Execução Fiscal 1000090-23.2019.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Responsabilidade tributária
Obrigação Tributária
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/02/2019
Valor da Causa
R$ 973.498,45
Órgão julgador
Vara Única de Colniza
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
CARLOS ROBERTO FERREIRA MARTINS
OAB/MT 11706
·
CPF
035.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
HELOIZA RODRIGUES TIEPO
OAB/MT 24427
·
CPF
041.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Expedição de Outros documentos
15/05/2026, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 15:33
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
A. D. TRANSPORTES LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 49360506
14/05/2026, 02:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2026, 18:57
Expedição de Outros documentos
05/05/2026, 18:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 49017159
05/05/2026, 02:50
Juntada de Petição de manifestação
27/04/2026, 11:20
Publicado Decisão em 27/04/2026.
27/04/2026, 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 02:49
Expedição de Outros documentos
23/04/2026, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 14:08
Embargos de Declaração Acolhidos
23/04/2026, 14:08
Expedição de Outros documentos
23/04/2026, 14:08
Conclusos para julgamento
22/04/2026, 13:32
Juntada de Petição de manifestação
22/04/2026, 12:40
Ver todas as movimentações (153)
Todas as movimentações
(153)
Expedição de Outros documentos
15/05/2026, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 15:33
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 49360506
14/05/2026, 02:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2026, 18:57
Expedição de Outros documentos
05/05/2026, 18:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 49017159
05/05/2026, 02:50
Juntada de Petição de manifestação
27/04/2026, 11:20
Publicado Decisão em 27/04/2026.
27/04/2026, 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 02:49
Expedição de Outros documentos
23/04/2026, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 14:08
Embargos de Declaração Acolhidos
23/04/2026, 14:08
Expedição de Outros documentos
23/04/2026, 14:08
Conclusos para julgamento
22/04/2026, 13:32
Juntada de Petição de manifestação
22/04/2026, 12:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2026, 16:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2026 23:59
18/04/2026, 03:03
Expedição de Outros documentos
17/04/2026, 17:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2026, 10:22
Expedição de Outros documentos
09/04/2026, 23:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 23:31
Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2026, 23:31
Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 14:40
Conclusos para julgamento
09/04/2026, 14:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2026 23:59
09/04/2026, 02:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2026, 22:12
Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2026, 22:12
Expedição de Outros documentos
29/03/2026, 22:12
Conclusos para julgamento
19/03/2026, 14:45
Juntada de Petição de manifestação
19/03/2026, 12:55
Publicado Intimação em 19/03/2026.
19/03/2026, 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 04:02
Expedição de Outros documentos
17/03/2026, 15:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:18
Juntada de Petição de manifestação
04/12/2025, 11:38
Publicado Intimação em 03/12/2025.
03/12/2025, 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 15:40
Expedição de Outros documentos
01/12/2025, 15:13
Expedição de Outros documentos
01/12/2025, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2025, 15:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2025, 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2025, 13:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2025, 13:58
Conclusos para decisão
17/10/2025, 13:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59
15/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2025 23:59
12/09/2025, 11:16
Juntada de Petição de petição
08/09/2025, 15:02
Juntada de Petição de petição
08/09/2025, 14:49
Juntada de Petição de manifestação
03/09/2025, 13:29
Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025, 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025, 04:22
Expedição de Outros documentos
01/09/2025, 17:59
Expedição de Outros documentos
01/09/2025, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025, 17:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2025, 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025, 17:29
Expedição de Outros documentos
29/08/2025, 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025, 09:56
Conclusos para despacho
30/05/2025, 16:20
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
30/05/2025, 15:52
Juntada de Certidão
30/05/2025, 15:52
Processo Desarquivado
30/05/2025, 15:52
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
30/05/2025, 15:45
Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025, 21:24
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
14/04/2025, 21:05
Juntada de Certidão
03/04/2025, 10:01
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/04/2025, 17:41
Recebidos os autos
02/04/2025, 17:41
Arquivado Definitivamente
02/04/2025, 17:41
Transitado em Julgado em 10/04/2025
02/04/2025, 17:40
Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025, 09:44
Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025, 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025, 02:50
Expedição de Outros documentos
17/03/2025, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025, 18:33
Expedição de Outros documentos
17/03/2025, 18:33
Extinto os autos em razão de perda de objeto
04/03/2025, 08:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59
05/10/2024, 02:05
Conclusos para julgamento
30/09/2024, 12:13
Juntada de Petição de petição
27/09/2024, 15:57
Expedição de Outros documentos
09/09/2024, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024, 16:57
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/09/2024, 00:39
Ato ordinatório praticado
28/08/2024, 16:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2024, 10:50
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 10:32
Conclusos para decisão
14/08/2023, 17:20
Juntada de Petição de petição
09/08/2023, 10:36
Expedição de Outros documentos
02/08/2023, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023, 16:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 03:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023, 15:30
Expedição de Outros documentos
05/07/2023, 15:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 12:27
Juntada de Petição de petição
29/06/2023, 10:17
Juntada de Petição de petição
13/06/2023, 14:53
Expedição de Outros documentos
05/06/2023, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023, 14:29
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 07:55
Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023, 07:35
Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
25/05/2023, 02:34
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO. Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para manifestar se houve quitação do débito ou dar prosseguimento ao feito.
24/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
23/05/2023, 17:23
Expedição de Outros documentos
23/05/2023, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023, 17:23
Ato ordinatório praticado
23/05/2023, 16:01
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023, 11:04
Juntada de Petição de petição
01/09/2022, 09:42
Conclusos para julgamento
25/08/2022, 14:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022, 13:00
Expedição de Outros documentos.
05/08/2022, 15:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 11:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 10:43
Ato ordinatório praticado
14/07/2022, 13:39
Publicado Decisão em 13/07/2022.
13/07/2022, 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022, 02:55
Ato ordinatório praticado
11/07/2022, 15:21
Juntada de Ofício
11/07/2022, 15:20
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 14:47
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 14:47
Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2022, 14:47
Conclusos para julgamento
24/06/2022, 14:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022, 10:52
Expedição de Outros documentos.
02/06/2022, 12:08
Decisão Interlocutória de Mérito
20/04/2022, 15:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021, 07:21
Conclusos para decisão
06/10/2021, 08:42
Juntada de Petição de petição
05/10/2021, 16:07
Expedição de Outros documentos.
30/09/2021, 13:53
Juntada de Petição de manifestação
31/05/2021, 07:00
Publicado Intimação em 25/05/2021.
25/05/2021, 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021, 06:08
Expedição de Outros documentos.
21/05/2021, 15:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2021, 15:24
Conclusos para decisão
28/05/2020, 08:18
Juntada de Petição de petição
26/05/2020, 15:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020, 02:55
Expedição de Outros documentos.
14/05/2020, 10:55
Ato ordinatório praticado
14/05/2020, 10:52
Ato ordinatório praticado
21/02/2020, 16:39
Juntada de citação
21/02/2020, 16:35
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019, 19:59
Conclusos para decisão
30/09/2019, 17:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019, 03:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019, 15:01
Expedição de Outros documentos.
24/07/2019, 14:00
Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
05/04/2019, 14:07
Juntada de Petição de certidão
05/04/2019, 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2019, 12:15
Expedição de Mandado.
12/03/2019, 14:01
Conclusos para decisão
20/02/2019, 20:00
Distribuído por sorteio
20/02/2019, 20:00
Documentos
Decisão
•
23/04/2026, 14:08
Decisão
•
23/04/2026, 14:08
Decisão
•
09/04/2026, 23:31
Decisão
•
09/04/2026, 23:31
Decisão
•
29/03/2026, 22:12
Decisão
•
29/03/2026, 22:12
Decisão
•
21/11/2025, 13:58
Decisão
•
27/08/2025, 09:56
Cumprimento de sentença
•
14/04/2025, 21:05
Sentença
•
04/03/2025, 08:43
Decisão
•
14/08/2024, 10:50
Despacho
•
19/05/2023, 11:04
Decisão
•
11/07/2022, 14:47
Decisão
•
20/04/2022, 15:17
Decisão
•
12/05/2021, 15:24
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão
•
23/04/2026, 14:08
Decisão
•
23/04/2026, 14:08
Decisão
•
09/04/2026, 23:31
Decisão
•
09/04/2026, 23:31
Decisão
•
29/03/2026, 22:12
Decisão
•
29/03/2026, 22:12
Decisão
•
21/11/2025, 13:58
Decisão
•
27/08/2025, 09:56
Cumprimento de sentença
•
14/04/2025, 21:05
Sentença
•
04/03/2025, 08:43
Decisão
•
14/08/2024, 10:50
Despacho
•
19/05/2023, 11:04
Decisão
•
11/07/2022, 14:47
Decisão
•
20/04/2022, 15:17
Decisão
•
12/05/2021, 15:24
Despacho
•
18/11/2019, 19:59
Decisão
•
25/02/2019, 15:42