA NOGUEIRA – ME e ROBSON FRAGA NOGUEIRA. Apresentou a demandada, no ID 105951664, EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, alegando, em síntese, a improcedência/nulidade do título executivo, em virtude da ilegalidade da cobrança do tributo, além de outros argumentos. A Fazenda Pública, devidamente intimada, informou que a CDA foi cancelada e, por isso, requereu a extinção do feito. É o relato necessário. FUNDAMENTO e

03/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:42

Julgado improcedente o pedido

02/03/2023, 13:42

Decorrido prazo de ROBSON FRAGA NOGUEIRA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:12

Decorrido prazo de ROBSON FRAGA NOGUEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:12

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 15:09

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação a exceção de pré-executividade. Cumpra-se. Alto Garças, data registada no sistema. Amanda Pereira Leite Dias Juíza de Direito Substituta

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 16:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/12/2022, 11:19

Conclusos para decisão

17/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2022, 18:20

Juntada de Petição de diligência

17/03/2022, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 18:16

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 12:03

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 01:35

Recebidos os autos

17/12/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 18:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/12/2021.

03/12/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 19:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/03/2021, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/03/2021, 01:22

Remessa (Remessa)

24/02/2021, 02:18

Remessa (Remessa)

22/02/2021, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/02/2021, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/02/2021, 02:15

Expedição de documento (Alvara Expedido)

10/12/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/09/2020, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2020, 01:21

Remessa (Remessa)

17/08/2020, 03:37

Remessa (Remessa)

12/08/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/08/2020, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Informacoes)

25/06/2019, 02:40

Juntada (Juntada)

24/06/2019, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/06/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2018, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/01/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/10/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/07/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/06/2017, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/06/2017, 01:30

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/02/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/09/2016, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/04/2016, 01:20

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/04/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/04/2016, 01:25

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

15/04/2016, 02:13

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/04/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2016, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2016, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/02/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/01/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2015, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/10/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 02:17

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/09/2015, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2014, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2014, 02:02

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/09/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2014, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 01:23

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

16/04/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/02/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/01/2014, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/12/2013, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/12/2013, 01:29

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

03/10/2013, 02:35

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/09/2013, 01:28

Juntada (Juntada)

18/09/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2013, 02:37

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/05/2013, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/12/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 02:34

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/12/2012, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/06/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/05/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/02/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/11/2011, 01:48

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

20/09/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/07/2011, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/07/2011, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/07/2011, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/06/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2011, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/03/2011, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/03/2011, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/03/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2011, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/02/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/01/2011, 02:19

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

01/12/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/11/2010, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/11/2010, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2010, 02:05

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

08/11/2010, 02:30

Despacho (Despacho)

08/11/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/09/2010, 01:42

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/09/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/09/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/09/2010, 02:04

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/09/2010, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/07/2010, 02:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/07/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

13/07/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/07/2010, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2010, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

29/03/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/03/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/03/2010, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/03/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/03/2010, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/02/2010, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/02/2010, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/02/2010, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/02/2010, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/02/2010, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2010, 01:55

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/02/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/02/2010, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/02/2010, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/02/2010, 01:49

Sentença

•02/03/2023, 13:42

Recurso de sentença

•18/04/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 17:01

Decisão

•11/07/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 13:46

Execução de cumprimento de sentença

•25/07/2023, 21:00

Outros documentos

•25/07/2023, 21:00

Decisão

•02/10/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 12:50

Decisão

•10/06/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 09:38

Todos os documentos(16)

Despacho

•01/02/2022, 12:03

Despacho

•17/01/2023, 16:38

Sentença

•02/03/2023, 13:42

Recurso de sentença

•18/04/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 17:01

Decisão

•11/07/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 13:46

Execução de cumprimento de sentença

•25/07/2023, 21:00

Outros documentos

•25/07/2023, 21:00

Decisão

•02/10/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 12:50

Decisão

•10/06/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 09:38

Sentença

•16/07/2024, 16:30